"Lula vai a Renan tentar golpe da nova eleição. Nova falácia golpista: plebiscito. É tudo inconstitucional"
Fogo morro acima, água morro abaixo e petistas com vontade de dar golpe, ah, meus amigos, é duro de segurar. A água e o fogo continuam quase incontroláveis. Mas, dos petistas, fiquem calmos!, os defensores do Estado de Direito se encarregam.
Luiz Inácio Apedeuta da Silva, aquele que afirmou que há uma quadrilha no comando da Câmara e que tentou administrar o país de um quarto de hotel, como se fosse um prostíbulo, esteve com Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça. É aquele presidente do Senado de sorte: é investigado em nove inquéritos na Lava-Jato, mas, até agora, nenhuma denúncia do Ministério Público Federal contra ele. Um fenômeno. Mas sigamos.
O Apedeuta foi debater antecipação de eleições, matéria para a qual Renan já fez acenos, na sua incontrolável disposição de fazer embaixadinhas para a esquerda. Bem, até a imprensa engajada na tese está descobrindo que, ainda que a matéria não ferisse cláusula pétrea, e fere, seria preciso apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com esse conteúdo.
PECs só são aprovadas com 60% dos votos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações. Como Dilma só conseguiu o apoio de 137 deputados no embate sobre o impeachment, a gente imagina o destino do texto…
Mas ressalto: a tentativa fere o Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Mesmo que houvesse apoio do Congresso, não poderia ser feito.
Na conversa com Renan — que depois se encontrou com MST, MTST e coisas do gênero —, Lula, que sabe que Dilma já era, foi lá buscar uma maneira de antecipar eleições. E consta que Renan teria falado na possibilidade de um plebiscito…
É mesmo? Então vamos pensar nessa feitiçaria. Plebiscito não se tira da cartola. Está previsto no Artigo 14 da Constituição e é regulamentado pela Lei 9.709, que diz o seguinte no seu Artigo 3º:
“Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.”
Só pra lembrar: o parágrafo 3º do Artigo 18 diz respeito a fusão e incorporação de unidades da federação. Por Decreto Legislativo, o plebiscito não poderia ser convocado porque antecipar eleições não está entre as “Tarefas do Legislativo”, definidas no Artigo 49 da Constituição e no Parágrafo 3º do Artigo 62. Logo, não pode ser. Se pudesse, o Decreto Legislativo teria de ser aprovado por maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Não seria. O governo não conta hoje com 42 senadores e 257 deputados.
O outro caminho, diria alguém, seria o projeto de iniciativa popular, prevista no Artigo 13 da Lei 9.709. Pois é: ocorre que, por esse caminho, pode-se apresentar apenas projeto de lei, e seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a data da eleição — se isso fosse possível.
Mas, queridas e queridos, assim seria se assim pudesse ser. Todas essas artimanhas, além de inviáveis em si mesmas, agridem cláusula pétrea da Constituição.
Não haverá antecipação de eleição. Ponto final. Como bem lembrou o vice-presidente Michel Temer no encontro com sindicalistas, isso, sim, é uma tentativa de golpe.
E, que eu saiba, ainda existem juízes em Brasília.
Na FOLHA: Temer escala emissários para sondar STF sobre eleições antecipadas
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) escalou emissários para conversar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a proposta de antecipação das eleições presidenciais. A ideia está sendo debatida entre Dilma Rousseff, ministros de seu governo, parlamentares do PT e de outros partidos.
BARREIRA
Magistrados afirmaram que a proposta pode ser considerada inconstitucional. E que sua tramitação no Congresso Nacional poderia até ser interrompida pela corte se ela fosse provocada por alguma medida judicial.
TÁ CHATO
O vice está incomodado e preocupado com a hipótese de evolução das "Diretas Já". Nesta terça (26) ele chegou a dizer que a tentativa de antecipar as eleições seria um "golpe".
