Código Florestal: Conheça a íntegra do texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff

O novo Código Florestal brasileiro foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de maio de 2012. A presidente vetou 12 artigos do último texto aprovado na Câmara dos Deputados - integralmente os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e, parcialmente, os artigos 3º, 4º, 5º e 26º - e apresententou 32 modificações. 

Para isso, foi publicada no dia 28 (segunda-feira), a medida provisória (MP) 571 que suplanta estes vetos e modificações no Diário Oficial da União. Essa MP agora tem o prazo de 120 dias para ser analisada, sendo 60 dias na Câmara e mais 60 dias no Senado caso os presidentes das casas coloquem os assuntos na pauta. A análise começa na Câmara e em seguida no Senado. Caso seja alterada, volta a ser analisada pelos deputados.

Para conhecer a íntegra do texto sancionado, clique nos links abaixo das páginas do Diário Oficial da União do dia 28 que traz os vetos e a medida provisória 571: