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Notícias Agrícolas

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Publicado em 15/06/2012 22:10
Atualizado em 03/09/2013 14:39

Novo Código Florestal: Ministério Público de Minas Gerais se recusa a cumprir lei federal

do blog de Ciro Siqueira, www.codigoflorestal.com

Uma pérola de "jornalismo" ambiental

Ontem, em um dos eventos da eventorreia paralela à Rio +20, o Senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazônas, disse o seguinte: “Ninguém desmata porque é burro ou inteligente, desmata porque precisa sobreviver. Uma mãe, entre a castanheira e seu filho, sempre vai escolher o filho, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo”. 

Baseado nesse trecho do discuso de Braga a jornalista ambiental Lilian Ferreira, do UOL, deu a seguinte manchete: Senador do Amazonas defende desmatadores em evento paralelo à Rio+20. Você acha que a manchete descreve a atitude do Senador?

Braga ainda disse que o novo Código Florestal afetará pouco a Amazônia que tem mais de 70% de sua área ocupada por terras públicas sobre as quais o Código Florestal não tem efeito. "No que tange à questão do Amazonas, temos muito menos áreas privadas, menos de 5% de suas terras estão em mãos de propriedades particulares. Grande volume de terras são públicas, do governo estadual, federal ou indígenas. As Unidades de Conservação são mais de 50% da área total do Amazonas”. 

Depois de ouvir o Senador a jornalista correu para ouvir o Nilo D´Ávila, do Greenpeace, e o Mario Mantovani, outro ongueiro. O primeiro disse a ela que o senador devia "estar mal informado". Porque, segundo ele, o projeto "Terra Legal" está distribuindo a agricultores terras públicas na Amazônia. O Segundo sacou um número sonhático da cartola e disse a jornalistas que "que dos quase 522 milhões de hectares da Amazônia, 200 milhões são dedicados à pecuária e outros 60 milhões à agricultura, sendo que só a soja representa 1/3 deste número".

Sabe o que a jornalistas fez? Investigou as informações?

Nada. Apenas repetiu as mentiras dos dois ambientalistas e distorceu a verdade dita pela Senador.

O Amazonas é quase toda terra pública, o Terra Legal exige contrapartidas ambientais para titular áreas e a Amazônia tem menos de 20% de sua área desmatada. O único que falou a verdade foi o Senador, mas a jornalista nem percebeu.

Em tempo, acho que temos fazer uma campanha pela preservação dos substantivos. Os ecólatras estão usando os adjetivos para tentar assassinar os substantivos. Tentam matar o desenvolvimento com sustentável, política com nova e jornalismo com ambiental. Abram o olho!! Os substantivos podem ser extintos.

 

Vai trabalhar, Marina Silva!!

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a fazer duras críticas ao ambientalismo porra louca das ONGs. "Não basta só ficar fazendo discurso, fazendo política de 'achismo ambiental' de curto prazo dentro do escritório com ar condicionado. Vai perguntar da onde vem a energia", disse Izabella em um discurso infamado para uma platéia de ecólatras.

Questionada se as declarações eram um recado para a Madre Teresa de Xapurí, que tem criticado publicamente o governo por "retrocessos" na área ambiental, a ministra disse: "Ela pode fazer as críticas. Eu não faço críticas; eu trabalho".

"Assim você faz a diferença, assim você faz política ambiental. Nós não somos um país que olha para trás para se envergonhar. Nós olhamos para trás para nos orgulhar e para reconhecer que nós temos que fazer muito mais pela frente", disse Izabella, ao microfone. "Não tem sentido desmatar ilegalmente neste país, mas não tem sentido tirar o produtor rural que está lá nas suas terras há 50, 70 anos, como foi muitas vezes feito", completou a ministra.

Em tempo, o que é mesmo que Marina Silva faz pra viver? Quem paga as contas dela? Qual a origem do dinheiro que sustenta o fetiche dela por lapiseiras? O que é mesmo que ela faz produz? O que é mesmo que ela faz pra viver?

Recordar é viver:
Vejam o que eu escrevi aqui no blog quando o nome de Izabella Teixeira foi confirmado à frente do Ministério do Meio Ambiente: http://www.codigoflorestal.com/2010/11/izabella-teixeira-ficara-no-ministerio.html

 

Novo Código Florestal: Ministério Público se recusa a cumprir lei federal

Caros, ouçam no vídeo que segue um promotor público de Minas Gerais, Carlos Valera, dizendo que o novo Código Florestal, Lei 12.651 vigente, não se aplicada ao estado de Minas Gerais. É a rebelião dos emepéios.

O argumento de Valera é que a nova lei federal é "menos restritiva" do que lei estadual de Minas Gerais Nº 14.309/02 e que, portante, os produtores mineiros terão que cumprir a lei Estadual.

