Expectativa de um ano pior, editorial do Estadao
Expectativa de um ano pior
O Brasil estará em péssimas condições no fim do ano, se os fatos confirmarem metade das projeções negativas coletadas pelo Banco Central (BC) entre economistas do mercado financeiro e de consultorias na última pesquisa Focus. Pioraram as previsões de inflação, crescimento industrial, balança comercial e saldo da conta corrente do balanço de pagamentos. Mas houve pelo menos uma rara melhora: o crescimento estimado para o Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 1,63% na semana anterior para 1,65% no levantamento realizado sexta-feira passada e divulgado nessa segunda-feira. Só uma pessoa desesperada festejaria esse minúsculo, quase inexistente, detalhe positivo. Além disso, quatro semanas antes a projeção indicava um crescimento econômico maior: 1,70%. Mas também esse resultado seria bem mais pífio que o do ano passado, de 2,3% segundo a primeira estimativa. As projeções divulgadas no boletim são medianas dos valores apontados por cerca de uma centena de especialistas consultados. Serão todos mal-humorados?
Será mesmo 4,5%, como registram os documentos oficiais e repetem os dirigentes do BC, ou será algo na faixa de 5,5% a 6%? Mesmo se levada a sério pelas autoridades, a meta de 4,5%, é bom lembrar, já seria muito maior que a de países mais dinâmicos que o Brasil.A inflação agora estimada para o ano, de 6,47%, quase bate no limite da margem de tolerância de 6,5%. Ou bate, com arredondamento. O governo e o BC haviam prometido para este ano preços mais comportados que os de 2013, quando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,91% e superou a de 2012, de 5,84%. Continua perfeitamente justificável a pergunta formulada muitas vezes por analistas conhecidos e respeitados: qual a meta real?
O aparente pessimismo dos economistas do mercado e das consultorias é bem fundamentado pelos números divulgados até agora por instituições públicas e privadas. Publicado nessa segunda-feira, o Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) de abril bateu em 1,19%. Pouco menor que o de março, ainda foi o pior para os meses de abril desde 2004 (1,20%). Seu principal componente, o Índice de Preços por Atacado (IPA), subiu 1,42%. Foi um resultado melhor que o do mês anterior, de 1,65%, mas ainda muito alto. Além disso, a alta dos preços ao consumidor passou de 0,70% no mês anterior para 0,88%.
A alta das cotações agrícolas também tem atingido outros países, mas com efeitos inflacionários muito menores. Na semana passada, economistas e dirigentes do Fundo Monetário Internacional recomendaram novos aumentos da Selic, a taxa básica de juros, para conter a inflação. A política do BC está na direção correta desde o ano passado, segundo esses economistas, mas os resultados ainda são insuficientes.
Enquanto a inflação avança, o setor produtivo patina. O aumento de 1,65% projetado para o PIB nem chega a ser medíocre. Mas o cenário da indústria é desastroso. O crescimento previsto foi reduzido de 1,50% na semana anterior para 0,70%. A estagnação industrial, sensível há vários anos, prejudica a criação de empregos decentes e as demissões no setor cresceram nos últimos dois anos. O governo ignora a qualidade dos postos de trabalho criados, quando exibe o baixo nível geral de desemprego como uma de suas vitórias. Uma economia como a brasileira, ainda longe de ser uma economia de serviços modernos, depende do setor industrial para a criação de ocupações de qualidade no mínimo razoável.
A estagnação industrial, por falta de investimentos e de condições favoráveis a iniciativas mais ousadas, tem reflexos no comércio exterior. O saldo previsto para o ano diminuiu de US$ 5 bilhões para US$ 3 bilhões em quatro semanas. Mesmo o resultado de US$ 5 bilhões seria muito baixo para as necessidades brasileiras. Com o comércio emperrado, o saldo das transações correntes está agora estimado em US$ 77 bilhões. O investimento direto estrangeiro, projetado em US$ 60 bilhões, será de novo insuficiente para cobrir o buraco. O País dependerá, de novo, de capitais menos confiáveis.
Para cima - e para baixo, opinião do Estadão
É velho como a linguagem humana o ardil de pôr na boca do outro palavras que ele jamais disse, para abafar aquelas, de fato proferidas, que não se conseguem contestar. A falsificação dos argumentos alheios visa a virar o fio do debate a fim de que o falsário se desvencilhe de sua posição claramente insustentável, na esperança de empurrar o adversário para a defensiva. Em ambientes polidos, chama-se a isso desonestidade intelectual. No léxico da atualidade política brasileira, o nome da manobra é mais rombudo: ir para cima.
