Código Florestal: Comissão aprova texto base do relatório da MP 571
Publicado em 12/07/2012 16:38
e atualizado em 13/07/2012 10:13
A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), acaba de aprovar (por 16 votos a favor e 4 obstruções) o texto principal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Os 343 destaques sobre a matéria deverão ser votados em agosto.
Em seu relatório, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Com relação à Amazônia, nesta quinta-feira (11), o relator modificou a parte do relatório que trata do limite para a soma da reserva legal e das APPs, a fim de não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia.
O primeiro relatório estabelecia limite de 80% no imóvel localizado na Amazônia Legal, simplesmente, e 50% nas demais regiões do País.
A MP perde a validade no dia 8 de outubro.
No Estadão: Comissão Mista aprova parecer da MP do Código Florestal
A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória que preenche lacunas no Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o parecer da MP.
A MP, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto.
Veja a notícia completa no site do Estadão.
No G1: Após 6 horas, comissão aprova texto-base da MP do Código Florestal
Após mais de seis horas de reunião, a comissão mista criada para analisar a medida provisória que muda Código Florestal aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Foram 16 votos a favor e quatro obstruções (deputados que se abstiveram de votar para tentar impedir que fosse alcançado número mínimo de parlamentares necessários para a votação).
Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar.
Veja a notícia completa no site do G1.
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Fonte:
Agência Câmara
1 comentário
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Claudio Luiz Galvão Cuiabá - MT
E os médios produtores continuam ferrados? como fica as áreas consolidadas? Eu tenho que recompor ou compensar a reserva legal? como vai ficar?