Frente Parlamentar da Agropecuária se mobiliza contra tributação de exportações

Publicado em 03/02/2016 07:21 e atualizado em 03/02/2016 11:10
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Diante do embate entre o Ministério da Previdência e o Ministério da Agricultura em torno de uma possível tributação para as exportações do agronegócio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) começa a se mobilizar para barrar a proposta. A bancada se reúne nesta terça-feira, 2, durante o almoço, para debater o tema.

Na semana passada, por duas vezes, a ministra Katia Abreu se posicionou publicamente contra e cravou: “Isso não está na pauta do governo”. Ela ainda afirmou que a presidente Dilma Rousseff não permitiria o avanço desse projeto, que ela classificou como ataque ao setor.

Na Previdência, o entendimento é de que como o regime do trabalhador rural é diferenciado, com taxas menores de contribuição e pagamentos relacionados ao ciclo da produção, se tornou impossível arrecadar mais do que se gasta com benefícios e, com isso, o déficit no segmento rural superou os R$ 90 bilhões em 2015. Esse quadro ainda foi agravado por benefícios que foram concedidos a trabalhadores que passaram a vida na informalidade e nunca contribuíram.

Frente a esses dados e ao cenário de recessão, com arrecadação em queda e o temor de novos rebaixamentos da nota soberana do Brasil por agências de rating, o Ministério da Fazenda pretende emplacar ainda este ano uma reforma da Previdência para dar algum alívio ao caixa do Tesouro.

A bancada ruralista é contra. “O governo precisa entender que o agronegócio é o setor que vem apresentando os números mais exitosos da economia brasileira”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA.

A ministra da Agricultura, na semana passada, adotou tom semelhante. Ela defendeu que o beneficiário da Previdência é que tem de contribuir diretamente e não o produtor. “A presidente não permitirá. O Agronegócio está salvando a economia”, disse. “Em time que está ganhando não se mexe”, afirmou.

Leia a notícia na íntegra no site Gazeta do Povo.

Nota CNA: Tributação sobre exportação do agro

Diante dos insistentes rumores, sem qualquer desmentido oficial, de que o Governo federal pretende tributar a exportação de produtos agropecuários, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que é seu dever antecipar-se a este eventual grande equívoco. Essa taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da contribuição previdenciária que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção.

Cabe registrar que as regras da previdência social brasileira não se ajustam mais à nova dinâmica demográfica do País. Assim, reformar a previdência só tem sentido se for para alterar e adaptar estas regras para ajustá-las à nova realidade, como fizeram e continuam fazendo todos os países relevantes do mundo. Portanto, não é admissível extrair recursos adicionais da sociedade e da produção, para aumentar o financiamento de um sistema que está errado e não se sustentará no tempo.

Para superar a armadilha da estagnação econômica e voltar a crescer, resta ao País o investimento privado e o aumento das exportações. Todas as políticas governamentais sensatas deveriam visar esses objetivos, ampliando e facilitando o espaço da iniciativa privada, abrindo mercados e favorecendo a nossa competitividade externa, por meio da redução dos custos de exportar.

Trata-se de um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de crescimento neste século e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio de nossas contas externas. Mais uma vez, tenta-se prejudicar a modernização e o crescimento econômico da agropecuária e do Brasil.

Vamos reagir a esta proposta insensata, mobilizando os produtores rurais, nossos leais representantes no Congresso Nacional e a sociedade em geral, que é sempre a vítima final de todo erro de política pública.

Faesc repudia tributação sobre agronegócio exportacionista

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) associou-se a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para repudiar a tentativa de tributar as exportações do agronegócio nacional. Essa taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da contribuição previdenciária que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção.

O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo observa que a tributação em cascata em toda a cadeia produtiva “já é um fardo pesado para o produtor e o empresário rural carregarem”. Alerta que eventual aumento dos encargos terá efeito perverso na economia brasileira, “gerando ainda mais desequilíbrio nessa fase critica de combinação de crise política com crise econômica”.

Pedrozo se alinha à CNA ao defender que as regras da previdência social brasileira não se ajustam mais à nova dinâmica demográfica do País. Assim, reformar a previdência só tem sentido se for para alterar e adaptar estas regras para ajustá-las à nova realidade, como fizeram e continuam fazendo todos os países relevantes do mundo. Portanto, não é admissível extrair recursos adicionais da sociedade e da produção, para aumentar o financiamento de um sistema que está errado e não se sustentará no tempo.

FAESC e CNA entendem que, para superar a armadilha da estagnação econômica e voltar a crescer, resta ao País o investimento privado e o aumento das exportações. Todas as políticas governamentais sensatas deveriam visar esses objetivos, ampliando e facilitando o espaço da iniciativa privada, abrindo mercados e favorecendo a competitividade externa, por meio da redução dos custos de exportar.

Trata-se de um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de crescimento neste século e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio das contas externas. Mais uma vez, tenta-se prejudicar a modernização e o crescimento econômico da agropecuária e do Brasil.

- “Vamos reagir a esta proposta insensata, mobilizando os produtores rurais, nossos leais representantes no Congresso Nacional e a sociedade em geral, que é sempre a vítima final de todo erro de política pública”.   

As entidades nacional e estadual do agronegócio estão preocupadas diante dos insistentes rumores, sem qualquer desmentido oficial, de que o Governo Federal pretende tributar a exportação de produtos agropecuários.

Nota de repúdio Aprosoja Brasil

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA BRASIL repudia com veemência a proposta de recolhimento de 2,6% de INSS sobre a produção de alimentos exportados. A medida ameaça a viabilidade econômica dos produtores de soja, especialmente da Região Centro-Oeste.

Já pesam sobre os produtores uma carga alta de impostos sobre os insumos agropecuários, em torno de 25%. No caso da logística, no Centro-Oeste se paga pelo menos o dobro do frete que um produtor dos EUA e da Argentina pagam.

Hoje a margem bruta média da soja por hectare já está no limite da viabilidade, cerca de 5 sacas e o recolhimento de 2,6% sobre a receita bruta da soja ainda a reduziria em 26%.

Isso seria o suficiente para inviabilizar economicamente a maioria dos pequenos e médios produtores de soja, que sairiam da atividade e arrendariam suas áreas, promovendo uma forte concentração da produção em grupos e produtores grandes. Ou seja, o oposto do que o Governo Federal diz ser sua principal diretriz de política agrária.

Por isso, a APROSOJA BRASIL solicita ao Governo Federal que abandone esta iniciativa e faça reforma estruturantes que garantam o futuro da previdência e dos trabalhadores deste país, ao invés de buscar medidas paliativas que apenas prejudicariam um setor estratégico e que ainda traz bons resultados para a economia e para a sociedade de forma geral.

 

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Fonte: Gazeta do Povo + CNA + FAESC

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