Senado, em votação aberta, mantém prisão de Delcídio do Amaral
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado manteve nesta quarta-feira a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), preso nesta manhã acusado de obstruir o andamento da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
A prisão de Delcídio, feita por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi referendada por unamidade pela 2ª Turma da Corte. A decisão do Senado de manter a prisão do líder governista foi tomada por 59 votos a 13.
Em votação aberta, Senado decide manter líder de Dilma na cadeia (por VEJA.COM):
Os avanços da Operação Lava Jato se sobrepuseram ao corporativismo histórico do Senado nesta quarta-feira. Em votação aberta, os parlamentares decidiram por 59 votos a 13, e uma abstenção,manter na cadeia o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder de Dilma na Casa. Num ano em que os brasileiros saíram às ruas para protestar, o Senado deixou claro: está assustado. E motivos não faltam: além da cobrança das ruas, os parlamentares são assombrados pelo rolo compressor da Lava Jato e peloclaro recado do Supremo Tribunal Federal (STF) ao validar a decisão que levou Delcídio para a prisão - ninguém está acima da lei.
Com a decisão, os senadores se livraram de abraçar uma constrangedora autopreservação mesmo diante de revelações arrebatadoras. Constrangimento, aliás, foi a palavra mais repetida nos discursos em plenário na histórica votação desta noite, em que os parlamentares se obrigaram a prestar publicamente contas ao eleitorado - e complicaram a vida dos que apostam no "escárnio", como bem definiu no julgamento desta manhã a ministra do STF Cármen Lúcia.
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Desde 6 de março, quando o ministro Teori Zavascki, que relata os processos do petrolão no STF, confirmou o arquivamento de um inquérito contra o senador petista por falta de provas, uma avalanche de evidências contra o parlamentar foi colhida pelo Ministério Público. Delcídio foi citado por delatores como Fernando Baiano e Nestor Cerveró como beneficiário de propina em transações como a desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Hoje, a Polícia Federal bateu à sua porta diante de acusações aterradoras: ele trabalhava para melar o andamento das investigações sobre petrolão. Prometeu uma generosa mesada a familiares de Cerveró em troca do silêncio do ex-diretor da Petrobras. Articulou pagamento milionário ao próprio advogado para trair o cliente e evitar uma delação. E foi pego em gravações explícitas de traficâncias contra a Lava Jato. Prontamente, o Palácio do Planalto e o Partido dos Trabalhadores rifaram o senador que aceitou ser líder do governo quando ninguém mais topou fazê-lo.
Os sinais de que os senadores não pretendiam encampar um histórico desgaste contra a decisão unânime da 2ª Turma do Supremo ficou evidenciada nos expressivos 52 apoios à votação aberta sobre o caso Delcídio. Houve um evento facilitador para que defensores da votação às escuras não precisassem se expor publicamente: instantes antes da decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que o destino do líder do governo no Senado deveria, sim, ser tomada por voto aberto.
Momentos antes, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio um dos investigados no petrolão, ainda defendeu publicamente a votação fechada e arriscou, em vão, uma tese jurídica que poderia livrar Delcídio: a de que a prisão não foi por crime em flagrante. Pela decisão tomada em plenário, não resta dúvida que boa parte dos senadores, pelo menos publicamente, se recusou a afundar com Delcídio na lama da Lava Jato.
Sessão deliberativa extraordinária no Senado decide sobre a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT- MS), em Brasília, nesta quarta-feira (25). Delcídio foi detido nesta manhã pela Polícia Federal em ação da Operação Lava Jato(Wilson Dias/Agência Brasil)
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Ministra Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello proferiram duros votos em que alertam aqueles que confiam na imunidade parlamentar para cometer crimes: Ninguém está acima das leis
"Na história recente da nossa pátria, [a sociedade] acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão] vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo" Cármen Lúcia
Na sessão extraordinária convocada nesta quarta-feira para avaliar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki. A corte vai enviar ao Senado os autos para que os senadores decidam sobre a permanência da prisão do parlamentar. Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, "salvo em flagrante de crime inafiançável". O STF considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão. A Constituição estabelece que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
O presidente da 2ª Turma, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou que as promessas do senador de que poderia interferir no STF em favor de uma eventual soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é exemplo de "pessoas que vendem ilusões". Segundo relatos de Teori, o filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que Delcídio citou que ministros do STF supostamente poderiam ser influenciados em prol da soltura do ex-dirigente da Petrobras. Entre eles estariam os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Edson Fachin e o próprio Toffoli. Na conversa, o senador também prometeu influência do vice Michel Temer e do Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.
"Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer 'conversei com fulano, conversei com cicrano e vou resolver a sua situação'. Infelizmente são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre", afirmou Toffoli. "O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada", completou.
Indicada pelo ex-presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha proferiu nesta quarta-feira um duro voto no julgamento. "Aviso aos navegantes: nas águas turvas, criminosos não passarão na navalha da desfaçatez e não passarão sobre juízes, não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro", disse a ministra.
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Cármen Lúcia também traçou um paralelo com o mote de campanha do ex-presidente Lula, segundo o qual "a esperança venceu o medo", citou o escândalo do mensalão e, ao comentar o propinoduto que assola a Petrobras, disse que "em nenhuma passagem a Constituição Federal permite qualquer forma de impunidade a quem quer que seja".
"Na história recente da nossa pátria, [a sociedade] acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão] vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo", disse Cármen. "Uma instituição séria da República, como o Senado, que já acolheu figuras como Rui Barbosa (...), não pode de qualquer forma ser comprometida por condutas absolutamente imorais de pessoas que não sabem honrar a República, que não toleram a democracia e que não respeitam os cidadãos brasileiros. A decisão [de prender Delcídio] não confunde imunidade com impunidade", completou.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello também foi enfático ao referendar a decisão do relator, Teori Zavascki, de determinar a prisão cautelar do senador petista. "Ninguém, nem mesmo o líder do governo no Senado Federal, está acima das leis que regem o país".