Comecei a receber emails de produtores rurais de Minas Gerais há meses. Muitos estão aterrorizados com a ação do Ministério Público daquele estado. Carlos Valera conseguiu junto ao Incra a lista de imóveis cadastros na região de abrangência da promotoria dele e começou a perseguir um por um exigindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sob a ameaça expressa de processar todos.

Muitos produtores resistiram a assinar o tal TAC. Então Valera, em conluio com o Sindicato Rural de Uberaba, inseriu uma clausula no Termo segundo a qual, caso o Código Florestal fosse alterado, os produtores o TAC perderia o efeito.

Veja aqui a Clausula-Armadilha que o Promotor e o Sindica Rural de Uberaba plantou no TAC: 

3.4. Fica ressalvado que sobrevindo nova legislação que regule total ou parcialmente as matérias aqui tratadas e por consequência as obrigações aqui assumidas, aquela terá incidência imediata ao presente ajuste, adequando as cláusulas e condições aqui entabuladas a novel legislação, salvo, obviamente, se a nova legislação for declarada inconstitucional pelos órgãos do Poder Judiciário.

Repare que Valera e o Assessor Jurídico do Sindica vinculam no TAC a validade da reforma do Código Florestal ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando o lei como constitucional. Pura desonestidade. A lei vale a partir da publicação no Diário Oficial. Se o STF se pronuncia pela inconstitucionalidade é outra história.

A Clausula de Valera é de uma desonestidade que faz o promotor desmerecer o cargo que ocupa. Ele, com a conivência do Sindicato Rural local, iludiu e enganou os produtores, muitos deles gente simples que se diminui diante da autoridade e do terrorismo que Valera implantou na região. Centenas de produtores caíram no conto do emepéio e assinaram os termos confiando que o novo Código Florestal seria aprovado e que a Clausula desonesta de Valera os protegeria. Agora veja o que Valera está dizendo sobre quem assinou os TAC:


O promotor aterrorizou os produtores ameaçando processá-los, disse a eles que se o Código Florestal fosse reformado o TAC mudaria, mas agora quem mudou as promessas foi o promotor. Valera está se recusando a cumprir a lei federal se valendo de uma das Cláusulas do TAC que vincula o Termo à lei Estadual que se baseava no velho Código Florestal revogado: 

1.2 O(a)(s) Compromissário(a)(s) acima descritos se obriga(m) no prazo de até 06 (seis) meses, contados desta data, a protocolizar(em) o devido procedimento administrativo visando à averbação da reserva legal, nos termos da Lei Estadual 14.309/2002 e da Lei Federal 4.771/65, do(s) imóvel(is) rural(is), matrícula(s) do CRI, junto ao IEF – Instituto Estadual de Florestas, comprovando tal situação no presente inquérito civil.

Valera está se aproveitando do imbróglio entre as leis estadual e federal para obrigar os produtores de Minas a cumprir o Código Florestal revogado antes que a Assembléia estadual promova o realinhamento das duas leis. Os produtores rurais de Minas Gerais estão reféns da insanidadde e do abuso de poder de um emepéio.


Em tempo, o Ministério Público é indiferente às dificuldades que os produtores rurais têm para cumprir o Código Florestal. Foram essas dificuldades que motivaram a reforma na lei. Ontem a própria Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse: "Não me interessa uma lei que destine 85% da propriedade rural para floresta e tire o produtor rural que está lá há 100 anos. Temos que tratar disso dentro da realidade".

Emepeio não tem compromisso com a realidade. Emepeio tem compromisso é com o Vade Mecum. Se o Vade Mecum levar à expulsão de produtores rurais do campo, os emepéios não se importam. Seja da Bíblia, do Corão ou de um Vade Mecum, um fundamentalista é um fundamentalista. Cuidado! Eles podem explodir você em nome do bem, ou caçar seus direitos individuais em nome do bem comum, ou jogar um avião no seu prédio.

 

Izabella Teixeira critica a desumanidade do ambientalismo internacional

Izabella Teixeira e a desumanidade moral do ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou hoje ambientalistas estrangeiros, que desconhecem a realidade do homem na Amazônia brasileira. "Eles defendem muitas vezes a fauna, mas esquecem de defender o homem", disse Izabella Teixeira.

Ela se referia a ambientalistas que criticam questões Amazônicas como o desmatamento e a construção de grandes hidroelétricas.

Disse que há 25 milhões de pessoas vivendo na região que precisam se desenvolver socialmente, precisam de energia elétrica e muitas vezes têm que navegar até 400 quilômetros para conseguir água potável. De acordo com Izabella, os ambientalistas desconhecem essa realidade e vivem do "achismo ambiental".

"Eu não vi em nenhum momento manifestação concreta e expressiva de natureza política e internacional de ajudar a população da Amazônia", afirmou.

Em tempo, a competência e a coragem de Izabella a frente do Ministério do Meio Ambiente contrastam e remarcam a pusilanimidade do nosso Ministro da Agricultura. Eu tô virando fã de Izabella apesar de estarmos em trincheiras opostas.

A crítica que ele fez hoje é a alma desse blog. Quem me acompanha sabe que não falo apenas de Código Florestal. Na minha leitura o melhor post desse blog éO Crime Perfeito, que trata exatamente do que Izabella falou hoje. Outro post, A Desumanidade Moral de Marina Silva, trata do mesmo assunto.

Os ambientalistas do "achismo ambiental" perderam a capacidade enxergar dilemas éticos, por exemplo, na situação do vídeo abaixo:


Izabella disse algo que tento mostrar aqui todos os dias.

 

Homero Pereira assume a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Tratoraço na Esplanada em 2005

O deputado Federal Homero Pereira (PSD-MT) assumiu nesta semana a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária. Homero substitui Moreira Mendes na presidência da Frente. Mendes liderou a bancada durante todo o processo de reforma do Código Florestal. O jantar de posse teve a presença de um ministro e meio e 200 convidados.

Para que não se lembra Homero Pereira era produtor rural e presidente da Federação da Agricultura do Mato Grosso (FAMATO) durante uma mas piores crises de crédito que o setor rural atravessou no início dos anos 2000. Homero tomou a frente dos produtores do Mato Grosso, mobilizou a turma, fechou rodovias, com o apoio da CNA, invadiu Brasília com mais de cinco mil produtores, caminhões, tratores e colheitadeiras e implementos.

A manifestação ficou apagada por que coincidiu com o início do escândalo do mensalão que ocupou os espaços da mídia urbana. Eu estava em Brasília na época e cheguei a acompanhar um tratoraço no Eixão escoltado pela Polícia Rodoviária quando os produtores decidiram deixar a cidade. Foi uma das mais impressionantes manifestações que eu já vi.

O mais aplaudido da noite o ministro do Esporte, deputado Aldo Rebelo. Grande responsável pela reforma do Código Florestal, Rebelo inflamou os presentes com um duro discurso contra ONGs estrangeiras que, segundo ele, não deveriam ter mais poder no Brasil do que em seus países de origem. Aldo disse aos deputados não deveriam “se intimidar por quem busca dobrar os representantes do povo”. Aldo foi aplaudido de pé.

O novo presidente da FPA, Homero Pereira, alertou que a atividade rural enfrenta “inúmeras ameaças”, como a falta de infraestrutura, de políticas agrícolas adequadas e insegurança jurídica. “E contra todas as adversidades externas e internas, a agropecuária brasileira é muito competitiva, produz o alimento mais barato do mundo. A FPA continuará defendendo a setor das mazelas que tramitam no Legislativo”, disse Homero.

A frente contabilizou a presença de 80 deputados federais e 20 senadores, além de dirigentes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), das associações de produtores de soja (Aprosoja Brasil e Aprosoja-MT) e de algodão (Abrapa), da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de Coopersucar, CooperCacau, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), entre outras.

O 1/2 ministro Mendes Ribeiro cumpriu tabela exibindo sua presença inexpressiva no jantar. Vez um discurso acanhado e passou quase despercebido durante o evento.

 

Fux deu parecer validando Medida Provisória do Código Florestal

Eu bem que avisei que Luiz Fux é um ambientalista de toga. A chance dele dar um parecer favorável a um ruralista é quase zero. Independentemente do que diz a Constituição. A retórica está aí pra isso.

Luiz Fux acabou de rejeitar o pedido do Deputado Caiado para que fosse invalidada a medida provisória que alterou o texto do novo Código Florestal. Segundo a retórica de Fux, não teria ocorrido abreviação do processo legislativo, como afirmavam os parlamentares ligados ao campo. Para Fux, a edição da MP não teria "o condão de obstar" a apreciação do veto pelo Congresso.

"A questão de fundo debatida neste mandamus não caracteriza qualquer ofensa à Constituição, em geral, e ao devido processo legislativo ordinário, em especial, de modo que seu equacionamento deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer esta questão ao Poder Judiciário", escreveu Fux em sua decisão.


A ação que questionava a validade da MP era assinada pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O que já publiquei sobre o Fux e o Código Florestal:

Fiat Fux: Veja o que o novo ministro do STF pensa sobre o Código Florestal

Deputados questionam Medida Provisória do novo Código Florestal

Em tempo, não sou advogado. Bem que tentei, mas não resisti à submissão fedorenta do direito brasileiro à subjetividade do julgador. Sou alérgico à retórica de silogismos sem conexão. Na minha leitura a sentença de Fux é um desses casos.

Penso isso porque o Executivo, a guisa de exemplo, vetou o artigo primeiro do texto aprovado pelo Legislativo e manou de volta à lei, via MP, o mesmo texto do artigo primeiro do Senado, que já havia sido recusado pelo Legislativo.

A decisão de Fux abre um precedente para o Executivo dar um golpe branco no Legislativo. Basta vetar os textos aprovados pelo Congresso e mandar de volta o texto derrubado via MP.

Fonte: Blog Ciro Siqueira
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