Impeachment necessita de 342 votos (mesmo que Dilma não obtenha 171) alerta ELIO GASPARI, na FOLHA

Publicado em 27/03/2016 05:25
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e VINICIUS TORRES FREIRE (na FOLHA DE S. PAULO): "...frustração de ver que a troca de governo não promove logo melhorias".

O NÚMERO MÁGICO É 342 E NÃO 171

A ideia de que o governo precisa de 171 votos para barrar o impedimento da doutora Dilma é verdadeira, mas incompleta. Ela é repetida com frequência, inclusive aqui.

O processo de impeachment requer dois terços dos votos da Câmara (342) para ir em frente. O número mágico é esse.

O governo não precisa de 171 votos a favor de Dilma. Essa condição seria suficiente, mas não é necessária. O que ele precisa é que a maioria favorável ao impedimento não chegue a 342.

Isso pode ser conseguido com votos contra a iniciativa (na qual o deputado se expõe), pela abstenção e sobretudo pela simples ausência. Assim, se 152 deputados ficarem a favor da doutora (19 abaixo dos 171 do terço), mas 19 outros não aparecerem na hora da votação, o pedido de impeachment vai ao arquivo.

Foi isso que aconteceu em 1984 com a emenda que restabelecia as eleições diretas. Ela precisava do voto de 320 deputados. Quem decidiu a parada foram as ausências (113). Contra, votaram apenas 65 deputados. Com 298 votos, a emenda morreu. Na hora de a onça beber água o governo pressionava deputados pedindo-lhes que não comparecessem.

No caso do impedimento de Collor, quando rompeu-se o dique de proteção ao governo eram necessários 336 votos e 441 deputados decidiram afastá-lo. 

 

Temer é solução porque evita a eleição

A Odebrecht enriqueceu o idioma politico nacional quando um de seus cleptotécnicos chamou de "Setor de Operações Estruturadas" seu departamento de pixulecos. As planilhas onde a empresa listou 316 maganos que amamentava apressaram a montagem de outro setor de operações estruturadas, poderoso e multipartidário.

Seu objetivo principal é obter a ascensão de Michel Temer à Presidência. Vale ressaltar que na planilha da Odebrecht estão os nomes de todos os marqueses dos grandes partidos, menos o dele.

Temer é um estuário de esperanças. Junta os cidadãos que detestam o PT, os eleitores que passaram a detestar a doutora Dilma, os empresários atônitos com a paralisia do Estado e sobretudo os políticos e fornecedores do governo, aterrorizados com a atividade do Ministério Público.

Temer é acima de tudo conveniente. Vota-se o impedimento da doutora, ele assume, reduz a tensão, forma um ministério de celebridades, consegue uma trégua (sobretudo na imprensa), leva para o governo gente que perdeu a eleição e impõe seu estilo tolerante, tranquilizando os comissários depostos. Se for possível, ajuda a preservar a vida pública de seus correligionários que temem a chegada dos rapazes da Federal. Essas seriam as esperanças.

Outra coisa é aquilo que o caminho do impedimento garante. Se não houver a deposição da doutora, haverá o risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, que levaria à convocação de uma eleição presidencial imediata e direta. Isso não interessa à oligarquia ferida pela Lava Jato nem ao andar de cima da vida nacional. Não interessa porque não tem candidato à mão e porque a banda oposicionista que está encalacrada na Lava Jato sabe que deve evitar a avenida Paulista e o julgamento popular.

Temer convém por muitos motivos, sobretudo porque evita a eleição. A serviço dessa circunstância move-se o setor de operações estruturadas. Ele não funciona como o da Odebrecht. Não tem sede, comando nem agenda detalhada. Toca de ouvido e conversa em silêncio. Quando foi necessário, aprendeu a conviver com o PT, dando-lhe conforto. Ele só não consegue conviver com a Lava Jato.

Ninguém quer rogar praga contra um eventual governo Temer, mas que tal um advogado de empreiteiras no círculo dos marqueses do Planalto ou mesmo no Ministério da Justiça?

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ODEBRECHT

Em outubro de 2014, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou suas traficâncias ao Ministério Público, Marcelo Odebrecht assinou uma "nota de esclarecimento" na qual queixou-se de "alguns veículos" da imprensa por tratarem como verdadeira a "denúncia vazia de um criminoso confesso que é 'premiado' por denunciar a major quantidade possível de empresas e pessoas".

Uma verdadeira aula.