JÁ ERA
Já a possibilidade de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como resultado de investigação feita contra a campanha de Dilma em que ele figurava como vice, não assusta o peemedebista. Ele acredita que, se Dilma for afastada de vez do cargo, a corte declarará o tema prejudicado. E mandará tudo para o arquivo.
A VOZ DO POVO
A ideia de eleições em debate prevê que Dilma proponha a redução de seu próprio mandato e eleições presidenciais para este ano, constrangendo o vice com o discurso de que ele não tem votos para ocupar a Presidência. E que a população deve ser chamada a se manifestar.
PARA LÁ E PARA CÁ
Dilma e Lula discutiram as "Diretas Já!" nesta semana com movimentos sociais em Brasília. CUT e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) são contra a ideia. O MTST é a favor.
AQUI, AGORA
Vagner Freitas, presidente da CUT, acredita que a proposta, em que Dilma admitiria sair da Presidência por iniciativa própria antes de 2018, legitimaria o impeachment, por eles definido como "golpe". Já Guilherme Boulos, do MTST, defendeu que ela convoque eleições já para o mês de julho.
SINAIS
Lula e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, defenderam as "Diretas". Já Dilma não falou nada. Mas assentia com a cabeça sempre que ouvia argumentos favoráveis à ideia.
FATO CONSUMADO
O grupo de Temer se esforça para que pelo menos 57 senadores votem pela abertura de processo contra Dilma em maio. Seria um número maior do que o necessário (54) para, depois, afastá-la definitivamente do cargo. A ideia é mostrar força para desestimular o PT de seguir lutando por votos para que ela seja inocentada e volte ao cargo. (por MONICA BÉRGAMO).
Foi Einstein quem definiu direito a loucura de Dilma
Pouco mais de duas semanas antes de deixar o Palácio do Planalto — e ela sabe que será para sempre —, a presidente Dilma Rousseff repete o discurso estelionatário que lhe garantiu a reeleição em 2014.
Em evento do “Minha Casa Minha Vida”, em Salvador, ela votou a tachar o impeachment de “golpe” e disse que o processo é “uma tentativa de eleição indireta”. É evidente que está contando uma mentira.
Em um discurso emocionado, Dilma afirmou estar “sendo vítima de uma injustiça”, pois nunca recebeu dinheiro de propina, não tem contas no exterior e não cometeu, segundo disse, crime de responsabilidade.
Cometeu, sim!, conforme estabelece o Inciso VI do Artigo 85 da Constituição: atentou contra a Lei Fiscal.
A petista voltou a criticar aqueles que querem sentar em sua cadeira sem voto e disse que isso “é muito confortável, pois você não tem que prestar conta para o povo brasileiro, não tem que explicar o que vai fazer com os programas sociais”.
Pela ordem: Michel Temer teve votos. Também foi eleito. É o que está na legislação brasileira. Outra mentira. Mais: o vice-presidente já disse que não pretende mexer nos programas sociais. Mentira outra vez!
Dilma criticou o documento “Uma ponte para o futuro”, redigido pela Fundação Ulysses Guimarães. Segundo a petista, o texto fala em “revisar os programas sociais”, o que significaria diminuir a quantidade de dinheiro que o governo federal investe neles”.
É a reiteração do discurso mentiroso. O documento, que não é um programa de governo de Temer, trata da necessidade de garantir eficiência aos gastos, não em cortes.
Aparelhos petistas como o MST, o MTST e a CUT estavam presentes, claro!
Referindo-se à luta contra o golpe que não existe, disse a ainda presidente: “Não somos violentos. Violentos são aqueles que estão contra nós e fazem toda sorte de provocação. Nós queremos a paz, nós não hostilizamos as pessoas porque elas são diferentes de nós”.
É verdade. Os petistas e seus asseclas apenas cospem nos adversários.
Ah, sim: Dilma voltou a atacar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamando-o de corrupto, como se o impeachment fosse uma demanda do deputado.
Nada de novo, em suma. Vale lembrar a definição de Einstein para um louco: é aquele que repete sempre a mesma estratégia ineficaz esperando obter resultados diferentes.
