CMN aprova crédito para estimular a pecuária (aquisição de matrizes) e aumentar a oferta de carne

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (31) novas linhas de crédito para a pecuária, com a intenção de estimular a manutenção e aquisição de matrizes reprodutoras e aumentar a oferta de carne.São três linhas, cada uma com possibilidade de empréstimos de até R$ 1 milhão por beneficiário. Duas estão relacionadas a matrizes e reprodutores, a fim de que o alto nível de abate não resulte em escassez de bezerros. Outra é para a compra de bovinos destinados a engorda e confinamento.

As linhas de crédito para matrizes e reprodutores oferecem até dois anos de carência. Uma financia a retenção das matrizes bovinas, com prazo de pagamento até três anos, e a outra é para a compra de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas (búfalos), com prazo de pagamento até cinco anos. A linha de crédito destinada à aquisição de bovinos não oferece carência, e tem prazo de seis meses para pagamento.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EMPRETSARÃO 9% DOS DEPÓSITOS À VISTA

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou também resolução que obriga as instituições financeiras a oferecer até 9% das exigibilidades dos recursos à vista depositados para o setor.  A exigibilidade representa um volume dos depósitos que os bancos são obrigados a emprestar a determinados setores da economia. 

Até agora, não havia exigibilidade para o crédito de investimento em pecuária. Segundo o Banco Central, o volume de recursos para essa finalidade poderá chegar a R$ 5,8 bilhões no ano agrícola 2014/2015. No ano safra 2013/2014, os financiamentos para a pecuária contratados por meio de crédito direcionado haviam somado R$ 3,8 bilhões, embora não houvesse obrigação específica de destinar empréstimos para o setor.

CAFEICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR

Também ontem, o CMN aprovou medidas para cafeicultores e integrantes da agricultura familiar. O conselho prorrogou por três meses o prazo para que os produtores de café, que renegociaram seus financiamentos vinculados a lavouras de café arábica, façam o pagamento da entrada exigida para formalizar a operação, conforme previsto na resolução nº 4.289 de 2013. O prazo, que terminou em 15 de julho, foi estendido para 31 de outubro. 

O CMN esclarece que não se trata de reabertura de prazo para renegociação das dívidas. Mas, sim, de prorrogação de prazo para que o produtor pague os 20% do valor renegociado a fim de que a operação seja efetivamente formalizada. Cerca de 80% dos agricultores que aderiram à renegociação no início do ano fizeram pagamento da entrada exigida até o dia 15 de julho. Contudo, uma minoria não conseguiu realizar o pagamento dentro do prazo.

O CMN ainda anunciou mais três medidas para a agricultura familiar. Uma delas permite renegociar a dívida de mais famílias que se encontram inadimplentes dentro do Pronaf. Agora, operações de crédito coletivas e de agricultores que já haviam aderido a parcelamentos anteriores, também poderão ter desconto. 

Pelas regras, o agricultor tem de quitar as dividas de até R$ 10 mil contraídas entre julho de 2008 e novembro de 2011. Como incentivo, ele tem um desconto de 65%, mas o valor máximo do desconto é de R$ 1,750 mil. 

O CMN também autorizou que produtores rurais e agricultores familiares de mil municípios nordestinos afetados por secas este ano possam tomar crédito, a juros reduzidos, para custeio e investimento, pelo Pronaf e Pronamp. A agricultura familiar também poderá tomar um financiamento novo, de R$ 3,3 mil para assistência técnica, dentro da linha de Crédito Produtivo Orientado de Investimento no âmbito do Pronaf. Se o produtor comprovar adimplência, após três anos, poderá ter esse crédito abatido do total de financiamento do Pronaf que já tiver contratado.