Na semana passada a Odebrecht anunciou sua disposição de prestar "colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato." Quem souber o que vem a ser "colaboração definitiva" ganha um fim de semana em Angra, com direito a tornozeleira.

Continuando em seu tom professoral de 2014 a empresa diz que a Lava Jato revelou "a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país".

Tudo bem, antes da Lava Jato os doutores não sabiam de nada. Nem depois, visto que em novembro passado, com Marcelo na cadeia, continuavam aspergindo capilés.

O Ministério Público informa que não há negociação em andamento para se obter a colaboração definitiva ou provisória da Odebrecht.

RECORDAR É VIVER

Diante da planilha do "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht é bom lembrar que em 1995 caiu no colo do tucanato a "Pasta Rosa", com a contabilidade político-eleitoral da Federação Brasileira dos Bancos. Ela era muito mais rica e mais bem documentada do que a papelada da Odebrecht.

O tucanato sentou gloriosamente em cima da pasta, passaram-se 20 anos e continua fingindo que não houve nada.

EXAGEROS

A doutora Dilma diz que o juiz Sérgio Moro colocou "em risco a soberania nacional" ao divulgar telefonemas em que ela estava na outra ponta da linha.

Falso como depoimento de comissário. A conversa da doutora com Lula não tratou de assunto relacionado com a soberania do país. Também não envolveu qualquer recurso criptográfico. Se Moro tivesse divulgado um trecho de telegrama secreto, esticando-se a corda, o argumento da soberania poderia ter algum valor. Quem grampeou a soberania do Brasil foi o companheiro Obama, mas essa é outra história.

Já o juiz Moro diz que os grampos divulgados por ele defendiam o interesse público. Algum dia o doutor poderá explicar que interesse público havia na divulgação do telefonema 80829474, de 9 de março.

Nele Lula e sua filha Lurian combinam que tomarão café da manhã juntos no dia seguinte. Nada mais. Dessa rápida conversa resulta apenas uma curiosidade, a senhora chama Lula de "gato".

DILMA E TALLEYRAND

Coxo, Talleyrand caminhava com um aparelho ortopédico. Seduziu tout Paris, encantando a alma de mulheres e o bolso dos homens. (Ele seria o pai do pintor Delacroix.)

Atribui-se a Talleyrand uma frase que teria sido útil para os comissários que acabaram presos por causa dos pixulecos.

Um sujeito lhe disse:

"Dou-lhe vinte mil francos e não conto a ninguém".

Ele respondeu:

"Dê-me quarenta mil e conte a quem quiser".

 

O tempo de Temer está acabando

Por VINICIUS TORRES FREIRE

Quanta paciência haverá com um governo de Michel Temer? Qual o risco de que atole na sarneyzação, incapaz de tomar medidas decisivas, limitado a administrar o desastre até a eleição de 2018?

Será um governo que tentará sair do pântano econômico enquanto forma coalizão capaz de aprovar "reformas" de imediato (se vier com desconversa, haverá sarneyzação).

Tal tentativa deve ocorrer no seguinte ambiente:

1) Líderes políticos ainda serão abatidos pela Justiça. Caso Temer não nomeie com cuidado, ministros podem cair, o que seria desastroso. Calar a Operação Lava Jato causará outras crises;

2) A campanha eleitoral pode tornar o Congresso mais avesso a mudanças impopulares;

3) É possível que "as ruas" antipetistas refluam; é provável que "as ruas" da esquerda ainda convulsionem o ambiente;

4) O Congresso será o mesmo que ajudou a dinamitar as contas públicas. No momento, não tem lideranças conscientes da crise fiscal e capazes de organizar as forças políticas, ora bandos livres de saqueadores legais ou ilegais de fundos públicos;

5) Entre essa gente, há expectativa de repetir o padrão de negócio político que chegou ao presente extremo de degradação. Lotear o governo entre oportunistas ineptos ou coisa pior não vai prestar;

6) Pode haver afobação liberalizante, exagero insensível e contraproducente na dose; há uma onda algo populista contra impostos, que podem ser necessários até para atenuar a crise social;

7) O Judiciário está falando demais, cada vez mais, fora dos autos, o que piora a confusão.

Ouve-se que a mera saída da presidente daria cabo do temor de malfeitos adicionais na economia. Daí a dizer que apenas a troca de guarda vai incentivar a retomada de investimento é especulação alegre. Outras consequências econômicas imediatas da queda de Dilma Rousseff devem ser tênues.