Temer à CNN: Brasil não é republiqueta capaz de golpe
Na VEJA.com:
Em entrevista à rede americana CNN nesta segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer rechaçou a tese petista e voltou a afirmar que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff “não é um golpe”. A entrevista de Temer ocorre depois de Dilma e aliados deflagrarem a estratégia de procurar a imprensa internacional para denunciar o que chamam “golpe” contra a petista. “Que conspiração estou liderando? Eu tenho o poder de convencer 367 membros do Congresso? Mais da metade da população brasileira?”, ironizou o vice-presidente.
“No exterior, causa a impressão de que o Brasil é uma republiqueta, que é capaz de um golpe. É por isso que eu digo: não há golpe no país, não há tentativa de violação do texto constitucional”, disse Temer, que foi ouvido pela emissora no Palácio do Jaburu. A CNN destacou ainda o perfil discreto do vice-presidente, que não tem o hábito de conceder entrevistas a veículos de comunicação.
Questionado pela correspondente Shasta Darlington como um eventual governo Temer gostaria de ser lembrado na história, o vice-presidente voltou a falar em unificação nacional. “O meu objetivo será unir as forças políticas e formar um bom governo para me aconselhar, garantir a governabilidade, ajudar a economia a se recuperar e colocar o país de volta aos trilhos”, disse Temer. O vice repetiu que, caso assuma a presidência, vai propor um governo de “salvação nacional” que “unifique todos os partidos, inclusive os de oposição”.
Acusado de também assinar decretos que configuraram as pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment contra Dilma, o vice se disse “ciente” de que, caso se torne presidente, também poderá “eventualmente sofrer um processo por responsabilização política”, mas ressaltou que vem sofrendo uma “campanha de desqualificação”.
A correspondente da CNN Shasta Darlington afirmou durante a entrevista que o Brasil está em “recessão profunda”, sem “solução rápida”. Ainda segundo Darlington, mesmo se houver mudança de guarda no Palácio do Planalto, “o caos político vai continuar”, com “protestos de ambos os lados”. A jornalista lembrou também que as Olimpíadas ocorrem neste ano no Brasil.
Temer recebe sindicalistas e volta a falar em conciliação nacional
Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
Em reunião com o vice-presidente Michel Temer nesta terça-feira, as centrais sindicais UGT, CSB, Nova Central e Força Sindical sugeriram ao peemedebista, como forma de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit público, a taxação de grandes fortunas e de remessa de lucros do exterior, restrições à evasão de divisas e tributação de bens de luxo de transporte como aviões, lanchas, helicópteros e jet-skis.
A classe teme a proximidade de Temer com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, filiado ao partido com a bênção do vice-presidente. Eles pediram ao vice que articule no Senado a derrubada do projeto de lei da terceirização, apoiado pelas entidades industriais. Logo após a reunião com os sindicalistas, Temer recebeu no Jaburu presidentes das federações de indústrias de Estados do Nordeste.
Os dirigentes das centrais avaliam que Temer abrirá espaço para que eles possam sugerir nomes para o Ministério do Trabalho. Não agrada aos líderes que Temer escolha um dirigente de uma central sindical específica. Eles querem que a pasta seja um espaço que vocalize no governo propostas da classe trabalhadora e sirva de contrapeso à influência de empresários por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “O ministro do Trabalho não pode fazer política de umbigo, validar mais sindicatos de uma central do que de outra. Seria um desserviço transformá-lo em um feudo e o tornaria dispensável”, criticou um dos quatro que se reuniram com Temer.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, filiado ao PSD, levou a Temer a proposta de retomar antigas regras do seguro desemprego. Para ele, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dispõe de verbas para garantir a renda e assistência médica aos desempregados. Dirigentes das quatro centrais também aconselharam a Temer o uso de dinheiro das reservas internacionais em dólar (estimadas em 370 bilhões de dólares) para estimular investimentos e pagar a dívida – essa tese chegou a ser proposta pelo PT, mas terminou rejeitada pela presidente Dilma Rousseff.