Foi o que o ex-presidente Lula ordenou ao PT e à sucessora Dilma Rousseff para exorcizar as turbulências que se acumulam ao seu redor, ameaçando estilhaçar a fantasia de que a reeleição eram favas contadas. Já não bastassem a inflação, o desempenho capenga da economia e o desejo de mudança em geral compartilhado, segundo as pesquisas, por 7 em cada 10 eleitores, as entranhas entrevistas da compra da Refinaria de Pasadena, envolvendo pessoalmente a chefe do governo em momentos distintos, terminaram por desencadear a chamada tempestade perfeita sobre o Planalto petista.
A primeira ida para cima da presidente foi a declaração de que não recuaria um milímetro da "disputa política" - como aludiu à iniciativa da oposição de criar uma CPI sobre Pasadena e outras histórias mal contadas que forram a caixa-preta da Petrobrás. A "disputa política" foi parar no STF. O problema, para o governo, é que três dias depois de tudo começar, com Dilma dando a sua versão sobre o que a fez apoiar, em 2006, a compra da refinaria, a Polícia Federal prendeu um ex-funcionário graduado da estatal, Paulo Roberto Costa, suspeito de ligações com um amplo esquema de lavagem de dinheiro.
A partir daí a imprensa começou a desembaraçar o novelo de suas relações com a empresa onde ainda conservava suficiente influência para beneficiar fornecedoras que contribuiriam para os partidos que ele indicasse. O noticiário e sua ampla repercussão levaram Dilma a ir de novo para cima - e para baixo. Na segunda-feira, em um evento no Porto de Suape, em Pernambuco, ela denunciou o que seria uma "campanha negativa" contra a Petrobrás, motivada pelo alegado intento oposicionista de destruí-la para promover a sua privatização. A teoria conspiratória não tem fundamento.
É fato que, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique - mas não com o seu endosso, ao que se saiba - setores do PSDB flertaram com a eventualidade de incluir a petroleira no programa de desestatização da economia. Embora a ideia não tivesse prosperado, o PT a usou como cavalo de batalha na campanha de 2006 contra o candidato tucano Geraldo Alckmin. Agora, ao atribuir à oposição o que nenhum de seus líderes nem sequer insinua, Dilma não apenas tenta situá-la na contramão do sentimento nacional, mas, principalmente, acobertar o descalabro em que o PT mergulhou a maior empresa do País.
A derrocada inclui, mas está longe de se limitar às "ações individuais e pontuais, mesmo que graves", a que a presidente quer confinar a crise na Petrobrás. De má-fé, por sinal, acusou os adversários de "esconder" que em 2003, quando Lula assumiu, a petroleira valia US$ 15 bilhões, e hoje vale US$ 98 bilhões. Ela, sim, escondeu que, em 2010, a empresa chegou a valer US$ 228 bilhões. Nenhuma palavra, tampouco, sobre o fato de ter mandado a Petrobrás vender gasolina por menos do que pagou por ela no exterior, porque, a exemplo do que se fez no regime militar, o governo manipula o preço do combustível para segurar a inflação.
Pelo mesmo motivo, está destruindo o setor do etanol, sem condições de competir na bomba com a gasolina subsidiada. Em nada se distinguindo de Lula, a começar do macacão alaranjado que ela e a presidente da estatal, Graça Foster, envergavam, Dilma dispensou-se, na sua diatribe, de falar da queda do ritmo da exploração e da extração de petróleo no País porque, com o caixa no osso, a Petrobrás não consegue bancar os 30% do custo das operações que a lei passou a lhe impor, para assegurar a sua prevalência nas parcerias que viesse a formar.
Não foi a oposição, mas o governo que levou ao buraco a empresa "que nosso povo construiu com tanto suor e lágrimas".
Varejo é marcado pela desaceleração das vendas em fevereiro
O Estado de S.Paulo
Em fevereiro, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,2% em relação a janeiro e 8,5% em relação a fevereiro do ano passado. Mas, eliminados os efeitos sazonais, a alta em relação a janeiro foi de apenas 0,2%, confirmando as expectativas dos especialistas de desaceleração da atividade na comparação entre o último trimestre de 2013 e o primeiro trimestre deste ano.
O comportamento das vendas foi melhor no varejo restrito, que abrange hiper e supermercados, vestuário, móveis, eletrodomésticos, remédios, jornais, equipamentos de informática e artigos de uso pessoal. E pior no varejo ampliado, onde aparecem as vendas de veículos, peças e material de construção. Neste caso, houve queda de 1,6%, em termos dessazonalizados, em relação a janeiro, levemente acima da expectativa dos analistas. O resultado mais fraco foi o de veículos, motos, partes e peças, com queda de 2,4% pelo critério de média móvel de 3 meses e de 7,6% dessazonalizados em relação a janeiro.