Não virá estímulo de gastos do governo. O fim dos choques de confiança causados por Dilma 2 deve ter efeito marginal no aumento do consumo das famílias.

Na oposição pensante, espera-se que Temer apresente um grande plano reformista liberal, de implementação e efeitos de médio a longo prazo, que, porém, incutiria confiança no futuro, destravando desde já os negócios. Pode ser que uma privatização agressiva ajude o investimento em 2017.

Que seja: isso leva tempo. Caso Temer assuma em maio e convença os donos do dinheiro de que vai agir para valer, as empresas que não estão avariadas começarão a pensar em mudar de ideia lá pelo último trimestre. De prático (investir), viria algo em 2017.

Ressalte-se o "empresas que não estão avariadas". Petrobras e empreiteiras chegaram perto da ruína, para ficar no óbvio. A crise e o dólar endividaram muita empresa boa. Os bancos avisam que vão sentir a onda de inadimplência a partir da segunda metade do ano; a Caixa está em situação difícil. De onde virá crédito?

O desemprego deve passar dos 9,5% de agora para 13% no fim do ano. A baixa da renda será inédita em quase década e meia. A dor social aumentará; pode ser intensificada com a frustração de ver que a troca de governo não promove logo melhorias.

Esse diagnóstico não é destino. Há curas possíveis. Mas o tempo de Michel Temer já está acabando.

 

Impeachment já, por ALENCAR BURTI

Os indicadores da economia brasileira revelam que a recessão iniciada em 2015 se aprofunda, com exceção dos relativos à agricultura e à balança comercial. E com um agravante: a queda sistemática e acentuada dos investimentos aponta para a continuidade da desaceleração ao longo de 2016.

A brutal crise, combinada com a elevada inflação, atinge as empresas e os trabalhadores, que enfrentam um desemprego crescente e não têm esperança de uma nova colocação. Famílias perdem renda e precisam reduzir de forma significativa seu padrão de vida.

O sonho de ascensão de milhões de brasileiros que ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos se transforma em pesadelo pela inadimplência crescente e pela falta de perspectivas.

Ainda mais grave que a crise política é o cenário de incertezas que abala a economia e a sociedade, gerando paralisação dos investimentos, redução da produção e retração do consumo. Esses fatos tenebrosos, no entanto, parecem não sensibilizar os políticos sobre a urgência de soluções que possam restabelecer a governabilidade, a confiança e a esperança.

Vemos apenas disputas de poder e de posições, como se fosse irrelevante tomar atitudes que afetem as atividades econômicas e a vida dos cidadãos. No Brasil, agora, deve ser tempo de decisões. Não se pode mais esperar que os interesses pessoais, partidários ou de grupos mantenham a nação em suspense.

Precisamos de soluções para a crise política que se arrasta indefinidamente e impede a necessária adoção de medidas para a retomada da economia.

As associações comercias são entidades políticas, mas não partidárias. O partido delas é o da liberdade de empreender, da democracia, da liberdade individual, do respeito à lei e da igualdade de direitos e oportunidades. Por isso, elas cobram decisões há bastante tempo.

Não foi por omissão que evitamos fazer qualquer manifestação antes sobre soluções específicas, mas sim por entendermos que não cabia às entidades julgar pessoas ou fatos apurados pelos órgãos competentes.

Todavia, não podemos continuar testemunhando a deterioração da economia, o enfraquecimento das instituições e a passividade dos que têm poder de decisão -sejam do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Assiste-se, até agora, à adoção de medidas que buscam apenas os jogos de poder e os interesses pessoais ou de grupos. Enquanto isso, empresas fecham, o desemprego aumenta, a renda cai, a economia se desestrutura.

A forma como a crise política vem sendo enfrentada, com suas consequências econômicas e sociais, exige que nos posicionemos mais fortemente, na esperança de sermos ouvidos. Procuramos mostrar nossa preocupação e indignação nas manifestações do dia 13. As respostas que vemos do governo, contudo, apenas reforçam as razões que nos levaram às ruas.

A gravidade do momento nos levou a apelar para que a presidente Dilma, em um gesto de grandeza, e pelo bem do país e do povo brasileiro, renunciasse a seu cargo. Acreditamos que esse seria o caminho mais rápido para debelar a crise política.

As últimas atitudes do Planalto, infelizmente, apontam que não haverá renúncia no curto prazo. Diante disso, apelamos ao Congresso Nacional para que agilize o processo e aprove o impeachment, abreviando o quanto antes o cenário desolador que castiga o país.