Ao fim do encontro no Palácio do Jaburu, eles relataram que Temer discursou e ouviu as reivindicações dos trabalhadores, mas não firmou compromisso em adotá-las. “O presidente Michel é um jogador de pôquer excelente. Ele tem uma cara que você não sabe o que ele está pensando”, disse Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). “Mas ele ouve. O mais importante nesse momento é encontrar interlocutores que nos ouçam, porque nós podemos não ajudar em algumas coisas, mas também podemos atrapalhar bastante.”
Segundo o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, Temer discursou por cerca de 40 minutos e disse que precisará de apoio dos trabalhadores, empresários e para obter a “unidade nacional”. Um dos principais articuladores pró-impeachment, o parlamentar afirmou que Temer se comprometeu a não mudar programas sociais e a abrir espaços de debates sobre as propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional. Paulinho sugeriu que o peemedebista realize um recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, como forma de encontrar pagamentos indevidos.
“Ele deixou uma tranquilidade com relação aos direitos dos trabalhadores, aos programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pronatec. Ele disse que nós podemos ficar tranquilos que ele não mexerá porque precisa da unidade nacional”, disse Paulinho depois do encontro. “Se eu for guindado à Presidência da República vou procurar fazer um papel que sempre cumpri na minha vida, que é o da conciliação. Vou montar mesas de trabalhador, mesa de empresário e fechar junto com o Congresso”, disse Temer, conforme relato de Antonio Neto.
As centrais também aconselharam Temer a não mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo, em vigor até 2018, ou a mudar regras de aposentadoria na Reforma da Previdência. No entendimento dos sindicalistas, Temer teria “desgastes desnecessários” ao propor mudanças. Eles propuseram um corte mais amplo em cargos comissionados e até de ministérios.
Uma das principais pautas dos sindicalistas, levadas ao vice, é a redução imediata das taxas de juros. “Ninguém aguenta taxa de 14,5%”. Daqui a quarenta dias, quando o Copom se reunirá de novo, a presidência estará nas mãos do Michel Temer. Tem que pensar em como baixar a taxa de juros para quem tem dinheiro investir na produção, na economia e não nos bancos”, disse Paulinho da Força. Ele também disse que o vice precisa garantir, por meio dos acordos de leniência, que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato sejam preservadas – o que evitaria mais desemprego -, em que pese a punição aos executivos implicados criminalmente.
Racha
As quatro centrais vão tentar que duas outras, a CUT e a CTB, assinem as propostas entregues ao vice. Mais alinhadas ao governo Dilma e ao PT, é pouco provável que elas participem de formulações a convite de Temer. O PT planeja abrir trincheiras, com sindicalistas, movimentos sociais e estudantis, para não reconhecer o governo interino do vice.
O presidente da UGT, que já havia se posicionado de forma contrária ao impeachment, agora afirma, de maneira resignada, que a questão mais urgente é resolver o desemprego e que o debate sobre a constitucionalidade do impeachment “não tem volta”. “Tem que dar um basta no desemprego, porque tem muita gente na informalidade e na precariedade”, disse. Para ele, as centrais alinhadas ideologicamente ao PT vão ter se agregar caso Temer assuma a Presidência. “Vamos estar juntos num futuro porque nossas pautas são as mesmas e todas as centrais estarão empunhando as mesmas bandeiras, independente de torcida agora e da ótica distinta hoje em relação ao impeachment.”
“Duvido que qualquer uma das teses apresentadas aqui a CUT, a CTB e o próprio MST podem ser contra. As castanhas dos trabalhadores são as mesmas há muitos anos. Nós estamos a favor do Brasil. Qualquer que seja o governo, Michel ou Dilma, teremos que exigir que tomem atitudes imediatas sobre o problema principal que é o desemprego, seguido pela retomada do crescimento e a inclusão social. Nós queremos um país pujante, crescendo e incluindo. Se os outros querem não deixar governar, não sou eu quem vou dizer”, criticou Antonio Neto, da CSB.