Em VEJA: José Dirceu instituiu o petrolão, afirma Ministério Público
Ao prender nesta segunda-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a Operação Lava Jato chegou nesta segunda-feira a um dos "instituidores do petrolão", segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa que investiga o megaesquema de corrupção que sangrou os cofres da estatal. De acordo com o Ministério Público, o mensaleiro foi um dos principais líderes na instituição do petrolão, ainda quando era ministro da Casa Civil, no primeiro mandato do governo Lula. Questionado se a Lava Jato mira também o ex-presidente Lula, o procurador afirmou que "ninguém está isento de investigações". Ele lembrou, contudo, que parte das apurações segue em sigilo. Sobre os demais artífices do petrolão, o procurador afirmou que "estão sendo investigados" - e que esta etapa da Lava Jato mira os núcleos empresarial e político.
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Segundo o MPF, o ex-ministro deu continuidade ao esquema durante o mensalão e se beneficiou dele mesmo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que o mandou para a cadeia. "Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema na Petrobras e, durante o período de ministro da Casa Civil, aceitou e se beneficiou desse esquema", afirmou o procurador. "Temos uma operação que vai além do Dirceu recebedor, mas sim como instituidor do esquema Petrobras, ainda no tempo da Casa Civil", continuou. "Dirceu era aquele que tinha a responsabilidade de definir os cargos na administração Lula. No momento em que ele aceitou a nomeação de Renato Duque para a Petrobras, teve início o trabalho de captação das empreiteiras". O MPF afirma, também, que o ex-ministro recebeu dinheiro do esquema criminoso mesmo preso. De acordo com o procurador, a investigação e a prisão não inibiram a atuação de Dirceu. Segundo o procurador, o ex-ministro agiu com a ajuda do irmão, Luis Eduardo de Oliveira e Silva, que pediu de doações a empresas para a consultoria JD. "Dirceu vai ter que explicar porque o irmão foi a empresas pedir dinheiro, já que estava preso", disse.
Ainda segundo Santos Lima, Dirceu "repetiu o esquema do mensalão" - desta vez, contudo, com uma diferença crucial: o ex-ministro não se utilizou do dinheiro para compra de apoio de parlamentares, mas em benefício pessoal. "A responsabilidade do Dirceu é evidentemente, aqui, como beneficiário, de maneira pessoal, não mais de maneira partidária, enriquecendo pessoalmente", afirmou o procurador.
Segundo os investigadores, a principal prova contra o ex-ministro é a conexão entre os pagamentos feitos por duas empresas terceirizadas da Petrobras, investigadas nessa nova fase da Lava Jato, à JD Consultoria, empresa do ex-ministro, sem a prestação de serviços. "Apesar dos documentos que foram entregues, não há, até hoje, uma comprovação sequer do serviço prestado pela JD Consultoria". Além disso, há pagamentos em espécie, mensalmente, a Dirceu e a pessoas próximas a eles. "Há uma série de outros pagamentos, como reforma e compra de imóveis de terceiros, que são decorrentes de outras operações entre os envolvidos nos esquema de corrupção".
Moro: Dirceu praticava crimes de forma ‘profissional’ e ‘habitual’
Há evidências de que o ex-ministro continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal
O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, no despacho que autorizou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que há indícios de que o petista praticava crimes de forma profissional e habitual. Uma das evidências, apontou o magistrado, é que Dirceu continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa no julgamento do mensalão. "A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública", disse.
Segundo Moro, que autorizou ainda buscas e apreensões de documentos na casa do ex-ministro em Brasília, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina - indicam que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte".
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Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Pascowitch deu detalhes ainda inéditos do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luís Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques. "Um dos pedidos frequentes, feitos pelo escritório JD por meio de Luís Eduardo ou de Roberto Marques, eram os pagamentos de faturas de fretes de avião prestados pela Flex Taxi Aéreo Ltda a José Dirceu", disse o delator. Na triangulação do esquema, contratos falsos eram firmados para dar ares de normalidade ao pagamento, essencialmente de propina, pelas empresas Hope e Personal Service.
Apesar de a defesa do ex-ministro afirmar não haver qualquer prova da participação de Dirceu no bilionário esquema do petrolão, o juiz Sergio Moro listou diversas evidências de que o ex-todo poderoso do governo Lula estava umbilicalmente ligado ao esquema que sangrou os cofres da Petrobras. Pascowitch, ele próprio um dos assíduos pagadores de propina a Dirceu, apresentou "extensa documentação" para comprovar os depósitos de dinheiro sujo em benefício do ex-ministro, boa parte em um sistema de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Há registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila.
As revelações de Pascowitch sobre os pagamentos a Dirceu não foram as únicas provas contra o petista recolhidas pelos investigadores. Além dos depósitos da própria Jamp Engenharia, JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia. "Há fundada suspeita de que esses contratos não refletem a prestação de serviços de consultoria reais", disse o juiz Sergio Moro. O magistrado coloca em xeque também a "qualificação" de Dirceu para tantas supostas consultorias. "Não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios (...) inclusive após a sua prisão", destacou.
"O risco não foi eliminado pelo fato do investigado José Dirceu de Oliveira e Silva ter, no decorrer do presente ano e após à divulgação da notícia de que estaria sendo investigado na Operação Lavajato, encerrado as atividades da JD Assessoria e Consultoria Ltda., já que as provas são no sentido de que ele teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos de consultoria da referida empresa, enquanto outra parte foi recebida sub-repticiamente", resumiu Sergio Moro.