SÃO PAULO (Reuters) - O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser prorrogado até maio de 2018, segundo proposta aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, de acordo com a Agência Senado.
Pelas regras em vigor, os agricultores têm até maio de 2016 para fazer a inscrição obrigatória no CAR, a primeira de uma série de etapas que todos os produtores rurais do Brasil precisam seguir para se enquadrar nas regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012.
Se agricultores não estiverem inscritos no CAR nos próximos anos ficarão impedidos de obter financiamentos, por exemplo.
A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), modifica o item no Código Florestal que trata do prazo.
Contudo, para ser convertida em lei, precisa passar também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois pela Câmara dos Deputados.
O cadastro foi implantado em maio de 2014 e, inicialmente, os agricultores tiveram um ano para o cadastramento. A baixa adesão em algumas regiões, no entanto, levou o governo a conceder mais um ano, conforme previsão legal.
O CAR registra as características ambientais do imóvel rural. Todos, mesmo os posseiros --que não têm titularidade da terra--, são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado.
Os números mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro mostram que a área cadastrada atingiu 233 milhões de hectares até julho, o que representa cerca de 59 por cento da área passível de cadastro.
A região mais avançada nos cadastros é a Norte (78 por cento da área cadastrável) e a mais atrasada é a Sul (22 por cento da área).
Na avaliação de Romero Jucá, segundo a Agência Senado, os nove meses que restam até a data final serão insuficientes para a inscrição de todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país e, por isso, ele propõe a ampliação do prazo.
Segundo o governo federal, foram inscritos 1,74 milhão de imóveis rurais até julho.
Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS
Aqui no Rio Grande do Sul, para salvarmos a Agricultura e a Pecuária em 64% do território gaúcho, defendemos e aprovamos na Lei 12.651, artigo 59, do Novo Código Florestal a possibilidade dos Estados estabelecerem normas específicas como é o caso do nosso Bioma Pampa. O Governo Sartori editou o Decreto Estadual 52.431 de 23/06/2015 que está sendo regulamentado pois necessitará linkar o CAR do Bioma Pampa ao Sincar. Dadas as características locais e a necessidade de bem informar o produtor para fazer um CAR consciente e correto, com certeza o prazo final de 05 de maio de 2016 não será suficiente. Entendemos como extremamente necessária a alteração da lei 12.651 que estabeleceu o prazo final, uma vez que não é culpa do produtor e sim dos órgãos públicos a demora (necessária) para a devida sistematização de programas adequados para a efetiva execução do CAR. Não estamos defendendo prorrogação de prazo para protelar a execução do CAR, temos certeza que não haverá condições técnicas e conclusivas para cumprirmos esses prazos. Vamos nos mobilizar para que o prazo seja prorrogado para que não percamos avanços em defesa do produtor, da propriedade, do futuro do País e da possibilidade que o principal setor da economia do país não seja fragilizado por uma burocracia ambiental chamada CAR . Burocracia essa, que Não vai trazer nenhum benefício ambiental nem para o produtor, nem para o ambiente nem para o País. Conclamo todos os produtores brasileiros a nos mobilizar e nos unir em apoio a essa atitude da Comissão do Senado, Deputados, a favor da necessária e providencial Prorrogação do Prazo. Espero bom senso de todos a favor do Brasil!
Telmo Heinen Formosa - GO
Se tivéssemos mais administradores PROFISSIONAIS na esfera governamental, seja municipal, estadual ou federal, veríamos quão ridículo é EXIGIR o CAR ou SICAR antes do Georreferenciamento...
Uma autêntica confissão de IGNORÂNCIA da administração brasileira e de quem escolheu estes dirigentes... (Num país sério seria assim).Exatamente! Se primeiro o Geo fosse feito, o CAR não daria tanta dor de cabeça.
Eita Brasil!!!
Acho que a verdadeira dor de cabeça é que os brasileiros são negligentes perante os prazos estabelecidos, uma prorrogação até 2018 não mudaria nada, ao chegar 2018 continuaria na mesma, o problema do brasileiro é querer burlar leis e prazos e deixar tudo para o final.