O Legado K e a Desgraça do Produtor Argentino - Análise do Intervencionismo no Setor Agropecuário

Os recentes rumores de que o Governo Brasileiro estaria cogitando bloquear as exportações de Soja causaram uma alta expressiva na Bolsa de Chicago nos últimos dias, com a soja superando os US$ 15 por bushel na última sexta-feira (27/04).

Essa situação, aparentemente pouco provável, me incomodou bastante nos últimos dias em função da enorme afinidade ideológica que o PT possui com Cristina Kirchner, além das paixões por Hugo Chavez, Fidel Castro e outros tiranetes de última categoria.

Decidi então pesquisar sobre os fatores que levaram ao intervencionismo argentino no mercado de grãos. Conversei com vários amigos de lá que são veteranos do setor e descobri que esse disparate não é um fenômeno recente. Isso me deixou ainda mais angustiado.

Nos últimos 12 meses, empresas como ADM, Bunge, Cargill, Alfred Toepfer, Nidera, Monsanto e outras tiveram seus registros de exportação suspensos de maneira abrupta.

O responsável por essa presepada que está afundando a Argentina se chama Guillermo Moreno - Secretário de Comércio Interior (uma espécie de "Zé Dirceu" daqueles Pampas). 

Toda movimentação de bens e serviços passa pelas mãos dele. Os empresários têm se rendido as suas exigências cada vez mais escabrosas e não faltam relatos de corrupção, ameaças e ações policialescas promovidas com a colaboração dos baderneiros profissionais da Militância K.

O Agro Argentino vive há anos um clima de medo, insegurança e profundo aviltamento da sua capacidade econômica.Tal condição, pouco comentada aqui no Brasil, seguramente contribuiu para que os preços pagos aos Agricultores daqui nas últimas safras atingissem patamares historicamente elevados.Azar de uns, sorte de outros.

Mas a conjuntura não é tão simples assim e parece não estar limitada apenas ao que ocorre na casa do vizinho. Por isso, todo cuidado é pouco por aqui. 

Desde que o PT assumiu o poder e espalhou seus tentáculos por todas as esferas, o Brasil também vem sofrendo diversos tipos de intervenção.Exemplo disso é o ingresso da Petrobrás no mercado de Etanol e as ações pouco ortodoxas do Governo no sentido de regular a produção/exportação de Açúcar.

Voltando ao Agro da Argentina, pode-se dizer que o atual ciclo que marca a retomada da intromissão do Estado no Setor iniciou-se em 2006, a partir de uma sucessão de eventos que tornaram evidente a brutal incapacidade administrativa do Governo da Família Kirchner, sobretudo na condução da política econômica do País. 

Nesse momento, a Argentina experimentava uma forte pressão inflacionaria decorrente da desorganização das contas públicas, do default internacional promovido por Nestor Kirchner anos antes, além de outros fatores de ordem econômica, política e social. 

Sob o argumento da necessidade de supervisão dos preços, o Governo-K deu carta branca para Guillermo Moreno meter o bedelho em qualquer negócio que lhe desse na telha. Dessa forma, lançaram mão de uma série de mecanismos típicos de economias sob regime Comunista, como o controle da oferta interna, restrições às exportações, etc. 

O estreito alinhamento ideológico com Hugo Chavez parece ter sido um dos principais fatores influenciadores desse processo.

Os primeiros produtos que tiveram a sua exportação restringida foram o Trigo, as Carnes em Geral e os Lácteos.

Aparentemente, os Kirchner teriam conseguido com essa estratégia debilitar os preços internos da cesta básica através do excesso de oferta, tendo reduzido, conforme sustentaram, o impacto dos efeitos inflacionários que a precificação internacional causaria na Economia. 

A partir daí, mesmo com o agravamento da crise política com o Setor Agropecuário, o Governo-K desmantelou o Instituto Nacional de Estadísticas y Censos (INDEC) e passou a controlar a informação econômica, sobretudo os dados inflacionários. Empresas de Consultoria especializadas no acompanhamento Macroeconômico foram ameaçadas de fechamento, de processos criminais e multas milionárias, caso viessem a discordar dos números publicados por Cristina K.

Nessa esteira, as informações vitais relativas ao Setor Agropecuário passaram a ser manuseadas diretamente por funcionários “fiéis" a Guillermo Moreno, o que eliminou totalmente a transparência e limitou o conhecimento do mercado sobre a Produção, Compras, Vendas, Embarques, Industrialização, Estoques, etc. 

