Deputados pedem suspensão de novas demarcações de terras indígenas

Deputados da Comissão de Agricultura pediram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não demarque novas áreas até que a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) esteja valendo. A medida, que está suspensa, estende para todo o país as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, para a exploração dos recursos naturais dessas terras, permitindo a instalação de bases militares e obras de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, sem consulta às comunidades indígenas ou à Funai.

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