Senar-MT afirma que recolhimento do imposto continua valendo

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) informa que o recolhimento do imposto de 0,2% devido à instituição rural continua valendo. O esclarecimento se faz necessário porque no inicio do mês o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu ganho de causa a um Recurso de Apelação que questionava a constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural), tributo cobrado na mesma guia de pagamento do imposto devido ao Senar.

Esclarecemos ainda que a desobrigação do pagamento do Funrural (2,1% incidentes sobre o valor bruto da venda da produção) não abrange a todos os produtores do Estado, mas sim os sojicultores representados na ação judicial.

Importante salientar que o imposto devido ao Senar é constitucional e fundamental para que a instituição de ensino rural cumpra sua missão de levar conhecimento aos homens e mulheres do campo. Com o recurso repassado, via recolhimento de 0,2% da comercialização da produção rural, o Senar consegue chegar as mais diversas propriedades rurais de Mato Grosso para desenvolver as atividades de Formação Profissional Rural (FPR) e de Promoção Social (PS).

Em 2011, o Senar-MT, em parceria com os 86 Sindicatos Rurais do Estado e 21 prefeituras municipais, realizou 2012 ações de FPR, capacitando 32.419 pessoas, e 802 atividades de PS, contemplando 13.045 indivíduos. O Senar-MT fechou o ano com mais de 45 mil pessoas qualificadas, o que garante mais produtividade e competitividade aos produtores deste Estado.

Ainda foram realizados 12.350 atendimentos por meio do Programa Especial Mutirão Rural, que leva serviços como confecção de documentos pessoais e ações de cidadania, a exemplo de orientações trabalhistas, de saúde e odontológica a comunidades que dificilmente têm acesso a esses direitos. Foram concretizados outros oito Programas Especiais: Programa Jovem Aprendiz Rural; Programa Alfabetização de Jovens e Adultos; Programa Apoena; Programa Apoena – Projeto Equoterapia; Programa Campo Futuro; Programa Negócio Certo Rural (NCR); Programa Empreendedor Rural (PER) e Programa Inclusão Digital Rural.

O contínuo empenho do Senar-MT na capacitação da mão de obra gera impactos positivos nas economias dos municípios atendidos, porque produtores e trabalhadores rurais mais qualificados significa também melhoria de renda e mais qualidade de vida.

O Senar-MT é uma instituição de ensino rural e faz parte do Sistema Famato, assim como a Famato - que congrega e representa os 86 Sindicatos Rurais de Mato Grosso - e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea-MT).