Dilma pede ao STF suspensão de decisão de Mendes sobre posse de Lula

Publicado em 22/03/2016 07:11
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Dilma Rousseff seguiu o ex-presidente Lula e impetrou nesta segunda-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na sexta-feira, que impede a posse de Lula como ministro da Casa Civil e devolve a apreciação do caso ao juiz federal Sergio Moro. No documento enviado pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, o governo pede a suspensão da decisão alegando que ela seria ilegal e causaria "inegável prejuízo ao exercício da administração do Poder Executivo Federal" por comprometer a execução de políticas públicas e ações do governo que dependem da pasta.

Na peça enviada à corte pela AGU, Cardozo argumenta que Gilmar Mendes já havia antecipado seu juízo em sessão do plenário do STF. Ele alega ainda que a advogada do PPS, partido que ao lado do PSDB assina o mandado de segurança coletivo deferido por Mendes na sexta-feira, integra a direção do Instituto de Direito Público, do qual o ministro do STF é sócio.

Cardozo já havia pedido no domingo ao ministro Teori Zavascki que garantisse por medida liminar a nomeação do ex-presidente petista para a Casa Civil. O requerimento, semelhante a outro, apresentado no sábado, também tinha por objetivo suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais contra a posse de Lula até um pronunciamento definitivo da corte. Uma das preocupações do governo é que, antes disso, Lula seja alvo de uma ação do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Leia a notícia na íntegra no site Veja.com

 

Fonte: Veja.com

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Estamos vivenciando "ares romanescos" dos anos 90 do século passado. Devemos ter o máximo de cuidado para não sermos atingidos pela mesma doença que aniquilou a Itália após a Operação Mani Puliti (Mãos Limpas).
    Segue uma parte do texto que pode ser lido no link: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/17/opinion/1458219827_176427.html
    O que aconteceu depois? Os resultados judiciais foram irregulares. Muitos réus foram condenados; muitos outros absolvidos. Mas a exposição ao ar livre da corrupção, de sua extensão, aniquilou o sistema político tal como estava configurado. Desapareceram os principais partidos, forçados a uma vergonhosa metamorfose. O fosso entre os cidadãos e a política alargou-se, a desconfiança em relação às instituições políticas enraizou-se profundamente ? e ainda está presente. E dessa tabula rasa surgiu Silvio Berlusconi. A operação Mani Puliti começou em 1992. Em 1994, o magnata populista chegou ao poder sobre as ruínas da "velha política" (com a qual, no entanto, havia tido estreitíssimas relações). Quem estará no poder no Brasil no próximo ano? Quando as estruturas desabam, o vento populista avança com mais facilidade.

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