Liberdade de Imprensa e a entrevista de Lula aos camaradas: os blogueiros “progressistas”

Liberdade de Imprensa

A entrevista aos camaradas: os blogueiros “progressistas”

O jornal GLOBO traz hoje uma grande reportagem sobre os “blogueiros progressistas”, aqueles bancados pelo estado que foram convidados para a entrevista exclusiva com o ex-presidente Lula. Caso o leitor ainda não saiba do que se trata, é o que chamamos, cá no mundo sério, de imprensa chapa-branca.

Mas os blogueiros alegam que não existe neutralidade. Com isso, querem dizer que todos têm seu “partido”, e que o que fazem não é diferente do que faz a imprensa independente (de verbas estatais). Ou seja, ataca-se o próprio conceito de jornalismo, de imparcialidade, de neutralidade, para jogar todos no mesmo saco podre. Eis como um deles explica a coisa:

Alguns blogueiros decidiram fazer um movimento, algo legítimo no processo democrático. O encontro dos blogueiros é um espaço de muitas personalidades e pensamentos diferentes. A única coisa que, ao meu ver, une esse grupo é a discussão, a defesa da democratização da comunicação e de uma nova legislação para o setor. Esse é o grande guarda-chuva ideológico.

Movimento legítimo no processo democrático? Humm… só se for sem o financiamento estatal, cara pálida! Claro que qualquer um tem direito, em uma democracia, de criar um blog, ou um movimento de blogs, ou um jornal, ou uma revista. Mas quando tais veículos dependem básica ou exclusivamente das verbas estatais, aí a coisa muda completamente.

Mas, como podemos ver, o que os une não é um código de valores e princípios, nem mesmo uma ideologia, e sim a bandeira da “democratização da comunicação”, a verdadeira obsessão de Franklin Martins, eufemismo para censura à imprensa livre. Ou seja, indiretamente, a turma reconhece atuar como um exército de soldados do estado em busca do controle da imprensa. O que todos já sabiam, claro.

Quando o viés fica evidente, esses blogueiros “progressistas” tentam se defender com a alegação de que todos possuem uma preferência. Diz um deles:

Foi uma entrevista entre camaradas, isso é óbvio. Na verdade, fomos perscrutar a opinião do Lula sobre temas que interessam ao nosso público. Ninguém teve a intenção de ser isento. Eu digo que não existe jornalista isento, existe jornalista mentiroso.

De mentira eles entendem! Vivem dela. Quanto à afirmação de que isenção não existe, é falsa, ou incompleta. Claro que todos nós temos nossos preconceitos ideológicos e nossas preferências subjetivas. Mas partir dessa premissa para concluir que, portanto, não há diferença alguma entre as posturas, é uma enorme falácia.

Honestidade intelectual existe e é o que separa pensadores e jornalistas sérios dos partidários e chapas-brancas. Os que preservam a isenção como uma meta, ainda que sempre difícil, vão confrontar os fatos com suas teorias, vão assumir erros, vão buscar o conhecimento objetivo e vão, acima de tudo, manter a fidelidade aos princípios e valores, não a algum partido específico.

Já os “blogueiros progressistas” vão seguir apenas o dinheiro. O cão não morde a mão que o alimenta. Em uma imprensa independente, sustentada por vários consumidores e, como consequência, inúmeros anunciantes da iniciativa privada, é possível preservar essa postura crítica, honesta e fiel aos princípios. O mesmo não ocorre num blog bancado por um só anunciante: o governo.

O GLOBO tentou descobrir quanto a prefeitura de São Paulo paga pelos anúncios expostos em alguns desses blogs. Ela informou que o valor pago pelos anúncios nos blogs é uma informação comercial que não costuma ser divulgada para veículos concorrentes. Sei…

Não adianta. O pessoal chapa-branca pode tentar se enganar ou enganar seu público com o discurso de que todos são partidários, mas quem nasce para lagartixa nunca chega a jacaré. Uma prostituta também pode tentar se convencer de que todas as mulheres se “vendem” aos homens, ainda que de forma indireta num casamento. Atacam o amor verdadeiro, como se fosse um mito, pois querem nivelar todas por baixo.

É a melhor analogia para definir os blogs ligados ao governo: são como prostitutas que obedecem quem paga mais. E depois repetem que é isso que todos fazem mesmo. Não é! Há aqueles, felizmente, cuja lealdade não está com o “patrão” estado, e sim com o amor pela verdade e com os princípios éticos e morais, coisas que um “jornalista” chapa-branca jamais poderá compreender.

PS: São esses blogs “progressistas” que costumam atacar a Veja e seus blogueiros independentes, com difamação e mentiras espalhadas pelas redes sociais. É um ótimo sinal de que estamos no lado certo, não um lado partidário, mas o lado que respeita os valores éticos de uma democracia representativa e plural, abertos ao legítimo debate de ideias sem depender do mecenas estatal.

Rodrigo Constantino

Corrupção, Privatização

Lembra da Telebras? Prejuízo de quase R$ 150 milhões em 2013!

Lembra da Telebras? Aquela que foi privatizada no final da década de 1990, quando o telefone ainda era incluído entre os bens do imposto de renda, quando conseguir um celular levava meses e o serviço prestado pela estatal era terrível? Então, essa mesmo. Foi toda vendida, hoje temos mais celular do que habitante, mais de R$ 200 bilhões foram investidos na infraestrutura, e apesar das críticas legítimas, ninguém com mais de 30 anos desejaria voltar aos tempos de estatal. Certo?

Quase. Quando houve a privatização, a holding permaneceu lá, sob o controle estatal. Era basicamente uma casca vazia. Mas… petista não pode ver uma estatal que logo vislumbra a oportunidade de cair de boca em suas tetas. Foi o que fez o PT. Resolveu usar a largada Telebras para seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Como consta no próprio site da estatal:

De acordo com o Decreto N° 7.175/2010 que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), cabe à Telebras implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, apoiar e suportar políticas públicas em banda larga, além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.

E quanto essa coisa já custou? A Telebras divulgou seu balanço hoje nos jornais: prejuízo de R$ 145 milhões só em 2013! No exercício de 2013 foram aportados recursos da ordem de R$ 233 milhões na companhia, levando o saldo atual de aportes a R$ 420 milhões.

Esse é o valor de mercado da empresa, negociada em bolsa. Ou seja, ela vale aquilo que foi aportado em recursos e está em caixa, nenhum centavo a mais. Os investidores sabem que não haverá retorno financeiro para seus investimentos.

Alguém acredita que a empresa será lucrativa em breve? Nem mesmo lucro bruto (receita operacional menos custos) ela tem! Mas ainda há quem condene as privatizações, mesmo do setor de telecomunicações, em vez de criticar justamente a manutenção de um braço estatal no setor, que custou, em um só ano, a “bagatela” de quase R$ 150 milhões em prejuízo.

Isso tudo sem falar dos escândalos de corrupção. Alguém lembra que José Dirceu teve tudo a ver com o retorno da Telebras? Pois é, o “hóspede da Papuda” recebeu dinheiro de empresa envolvida com a estatal. E, claro, esse prejuízo da estatal, pago por todos nós, vai para algum lugar: o bolso de algum empresário “amigo do rei”.

Não tem jeito. Quer evitar a roubalheira, a incompetência, o uso da empresa para fins políticos, o prejuízo aos cofres públicos? Então só há uma solução definitiva: privatize já!

Rodrigo Constantino

Energia ficará mais cara para 24 milhões de consumidores: mais uma promessa da presidente Dilma que se mostra insustentável

“Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Acabo de assinar o ato que coloca em vigor, a partir de amanhã, uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros. Além de estarmos antecipando a entrada em vigor das novas tarifas, estamos dando um índice de redução maior do que o previsto e já anunciado. A partir de agora, a conta de luz das famílias brasileiras vai ficar 18% mais barata.