A Facesp e as associações comercias irão acompanhar o posicionamento dos senhores parlamentares durante o processo e manterão os empresários e a população informados da atuação de cada um.

A palavra de ordem das associações comerciais passa a ser "impeachment já".

ALENCAR BURTI, 85, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)

 

Como dois e dois são quatro, por FERREIRA GULLAR

A delação premiada de Delcídio Amaral teve seu impacto atenuado pela condução coercitiva que obrigou Lula a depor na Operação Lava Jato e ocupou o noticiário.

A publicação pela revista "IstoÉ", naquela semana, assustou de tal modo a presidente Dilma Rousseff que ela convocou seus ministros e, numa espécie de pronunciamento solene, afirmou que tudo o que Delcídio dissera a seu respeito era mentira.

E sublinhou que ele o fizera para se vingar dela e de seu governo que não o apoiaram quando foi preso pela Operação Lava Jato.

Todo mundo esperava que ela armara aquele pronunciamento solene para solidarizar-se com Lula, mas não foi.

Sobre sua condução coercitiva, ela disse apenas algumas palavras; o resto de seu pronunciamento foi para desacreditar a delação de Delcídio.

Sim, porque o que ele afirmara a respeito dela a compromete seriamente mostrando-a, sem dúvida, implicada em várias trapaças na Petrobras.

Uma delas é a compra da refinaria de Pasadena, quando Dilma era presidente do Conselho da empresa.

Revelado o escândalo, ela afirmou que concordara com a compra da refinaria porque a informação submetida a sua apreciação omitia os dados que ocasionaram o prejuízo.

Delcídio, em sua delação, afirmou que Dilma sabia do esquema de superfaturamento que envolveu a compra da refinaria, o que, aliás, foi confirmado por Nestor Cerveró, gestor da compra. Essa trapaça causou à Petrobras um prejuízo de 792 milhões de dólares.

Nestor Cerveró que, antes de ser preso, garantia ter a compra da refinaria obedecido a critérios objetivos e honestos, mais tarde, em delação premiada, admitiu que a transação baseou-se em um resumo técnico falho, sem informações fundamentais.

Apesar dessa compra desastrosa, Dilma –segundo afirmou Delcídio– fez tudo para manter Cerveró na diretoria internacional de Petrobras, da qual foi demitido por pressão do PMDB.

Segundo Delcídio, Dilma lhe teria telefonado várias vezes a fim de que Cerveró fosse nomeado para a diretoria da BR Distribuidora, o que aconteceu.

Tudo isso indica que, ao contrário do que procurou mostrar, na qualidade de presidente do Conselho da Petrobras, Dilma fazia valer sua autoridade, mesmo porque, conforme todos sabiam, fora posta ali por decisão pessoal do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, está claro que, quando chefe do governo, Lula mandava e desmandava na Petrobras. Ele não só aprovou a compra da refinaria de Pasadena, como também determinou a aquisição de outra refinaria, no Japão, transação igualmente desastrosa para a estatal.

Também, por decisão sua, a empresa assumiu o compromisso de montar refinarias no Maranhão, no Ceará e em Pernambuco.

As duas primeiras, que não saíram do papel, resultaram no entanto em prejuízo de mais de R$ 2 bilhões. Dessas refinarias, só uma foi construída, a de Pernambuco, com resultados igualmente lamentáveis.

Tudo isso nos leva a supor que a nomeação de Dilma Rousseff para o Conselho da Petrobras fez parte do projeto de Lula para ter nas mãos a grande empresa estatal.

A ser isso verdade, era inevitável que ela, como representante do presidente da República, não só estava par dessas compras, como opinava em nome de Lula.

Tal hipótese se justifica em face das delações feitas por Delcídio Amaral.

A gravidade dessas delações é tanto maior se se considera que Delcídio era o representante da presidente Dilma no Senado e, como todos sabiam, homem de confiança dela e de Lula.

Por isso mesmo, estava a par do que os dois pensavam, faziam ou o usavam para fazer.

Tentar agora apresentá-lo como alguém que não merece qualquer credibilidade, não convence ninguém.

Ou devemos crer que eles escolheram um mau caráter para representá-los no Senado da República?

Em tempo: lamentável o modo chulo como Lula se referiu às mulheres filiadas a seu partido. E pensar que ele foi presidente da República do Brasil e acaba de ser nomeado superministro!

