Faesc faz reuniões regionais para discutir cadastro ambiental rural
Capacitar dirigentes e assistentes administrativos dos Sindicatos Rurais do oeste é o objetivo do encontro que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) promoverá nesta quinta-feira (10), das 8h15 às 18 horas, no Hotel Mogano (avenida Fernando Machado, 574 E, centro), em Chapecó.
Na primeira parte do encontro serão tratados assuntos da Faesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC). A partir das 10h30 inicia o treinamento sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) do governo estadual que se estenderá até o final das atividades.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades rurais. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. Os dados do CAR farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
O CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei florestal para a conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.
Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR. Isso independe da situação de suas terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições.
O presidente do sistema Faesc/Senar José Zeferino Pedrozo explica que o intuito do CAR é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária. Assinala que o CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental, que será em breve instituído pelo Estado.
De acordo com o vice-presidente regional oeste da Faesc e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Chapecó, Américo do Nascimento, com isso, não haverá mais a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reservas Legais no interior das propriedades. Todo o procedimento para essa regularização poderá ser feito on-line.