É a primeira vez que isso ocorre no Brasil, mas não é a primeira vez que o nosso governo toma medidas para baixar o custo, ampliar o investimento, aumentar o emprego e garantir mais crescimento para o país e bem-estar para os brasileiros. Temos baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da casa própria para os pobres e para a classe média. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o investimento na infraestrutura, na educação e na saúde e nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil.

No caso da energia elétrica, as perspectivas são as melhores possíveis. Com essa redução de tarifa, o Brasil, que já é uma potência energética, passa a viver uma situação ainda mais especial no setor elétrico. Somos agora um dos poucos países que está, ao mesmo tempo, baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica.“

Esse foi o começo do pronunciamento da excelentíssima “presidenta” Dilma Rousseff em janeiro de 2013. Agora vejam essa notícia divulgada pelo GLOBO hoje, dia 17 de abril de 2014, pouco mais de um ano depois:

A conta de luz de cerca de 24 milhões de unidades consumidoras de nove distribuidoras do Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste ficará mais cara a partir deste mês. Os aumentos variam de 11,16% a 28,99% para residências e foram fortemente influenciados pelo alto custo da compra de energia, devido ao uso das térmicas e aos preços do mercado de curto prazo.

Para as indústrias, a conta sairá ainda mais salgada. A gaúcha Uhenpal (Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda.), por exemplo, foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a elevar a tarifa da indústria em 35,7% a partir de 19 de abril. A conta dos consumidores residenciais ficará 22% maior. A empresa fornece energia para 15 mil unidades consumidoras de sete cidades do estado.

O custo da energia comprada pelas distribuidoras aumentou substancialmente em razão de três fatores: o uso das usinas térmicas (mais caras), que começou no ano passado, para compensar a escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas, a falta de contratos de longo prazo — que forçou as empresas a buscar energia no mercado livre — e assinatura de novos contratos de longo prazo já com preços mais altos.

Apenas mais uma promessa da presidente Dilma que vai por água abaixo, mostrando-se insustentável. É o que normalmente ocorre quando o governo ignora a realidade, as leis econômicas, os mecanismos de incentivos, e acredita que tem o poder de decretar todos os preços de cima para baixo, sem levar em conta as leis de mercado. Tudo feito com grande celeuma nas redes de televisão e rádio, claro. Eis como Dilma concluiu seu discurso:

“O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Nos últimos anos, o time vencedor tem sido o dos que têm fé e apostam no Brasil. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história. E a maioria dos brasileiros sente e expressa esse sentimento. Vamos viver um tempo ainda melhor, quando todos os brasileiros, sem exceção, trabalharem para unir e construir. Jamais para desunir ou destruir. Porque somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais.”

Pois é, cada um com sua “realidade”. Ou, no caso, com suas fantasias e mentiras. Nunca antes na história deste país vimos decisões tomadas pelo governo com grande fanfarra se mostrarem tão equivocadas tão pouco tempo depois!

Rodrigo Constantino

Corrupção, Privatização

Petrobras teria punido gerente que foi contra fraude

No governo do PT é assim: a cada dia, ao menos um novo escândalo. Ou, como diz Reinaldo Azevedo, a cada enxadada, uma minhoca. A bola da vez é a Petrobras. E agora a denúncia vem da viúva de um gerente, que teria sido afastado por ser contra uma fraude:

O engenheiro Gesio Rangel de Andrade foi “colocado na geladeira” na Petrobras por se opor ao superfaturamento da obra do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. A afirmação é de Rosane França, viúva de Gesio, que morreu há dois anos, vítima de ataque cardíaco.

Segundo ela, pessoas da estatal tentaram constranger seu marido a aprovar aditivos para a obra. Ele não concordou e foi exonerado do cargo, permanecendo por dois anos sem qualquer função.

Os gastos com o gasoduto Urucu-Manaus estouraram todas as previsões. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhão, após pressão das construtoras.

O gasoduto demorou três anos para ficar pronto e o custo chegou a R$ 4,48 bilhões. A estatal aprovou um aditivo de R$ 563 milhões para um dos trechos, praticamente o valor daquele contrato.

O Ministério Público tem aí mais uma denúncia para investigar. Complicado mesmo é a imprensa e a justiça darem conta de tantos escândalos. Haja memória! Haja pessoal para mergulhar nos dados da maior empresa brasileira, palco de inúmeras denúncias e suspeitas de “malfeitos”.

Mas já sabem: quem cobrar mais transparência e desejar uma CPI que investigue a fundo tudo que se passa na estatal, só pode ser contra a Petrobras, lutar por sua destruição. Quem ama a empresa, o patrimônio nacional, deve preservá-la assim, do jeitinho que está, nas sombras. Afinal, o petróleo é nosso…

Rodrigo Constantino

Política

Favela Telerj: mais uma promessa de Dilma que não foi cumprida

O mundo acompanhou recentemente as cenas chocantes de confronto entre polícia e invasores no terreno da empresa Oi, na zona norte carioca. O local, que ficou conhecido como favela Telerj, foi palco de uma ação coordenada de invasores, seguida da decisão da Justiça de garantir a reintegração de posse ao proprietário do terreno.

O que muitos não sabem ou esqueceram é que o governo de Eduardo Paes (PMDB) havia se comprometido a comprar o terreno da Oi para instalar, no local, mais de 2 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A presidente Dilma, como não poderia deixar de ser, aproveitou uma visita ao Rio para tirar casquinha da decisão e fazer propaganda de seu governo. Vejam:

Mas como sabemos, nenhuma casa foi construída ali. Apenas barracos feitos por invasores, que a polícia teve que colocar para correr sob forte resistência. Tudo poderia ter sido evitado se o governo cumprisse sua promessa. Mas é mais fácil um elefante colorido passar voando por aqui do que essa gente cumprir promessas…

Rodrigo Constantino

Debandada de empresários na França: agredir os ricos é punir os pobres!

O socialista Hollande assumiu o governo francês com uma retórica contra os ricos. Socialistas tendem a acreditar que riqueza é algo estático, que economia é um jogo de soma zero e que, portanto, o pobre é pobre porque o rico é rico. O resultado é uma hostilidade aos ricos e criadores de riqueza em potencial, o que apenas prejudica os pobres.

À época, os liberais já diziam que essa mentalidade iria afugentar os empresários e piorar a situação econômica da França, já em frangalhos. Não deu outra. Em reportagem publicada no NYT e traduzida pela Folha, há relatos de vários empreendedores que se mudaram de lá e não pretendem voltar. Seguem alguns trechos:

“Muitas pessoas indagam: ‘Por que você saiu da França?’”, disse Santacruz, 29. “Minha resposta é que a França tem problemas demais. Há uma sensação de desânimo que parece estar aumentando. A economia vai mal, e, se você quiser progredir ou abrir seu próprio negócio, o ambiente não é bom.”

Um êxodo de empresários e de jovens está em curso, em um momento no qual a França mais precisa deles. O país teve baixo crescimento econômico nos últimos cinco anos, tendendo à estagnação, e aumento do índice de desemprego, atualmente em cerca de 11%.

Empresários ricos também estão partindo. Enquanto novatos reclamam das dificuldades para abrir um negócio, os que o conseguiram dizem que a sociedade estigmatiza o sucesso financeiro. A eleição do presidente François Hollande, membro do Partido Socialista que certa vez declarou: “Não gosto dos ricos”, não ajudou a desfazer essa impressão.

[...]

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, cerca de 1,6 milhão dos 63 milhões de cidadãos da França vivem fora do país, e até 60% desse montante saíram a partir de 2000. Milhares estão indo para Hong Kong, Cidade do México, Nova York, Xangai e outras cidades. Aproximadamente 50 mil franceses moram no Vale do Silício, e 350 mil estão radicados no Reino Unido. Muitos dizem que provavelmente não voltarão.

Tudo isso é um tanto óbvio para os liberais, é o resultado esperado quando o governo ataca aqueles que criam riqueza. Mas a esquerda não entende isso, ou por ignorância, ou dominada pela inveja que prefere destruir os mais ricos em vez de ajudar os mais pobres.

Qualquer governo que pretende ajudar os mais pobres deve tratar bem os mais ricos e, acima de tudo, os empreendedores, os criadores de mais riqueza em potencial. O ambiente de negócios deve ser o mais amigável possível, com baixos impostos, tributação simplificada, confiança nas regras do jogo, segurança jurídica e física, sólidas instituições, e respeito à meritocracia, ou seja, haverá perdedores e vencedores no processo competitivo, e tais resultados devem ser respeitados.

Foi Ayn Rand, a filósofa e novelista russa, quem melhor resumiu a questão. Em um discurso sobre o dinheiro, ela coloca na boca de seu personagem: “Não espere que eles [empresários] produzam, quando a produção é punida e a pilhagem recompensada”. Diz Rand:

“Quando você perceber que para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autossacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. 

Como a França de Hollande comprova uma vez mais, o jeito mais fácil de se criar pobreza é agredir os ricos. Quer melhorar a vida dos mais pobres? Então é bom começar a tratar bem os mais ricos…

Rodrigo Constantino

Empreendedorismo, Filosofia política, Intervencionismo, Legislação, Paternalismo

Barroso, o pensador político, interessa-me menos do que Barroso, o guardião da Constituição

Leitores pedem que eu comente o artigo do ministro Luís Roberto Barroso publicado hoje e intitulado “Estado e livre iniciativa na experiência constitucional brasileira”. Nele, Barroso sustenta alguns pontos de vista bem liberais, após assumir que flertou com o socialismo na juventude. Reconhecer erros juvenis e mudar é sempre uma atitude louvável.

Barroso confessa sem rodeios: “Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu”. Em seguida, tenta definir sua visão ideológica atualmente:

O tempo e a idade me tornaram um liberal igualitário, algo próximo a um social democrata. Há um ponto ótimo de equilíbrio entre o mercado e a política. Esse ponto está no cruzamento da livre iniciativa, de um lado, e serviços públicos de qualidade, do outro, juntamente com uma rede de proteção social para os que não são competitivos porque não podem ser. Na minha vivência brasileira, sou convencido de que o Estado, na sua atuação econômica, é quase sempre um Midas pelo avesso: o que ele toca vira lata.

Não sei bem o que é “liberal igualitário”, uma vez que o liberalismo prega a igualdade perante as leis, o que inexoravelmente vai levar a resultados diferentes entre indivíduos diferentes. Mas confesso que esse tipo de discurso, claramente social-democrata, de uma centro-esquerda mais civilizada, não me incomoda tanto. Faz parte do jogo democrático de qualquer sociedade avançada.

Óbvio que o desafio será traçar essa linha divisória entre o escopo do governo e a iniciativa privada, assim como garantir que a rede de proteção seja básica e, de preferência, temporária, e não uma forma permanente de “todos viverem à custa de todos”. Mas, repito, é um discurso de centro-esquerda que, para os padrões nacionais, já seria até mesmo confundido com liberalismo.