Em Maio de 2008, o Governo-K criou a “Oficina Nacional de Contról Comercial Agropecuário – ONCCA”, uma autarquia sob a jurisdição da Secretaria de Agricultura, Ganaderia, Pesca e Alimentos do Ministério da Economia e Produção, a qual passou a responder diretamente ao todo poderoso Secretário Guillermo Moreno ("Zé" Castelhano).

Dentre os diversos controles realizados pela ONCCA, o principal se refere as “DJVE – Declaraciones Juradas de Ventas al Exterior”, regulamentada pela Lei 26.351/2008 e por várias Resoluções que foram sendo editadas a fim de acomodar os interesses, seja do Governo, seja dos Produtores Rurais e demais Operadores do Setor. 

A voracidade do Governo Kirchner em matéria fiscal ficou evidente a partir da Resolução 125/2008 (já revogada), a qual estabeleceu um esquema móvel de “retenções” de acordo com a flutuação dos preços internacionais dos Grãos. Seria cômico, não fosse trágico!

Valor FOB (USD/ton)                                   % de Imposto de Exportação

200,00                                                                       20,0%

400,00                                                                       35,7%

600,00                                                                       49,3%

Em pouco tempo essa Resolução esdrúxula foi novamente modificada, porém incrementou o imposto de exportação para 52,70% caso a Soja viesse a superar a marca dos USD 750,00/ton (base FOB).

Atualmente, todos os exportadores de Grãos e seus derivados devem obedecer os dispositivos contidos na Resolução 543/2008, que complementa a Lei 21.453/76, no que se refere a habilitação das empresas para emissão do "Registro de Operaciones al Exterior (denominado "R.O.E. Verde)".

Entre os considerandos da Resolução, cabe destacar (deixo o texto na íntegra em espanhol):

 

“....en consecuencia, corresponde dictar las normas que aseguren el cumplimiento de los extremos que garanticen la inalterabilidad en el cobro de los derechos de exportación frente al incremento de las alícuotas, estableciendo los requisitos que deberán satisfacer los exportadores para acreditar de modo fehaciente la tenência o la adquisición de los produtos con anterioridade al aludido incremento, cuando el mismo se presente en el período compreendido entre la fecha de registro de la Declaración Jurada de Venta al Exterior y la fecha de Oficialización de la Operación de Venta al Exterior...”.

“...todas aquellas operaciones de exportación registradas con anterioridad a su vigência, abarcadas por el plazo quinquenal que estabelece el Código Aduanero; por lo que se informarán a la Administración Federal de Ingresos Públicos aquellas Declaraciones Juradas de Ventas al Exterior (DJVE), que al no poder justificar fehacientemente la tenencia o adquisición de sus produtos deban tributar la alícuota mayor en concepto de derecho de exportación, entre la vigente a la fecha de Registro de la Declaración Jurada y la vigente a la fecha de Oficialización de la Destinación de Exportación...”.

Além de eliminar a possibilidade dos produtores e exportadores realizarem operações no mercado de Futuros, bem como efetuar embarques de acordo com a demanda internacional, a Resolução apresenta claramente a finalidade de controlar a oferta de Grãos, estabelecendo parâmetros que atestam que o interesse prioritário é o abastecimento interno, a formação de reservas de contingência e a rastreabilidade das exportações.

O poder discricionário da ONCCA é absoluto e vem sujeitando o Setor Agropecuário Argentino (que carrega o País nas Costas) a um alto grau de subjetividade e incerteza.

Tal situação, talvez explique em parte, os comentários que escutamos no mercado de que algumas empresas possuem um tratamento “preferencial” em detrimento de outras, não só no que diz respeito a liberação das quotas de exportação, como também no que tange ao rigor interpretativo das normas vigentes. 

Essa conjuntura implica que os operadores tenham que adiantar os tributos de exportação, mesmo não sabendo se poderão embarcar, além de terem que comprovar a existência do estoque, que a sua vez é ainda gravado com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de 10,5%, cuja reposição ou crédito pode levar até 6 meses para ser efetuada.

Resultante dos aspectos acima mencionados, os preços pagos aos Agricultores contemplam uma série de fatores de “desconto” que provocam um distanciamento dos valores internacionais, o que literalmente vêm acabando com milhares de negócios familiares, outrora prósperos e altamente produtivos. 

Ao mesmo tempo, eis que por acaso surgiram novos "players" com vastas extensões de terra e com estreitas relações político-familiares com os Kirchner.

