Na Veja: STF publica acórdão sobre o rito do impeachment

Publicado em 07/03/2016 15:16 e atualizado em 08/03/2016 00:41
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Publicação libera ministros para análise dos embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira no Diário de Justiça o acórdão do processo em que a corte definiu o rito para a tramitação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A formalidade da publicação do documento, que reúne as decisões tomadas pelo Plenário sobre o caso, permite que sejam pautados os recursos apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do STF. O julgamento dos recursos não tem data para ocorrer, mas eles são considerados cruciais para o andamento do pedido de deposição da presidente petista.

Os recursos apresentados por Eduardo Cunha questionam a decisão da corte que disciplinou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No recurso apresentado no dia 1º de fevereiro, Cunha coloca em xeque os três principais pontos adotados pelo supremo, quando jogou ao Senado a palavra final sobre o impeachment e determinou que à Câmara cabe apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposição. O Supremo também derrubou a chapa avulsa criada para disputar a eleição para a comissão especial sobre o impedimento de Dilma e vetou que a eleição do colegiado se dê em voto aberto.

Considerando o rito uma "indevida interferência" da corte em assuntos internos do Parlamento, Cunha decidiu paralisar as comissões da Câmara até que os ministros deliberem sobre os embargos. Na ação, advogados da Câmara afirmam que a decisão do Supremo acabou por acarretar "uma decisão para lá de salomônica, criando uma verdadeira celeuma aos próximos passos do impeachment, e no próprio funcionamento da Câmara, sem contar que impediu o livre exercício do parlamento e de seus membros, incorrendo em indevida intervenção em assuntos internos do Poder Legislativo".

Leia a notícia na íntegra no site da Veja.

 

Dilma que controle seus radicais porque as ruas estarão ocupadas pela mansidão

A presidente é a responsável última por eventuais conflitos, que só ocorrerão se os petistas decidirem partir para a provocação e para o confronto

 

As manifestações de rua em favor do impeachment da presidente Dilma e contra a corrupção serão pacíficas, a exemplo das havidas no ano passado. A razão é simples: as forças que promovem os protestos são compostas de pessoas alinhadas com a defesa da ordem democrática.

Quem quer confronto são franjas do PT. Quem quer bagunça, a julgar pela entrevista concedida à Folha, é Gilberto Carvalho, chefão do partido e ex-ministro de Dilma. Disse o preclaro que teme a venezuelização do país. Bem, na Venezuela, são os aliados de Carvalho que matam adversários nas ruas. Ele está nos ameaçando?

Dilma chama protestos de “defesa do golpe” e resolve contestar decisão da Justiça a céu aberto. O rito do impeachment já foi definido pelo Supremo — o que, de resto, é um absurdo. De todo modo, que se saiba, a corte máxima não criaria o passo a passo de um… golpe! A acusação e ridícula.

Mas é claro que isso acirra os ânimos e incentiva os fascistas de esquerda a ir para o pau.

Com suposto receio da possibilidade de confrontos no dia 13 de março, a presidente convocou uma reunião nesta segunda para discutir os protestos marcados para o próximo domingo.

Inicialmente, o Palácio do Planalto havia agendado uma reunião de coordenação política com a presença de ministros do PDT, PR e PSD e líderes do governo na Câmara e no Senado. No início da tarde, no entanto, o encontro foi cancelado e, no lugar, foi marcada uma reunião apenas com o núcleo político.

Dada a intenção de grupos favoráveis ao governo federal de realizar manifestações também no domingo, o Planalto teme que se repitam episódios de violência como os ocorridos na sexta, em frente à casa do ex-presidente Lula.

Segundo a Folha, o governo está preocupado, pois, nos últimos dias, tem constatado, nas redes sociais, um aumento nas adesões às manifestações pró-impeachment.

É uma preocupação tola nesse particular. Os que defendem o impeachment são, na esmagadora maioria, pessoas pacíficas, com mansidão do espírito — aquela mansidão contra a qual, como está em “Gálatas”, não existem leis.

Crianças, idosos, pessoas de meia-idade, jovens mulheres, adultos de todas as idades… Não há clivagem. O país estará na rua. E não vai para bater em ninguém.

Mas os provocadores estão sendo incentivados, sim, pelos discursos de Lula, Dilma e Rui Falcão. Ora, se chamam o direito à livre manifestação de “golpe”, estão é se dando licença para atuar contra os que protestam. Na cabeça ensandecida dessa gente, estariam apenas praticando o Bem.

Dilma tem de chamar Lula, os dirigentes do PT e os representantes de movimento que são esbirros do partido e recomendar: “Não façam isso!”.

As Polícias Militares dos Estados fiquem em alerta e mandem para a rua o máximo efetivo possível. O discurso oficial está alimentando os brucutus.

Que fique claro de uma vez por todas: a responsabilidade por eventuais ocorrências fora da ordem nos protestos é de Dilma Rousseff. Ou ela que mande seus sectários ensarilhar as armas.

Focus: recessão prevista para 2015 já está em 3,5%; vai piorar muito!

Perspectiva de agora certamente ainda é muito otimista. No fim de março do ano passado, economistas previam retração de 0,83%: a economia encolheu 3,8%

E a recessão antevista para este ano vai se aproximando, célere, de 4%. E, nesse ritmo, vai superar a marca. Querem ver?

Os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central pioraram suas estimativas. Segundo o último Boletim Focus, a perspectiva para o PIB em 2016 passou de retração de 3,45% para queda de 3,5%. Já para o IPCA, a projeção subiu de 7,57% para 7,59%. Para o ano que vem, a expectativa é de uma sensível melhora, dentro da ruindade. Os economistas estimam que o PIB de 2017 fique positivo em 0,5% — mesmo valor da semana passada. A inflação, por sua vez, deve encerrar o ano em 6% – previsão igual à da última semana.

Só pra comparar: no dia 23 de março de 2015, há um ano, o Boletim Focus previa recessão de 0,83%. O país fechou 2015 com um encolhimento da economia de 3,8%.

Vale dizer: os economistas ouvidos não tinham noção do tamanho do abismo.

Tudo faz supor que a recessão neste ano possam ser bem superior aos 3,5% que estão sendo previstos agora.

Fonte: Veja

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