Votação do Novo Código Ambiental

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Votação do Novo Código Ambiental

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado. O Plenário rejeitou, por 228 a 184 e 3 abstenções, destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).

PRIMEIRO DIA - DISCUSSÃO DE BASTIDORES - Parlamentares buscam consenso sobre a volta do parágrafo quarto do artigo 62 (sobre APPs em beira de rio) , suprimido no relatório do deputado Paulo Piau. A Frente Parlamentar da Agropecuária apoia a retirada desse trecho do relatório pois considera que parágrafo vai atingir principalmente, os pequenos produtores. Governo e ambientalistas alegam que a retirada desse parágrafo do texto do Senado, caracteriza anistia aos desmatadores.

SEGUNDO DIA - VOTAÇÃO DO CÓDIGO - As discussões de bastidores continuam e a volta do parágrafo quarto, do artigo 62, que discute a recomposição de 15 metros de área em APPs às margens de rios de até 10 metros de largura, mesmo em áreas consolidadas, preocupa a Frente Parlamentar da Agropecuária.

CONTEÚDO DO EVENTO

24/04/2012

Marcos Montes - Deputado Federal - MG | 323 exibições

"A hora que se esbarra no parágrafo 4º do artigo 62 que fala das APPs em beiradas de rio, a gente teve a cautela de pedir ao relator que retirasse esse parágrafo, porque ele prejudica principalmente o pequeno produtor."

Duarte Nogueira - Dep. Federal - PSDB/SP | 333 exibições

"A volta do parágrafo 4 º ao texto do relator é uma insistência do governo e nós não vamos ser contrários a ele, mas há um compromisso por parte do governo de resolver esse problema que ele próprio está criando, para os pequenos produtores".

Moreira Mendes - Dep. Federal - PSD/RO | 255 exibições

"Não dá pra falar em consenso porque essa é uma matéria muito polêmica e jamais conseguiremos sair daqui com 100% acertado tanto para o lado dos ambientalistas quanto para aqueles que representam os produtores de alimentos."

Bruno Araújo - Dep. Federal - PSDB/PE | 294 exibições

"A posição do PSDB era de buscar um avanço nas negociações, mas se chegou num limite e a decisão agora é votar. A partir daí, o projeto segue para o executivo que toma suas decisões e havendo veto ou não, o Congresso delibera sobre o posicionamento. Vamos votar o texto do Paulo Piau."

Jilmar Tatto - Dep. Federal - PT/SP | 224 exibições

"A bancada do PT considera o relatório do Paulo Piau um retrocesso porque não recupera as áreas degradas e acaba sendo uma anistia àqueles que cometeram crime ambiental. Nós estamos num processo de diálogo e acho que ainda não encerramos as discussões. A bancada do PT vai apoiar um requerimento do PV para retirar a votação da pauta do dia."

Marco Maia - Pres. da Câmara dos Deputados | 282 exibições

"Nós vamos iniciar a sessão extraordinária com o Código Florestal em pauta. Se vota hoje ou não é uma outra questão. Nós tentamos até agora à pouco a construção de um entendimento, um acordo que possibilitasse a votação sem maiores divergências no plenário, mas não foi possível. Há opiniões antagônicas e radicalizadas em relação ao tema."

Arlindo Chinaglia - Dep. Federal - PT/SP | 269 exibições

"A posição do governo é votar o que veio do Senado. Tem bancadas grandes, como a do PT, que vão votar maciçamente nessa posição, mas tem outras bancadas grandes que vão votar contra, mesmo sendo da base aliada do governo. Se o governo perder, respeitaremos, pois será uma decisão democrática."

Oziel Oliveira - Deputado Federal - PDT/BA | 420 exibições

"O único consenso que se tem é para colocar a matéria em votação, até porque , tem muitas pessoas no Brasil inteiro que precisam produzir e dependem desse código para continuar no campo. Essa batalha que querem fazer entre agricultor e ambientalista, não é real pra nós, estamos discutindo aqui, a produção de alimentos."

25/04/2012

Moreira Mendes - Dep. Federal - PSD/RO | 259 exibições

"Se eventualmente, tiver uma questão de ordem solicitando a volta do parágrafo quarto do artigo 62 (sobre as APPs em beira de rio) e o presidente da Câmara deferir,o plenário não vê , regimentalmente, outra forma de proceder a não ser votar o relatório do Paulo Piau com a inserção do texto. A consequência pode ser gravíssima ao pequeno produtor. Nós faremos a nossa parte, quem vai responder ao pequeno produtor, são aqueles que estão lutando pra volta desse parágrafo quarto."

Luis Carlos Heinze - Dep. Federal - PP/RS | 253 exibições

"A Frente Parlamentar já está articulada e mais tardar na semana seguinte à aprovação do Código, vários partidos, juntos , subscreverão um novo projeto de lei para corrigir essa distorção provocada pelo parágrafo quarto aos produtores de norte a sul do país. A luta não acaba com a votação do relatório no dia de hoje."

Homero Pereira - Dep. Federal - MT | 235 exibições

"O Paulo Piau não alterou ainda seu relatório, mas nós já sabemos, através de consultas com os regimentalistas da casa, que pelo fato de ter sido aprovado tanto na Câmara , quanto no Senado, o parágrado quarto, que prevê a recomposição de 15 metros das áreas de APPs às margens de rios de até 10 m de largura, terá que voltar ao relatório final. Para o pequeno assentado, 15 metros vai prejudicar muito."

Valdir Colatto - Deputado Federal - PMDB/SC | 335 exibições

"A posição do governo, favorável à volta do artigo quarto, faz parte de uma estratégia de disputa de poder, onde governo central não quer abrir mão para os estados e municípios, do controle sobre as licenças ambientais e o PRA (plano regularização ambiental). As ONGs, o Ministério do Meio Ambiente e o Conama, tentam impedir a descentralização."

Reinhold Stephanes - Dep. Federal - PSD/PR | 416 exibições

Confira a entrevista com Reinhold Stephanes - Dep. Federal - PSD/PR

Paulo Piau - Dep. Fed. PMDB-MG | 358 exibições

Confira a entrevista com Paulo Piau - Dep. Fed. PMDB-MG

Moreira Mendes - Dep. Federal - PSD/RO | 276 exibições

Confira a entrevista com Moreira Mendes - Dep. Federal - PSD/RO

Ronaldo Caiado - Deputado Federal - GO | 453 exibições

Confira a entrevista com Ronaldo Caiado - Deputado Federal - GO

Valdir Colatto - Deputado Federal - PMDB/SC | 366 exibições

Confira a entrevista com Valdir Colatto - Deputado Federal - SC

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Última atualização: 16:32 (19/06)
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