Finalizando a análise dos dispositivos que regulamentam a comercialização de Grãos (“Registro Único de Operadores de la Cadena Comercial Agropecuaria”), nos parece oportuno transcrever a Resolução da ONCCA Nro. 7.953, que nos seus considerandos estabelece que:

“...asimismo, corresponde diferenciar el mecanismo de control a implementar entre aquellos operadores confiables que vengan desempeñandose en modo regular y sobre los cuales ya se poseen antecedentes que avalan su trayectoria, respecto de aquellos nuevos que pretendan iniciar sus atividades, con el objeto de preservar la transparência en los distintos mercados evitando futuras irregularidades...”.

A obtenção do referido “Registro” poderá ser rejeitada se "a avaliação dos antecedentes, responsabilidade e solvência patrimonial dos solicitantes resultar desfavorável".

O último complemento à Res. 543/2008, veio através da Resolução 912/2008, que decidiu favorecer os operadores de cereais que “contribuem” com o Governo na gestão do abastecimento interno, conforme demonstra o Art. 2°:

ARTICULO 2º.- Exclúyense del ENCAJE GENERAL que se establezca para las posiciones arancelarias incluidas en el marco de la Ley Nº 21.453 y sus modificatorias, a aquellos exportadores que suscriban con el Gobierno Nacional Convenios de auto-compensación, con la finalidad de cumplir los objetivos de asegurar el abastecimiento interno y la estabilidad de la política de precios domésticos. Para acceder a dicho beneficio deberán acreditar junto con la presentacion del R.O.E. VERDE, el cumplimiento de los aportes al fondo fiduciario que establezca el Convenio.

Funcionamento do Mercado

A Secretaria de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentos (“SAGPYA”) determina diariamente os preços FOB para os diversos produtos a serem embarcados, base sobre a qual se estabelece os impostos de exportação. 

A dedução dos impostos de exportação e das despesas portuárias (“Fobbing”) indica o 'FAS-Free Alongside Ship" Teórico. Cabe destacar que esse conceito criado pelo Governo Argentino não corresponde ao Incoterm "FAS" que significa "Produto ao Lado do Navio (não embarcado)".   

Em tese, a Receita Bruta do Exportador seria a resultante do cálculo das variáveis acima mencionadas.

Entretanto, o “FAS” Teórico é muitas vezes diferente da base “FAS Efetiva” determinada pelo MTba (Mercado a Termo de Buenos Aires).

Essa distorção decorre da intervenção do Estado, do frequente descasamento entre os preços FOB praticados no Mercado Internacional e aqueles informados pelo Governo, da falta de liquidez e incerteza reinante, além de outros fatores conjunturais de ordem interna. 

Na composição dos custos de produção e também de exportação, há que se adicionar ainda o valor correspondente ao IVA, o tempo médio de devolução do imposto (“reintegro”) e o custo financeiro associado.

Mesmo sendo um País de enorme importância mundial como fornecedor de alimentos, a conjuntura atual não aponta um horizonte promissor para o Agro Argentino. 

Pior do que uma sucessão de Secas ou o ataque massivo de pragas destrutivas, os estragos causados pela Família Kirchner na economia e especialmente na base do Agro Argentino dificilmente poderão ser reparados e infelizmente se farão sentir por gerações.

O financiamento das contas públicas e a manutenção dos Programas Clientelistas que dão sustentação política aos Kirchner dependem totalmente da retenção de uma parte significativa da Renda gerada no Campo, o que enterra a esperança de que esse País possa solucionar os seus problemas mediante a eleição de alguém mais capacitado e idôneo.

 

Na Argentina de hoje, sobram "Milionários Repentinos" que vieram do nada e que de repente se tornaram grandes "empresários rurais", detentores de explorações petrolíferas, concessões de serviços públicos, etc. 

Qualquer semelhança com o Brasil do PT será apenas mera coincidência?

Por lá, Máximo Kirchner (expressão da modéstia do Casal K) também se tornou um grande empresário da noite para o dia e ainda lidera o Grupo Baderneiro denominado "La Cámpora", que promove arruaças e protestos a tudo que seja contrário aos interesses da sua progenitora.

Os produtores brasileiros devem ficar sempre muito atentos aos movimentos que ocorrem internamente e no exterior, principalmente em Países que influenciam decisivamente nos fundamentos do mercado de grãos. 

Além da solidariedade para com os Colegas e Produtores Rurais da Argentina, nos cabe aprender com o sofrimento deles e tratar de evitar a todo custo que as malfeitorias da "Companheira" Cristina não venham a ser imitadas pela "Companheirada" daqui.