O varejo mostra o grau de desaquecimento do consumo, num momento em que também é insatisfatório o ritmo das exportações, dos investimentos e de setores que até há pouco lideravam o crescimento econômico, como a construção civil. Em fevereiro, as vendas de materiais de construção no varejo evoluíram 2,2% e apenas 1% pelo critério de média móvel de 3 meses.
Como o número de dias úteis de março foi inferior ao de março do ano passado, por causa do carnaval, é pouco provável que os indicadores do mês passado apontem recuperação. Um sinal disso está no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) relativo a abril, divulgado ontem pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, mostrando uma queda de 4,4% em relação a março e de 22,7% em relação a abril do ano passado. O indicador ainda está no campo positivo, resta saber até quando - depois de um recuo de 35,4 pontos, de 155,6 pontos para 120,2 pontos, entre os meses de abril de 2013 e de 2014.
Há poucos fatores positivos para estimular as vendas neste trimestre, tais como o consumo dos turistas que vão assistir aos jogos da Copa do Mundo de 2014 e a aquisição de eletroeletrônicos e TVs. Os fatores negativos parecem ser mais fortes, entre os quais a perda de poder de compra dos salários e a apreensão causada pelo risco de racionamento de energia elétrica, em decorrência do regime de chuvas desfavorável.
Investimentos em queda na mineração
As mudanças de atitude do governo em relação ao novo Código de Mineração tornaram mais turvo o cenário para as empresas do setor, já afetadas pela queda dos preços internacionais dos minérios e pela redução do ritmo de crescimento da China - maior importador mundial de minérios -, o que reduziu a programação de investimentos para os próximos anos. Projeções do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas do setor, indicam que, entre 2014 e 2018, os investimentos no setor mineral deverão alcançar US$ 53,6 bilhões. Esse valor é US$ 10,1 bilhões menor do que o projetado para o período 2013-2017, de US$ 63,7 bilhões.
São muitos os fatores que explicam a queda dos investimentos, como tem ressalvado o presidente do Ibram, José Fernando Coura. Além do ambiente internacional, o Ibram aponta dificuldades históricas que afetam os investimentos em geral no Brasil, como a burocracia, as excessivas exigências ambientais, a precariedade de infraestrutura e o sistema tributário. Para o setor mineral, em particular, a iniciativa do governo Dilma de propor um novo Código Mineral, que teria o objetivo de destravar os novos projetos de exploração, acabou se tornando um fator adicional de inibição dos investimentos.
Depois de ter suspendido durante um ano e meio a liberação de títulos de lavra, enquanto elaborava o novo projeto do Código de Mineração para substituir o que está em vigor desde 1967, o governo parecia disposto a estimular investimentos no setor. Em junho do ano passado, afinal, enviou ao Congresso o projeto do novo marco regulatório para o setor mineral, que deveria tramitar em regime de urgência.
O objetivo, como declarou então a presidente Dilma Rousseff, é criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais se tornem mais eficientes, rentáveis e competitivas, assegurando maior retorno à sociedade. O projeto estabelece a necessidade de licitação de blocos de minas e jazidas para o setor privado, como já ocorre com o petróleo e com o gás. Também dá ao governo o poder de fixar, caso a caso, a alíquota da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem), já chamada de "royalty da mineração".
Mais de 400 emendas foram apresentadas ao texto original e, com dificuldades para alcançar um acordo com os congressistas, a presidente encaminhou em setembro mensagem ao Congresso retirando a urgência para a tramitação do projeto. Não há, desde então, nenhuma previsão de data para o exame do texto.
Apesar do impasse a respeito de questões centrais, como a competência do Executivo para fixar por decreto as alíquotas da Cfem, o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), acredita que o texto possa ser votado na Casa ainda este ano. Empresários do setor, no entanto, consideram mais realista esperar a votação só no ano que vem, pois, além da Copa do Mundo, este ano tem eleições.
O governo parece ter desistido da pressa na votação. Decreto publicado em dezembro reforça as competências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a concessão de licenças para a exploração de jazidas, o que, do ponto de vista do governo, parece resolver provisoriamente o problema. As empresas interessadas em novos projetos, no entanto, reclamam da demora das decisões do governo.
Embora o Brasil continue como o principal destino dos investimentos em mineração na América Latina, estudos de empresas internacionais de consultoria vêm mostrando uma tendência de deslocamento das aplicações para outros países grandes produtores de minérios, como Canadá, Austrália e Estados Unidos.
É um risco para toda a economia brasileira. No ano passado, enquanto a balança comercial registrou superávit de US$ 2,5 bilhões, o saldo do setor mineral alcançou US$ 32 bilhões. Nas projeções mais recentes do Banco Central, a indústria extrativa mineral deverá ser a grande responsável pelo aumento da produção industrial brasileira em 2014.