PAA: Conab abre Chamada Pública para compra de sementes de feijão e milho na BA
Agricultores familiares interessados em vender sementes de milho e feijão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem estar atentos. As inscrições para participar do edital de Chamada Pública para aquisição destes produtos estão abertas a partir da próxima segunda-feira (3), até as 12h do dia 21 de agosto. A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A aquisição, solicitada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do governo do estado da Bahia, será realizada pela Superintendência Regional da Conab na Bahia. Ao todo, serão compradas 700 toneladas de sementes, sendo 350 de milho e a outra metade de feijão.
Para participar, a associação ou cooperativa de agricultores deve enviar à superintendência um envelope com os documentos exigidos no edital: proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros.
O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano, independente de já fornecerem a outras modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A abertura das propostas está prevista para as 13h30 do dia 21 de agosto. As sementes adquiridas pela Conab deverão ser entregues no período de 21 de setembro até 16 de outubro nos locais indicados no edital. A compra priorizará as propostas mais próximas aos municípios de entrega.
As sementes serão doadas a famílias que tenham a DAP Física e estejam descritas no Plano de Distribuição formulado pela CAR. Terão prioridade aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além de beneficiários do Plano Brasil Sem Miséria e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
Mais informações podem ser obtidas na página da Conab na Internet. Para acessar, clique aqui.