Quando Barroso mergulha no texto propriamente dito, divide a história de nosso estado em três partes: patrimonialismo, oficialimo e autoritarismo. Confusão entre público e privado, dependência estatal para tudo, e quebra da legalidade constitucional: nossas marcas registradas. Como discordar de Barroso? Vejamos esse trecho sobre o segundo aspecto, por exemplo:

O oficialismo é a característica que faz depender do Estado – isto é, da sua bênção, apoio e financiamento – todo e qualquer projeto pessoal, político ou empresarial de grande porte. Sem o apoio da situação não se consegue concessão, obra pública ou projetos relevantes. Quase tudo no Brasil depende de financiamento do BNDEs, da Caixa Econômica, dos fundos de pensão, com tudo que isso acarreta em termos de burocracia e ingerência governamental. Se o Presidente da República não gosta do presidente de uma empresa privada, mesmo que ela seja de capital aberto, a sorte do indigitado está selada, porque sem boa-vontade governamental é quase impossível empreender, em larga escala, no Brasil. Este não é um fenômeno de uma pessoa ou de um governo. É como tem sido desde sempre.

Sim, um diagnóstico preciso dessa dependência do estado para tudo. E tem sido assim desde sempre, concordo, mas acrescentaria que “nunca antes na história deste país” foi tão forte tal dependência, pois o PT abusa da prerrogativa como nenhum outro partido antes fez. Mas vamos em frente. Barroso acrescenta uma outra característica, o paternalismo:

Há uma última característica, digamos assim, da formação nacional que não tem cunho institucional, mas que também é digna de nota e carece de superação. Refiro-me à crença de que os recursos financeiros do Estado saem de lugar nenhum e que, portanto, o Estado pode tudo, devendo ser o provedor paternalista de todas as necessidades. Em síntese: as relações da cidadania brasileira com o Estado têm a marca de disfunções graves e atávicas.

A esquerda sempre fugiu da aula sobre escassez. Assim fica fácil pregar sempre mais estado, como se seus recursos brotassem do solo, nascessem em árvores ou caíssem do céu. As benesses estatais acabam não cabendo no PIB, sem falar da corrupção, da perda de incentivos para a produtividade e do desvio de recursos escassos de finalidades mais importantes.

Barroso critica, ainda, o intervencionismo estatal na economia, o agigantamento do estado que só foi parcialmente revertido com as privatizações, e ainda condenou o refluxo ocorrido nessa área por questões ideológicas, atrasando a concessão de rodovias, portos e aeroportos e prejudicando nossa infraestrutura.

Por fim, Barroso alega que é preciso superar o preconceito contra o empreendedorismo. É a iniciativa privada que produz riqueza, mas temos um “capitalismo envergonhado” (eu diria um “capitalismo de estado” ou “capitalismo de laços”, na verdade). Escreve Barroso:

Ser progressista significa querer distribuir as riquezas de forma mais justa. Mas a história provou que, ao menos no atual estágio da condição humana, a iniciativa privada é melhor geradora de riquezas do que o Estado. Trata-se de uma constatação e não de uma opção ideológica. Precisamos aceitar esta realidade e pensar a vida a partir dela.

Em suma, eis a visão de um social-democrata mais esclarecido, que defende o capitalismo sob regras claras e conhecidas, sem tanta interferência estatal, e uma rede de proteção básica para os que ficarem para trás, sem cair no paternalismo. Nada mal. Uma agenda tipicamente tucana, diga-se de passagem. E o PSDB, como sabemos, representa a nossa esquerda mais civilizada, com a qual dá para manter um diálogo construtivo, ao contrário do PT.

Tudo isso é muito interessante, e admito que apreciei o texto do ministro. Mas fecho lembrando apenas de uma coisa importante: Barroso, o pensador político, interessa-me menos do que Barroso, o guardião da Constituição. É para isso que ele está no STF: para proteger nossa “carta magna”, não para “acelerar o processo histórico”, para julgar com base em sua ideologia, tampouco para aliviar a barra de companheiros que o colocaram lá.

Será julgado por seu desempenho nessa fundamental missão de preservar nossa Constituição, não pelo que considera adequado como papel do estado, pois é ministro do STF, não candidato a eleições. E, convenhamos, nesse quesito não começou nada bem no julgamento do mensalão, elogiando réu e levantando suspeitas sobre seu apego à Constituição sem malabarismos. Está com a reputação em xeque…

Rodrigo Constantino

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