 

O nome da traidora, por DEMÉTRIO MAGNOLLI

O golpe de 1964 consumou-se porque o "dispositivo militar" de Jango Goulart não passava de um blefe do general Assis Brasil.

O golpe em curso, identificado pelo governo, avança na estrada aberta pela inércia de Dilma Rousseff, que prefere denunciá-lo em discursos a aplicar as medidas previstas na Constituição. O remédio está no artigo 137, que prevê a decretação do estado de sítio na hipótese de "comoção grave de repercussão nacional".

Sob o estado de sítio, o governo adquire poderes excepcionais para reprimir os golpistas, suspendendo a liberdade de reunião, restringindo a liberdade de imprensa e encarcerando os conspiradores. Mas a presidente nada faz, exceto falar. Isso se chama traição.

No Itamaraty, o diplomata Milton Rondó Filho emitiu circulares às representações no exterior com mensagens de alerta sobre o golpe, mandando que fossem transmitidas à opinião pública no estrangeiro. O gesto patriótico, um eco das denúncias emanadas do Planalto, valeu-lhe admoestação oficial e foi anulado por circular do secretário-geral do ministério.

A conspiração golpista tem ramificações dentro do próprio governo. Dilma reuniu em palácio, num ato de denúncia do golpe, os juristas Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Fábio Comparato e Paulo Bonavides. Em 2001, os quatro protagonizaram tentativa de golpe urdida pelo PT, apresentando pedido de impeachment de FHC.

Os golpistas arrependidos, hoje convertidos em arautos da legalidade, conhecem o texto constitucional. Mesmo assim, não apontaram à presidente a solução contida no artigo 137, uma evidência de que simpatizam secretamente com os conspiradores. Na campanha de defesa da democracia, o governo deve se afastar de aliados ambíguos, cujos princípios oscilam ao sabor das circunstâncias.

A conspiração avança à luz do dia, usufruindo da inação do governo. Uma vantagem disso é que a identidade dos golpistas não está coberta pelo manto da clandestinidade. Na sua missão legalista, o governo tem o dever de elencar os criminosos. Ofereço uma lista preliminar de perigosos subversivos.

1) Sergio Moro. Crimes: violação da lei, instauração do arbítrio. O juiz obtém confissões pelo recurso à "extorsão" (Eugênio Aragão), persegue Lula por motivos políticos e divulga áudios privados da Presidência da República, ameaçando a "segurança nacional" (Dilma). Co-réus: juízes do TRF da 4ª Região, do STJ e do STF que confirmaram suas decisões.

2) Procuradores, auditores e policiais da força-tarefa da Lava Jato. Crimes: atentados contra a ordem política e econômica. A "república de Curitiba" prepara o golpe criando comoção popular por meio de vazamentos seletivos e espalhafatosas operações midiáticas. Na orgia subversiva, desestabiliza a economia, gerando desemprego e "R$ 200 milhões em prejuízos" (Lula).

3) Rodrigo Janot. Crimes: os mesmos que pesam sobre a força tarefa. O Procurador-Geral aceita delações premiadas obtidas por "extorsão" e autoriza interceptações telefônicas que envolveram a presidente.

4) Mídia. Crime: difusão de notícias destinadas a provocar comoção social. A imprensa coordena a operação golpista, disseminando os vazamentos oriundos da "república de Curitiba". Na lista de subversivos, excetue-se a "imprensa" patriótica baseada na internet e financiada por empresas estatais.

5) STF. Crime: legalização do plano golpista. A corte suprema definiu o rito parlamentar do impeachment, que é a forma política assumida pelo golpe de Estado.

6) Manifestantes do 13 de março. Crime: insurreição contra a democracia. Os milhões nas ruas são a infantaria da conspiração golpista.

Dilma trai a Constituição ao convocar CUT, MST e MTST à resistência contra o golpe. Sua obrigação é, na forma da lei, solicitar ao Congresso a decretação do estado de sítio. Se não a cumprir, sujeita-se a impeachment.

 

Pelé chegou tarde, por SAMUEL PESSOA

O governo de Dilma Rousseff se aproxima do final. O impedimento da presidente é o cenário básico de 9 entre 10 consultorias de política país afora. A conversa corrente entre os consultores políticos é que somente um fato novo extremo –por exemplo, suicídio do ex-presidente Lula ou mesmo um atentado ou algo do gênero– seria suficiente para estancar o processo político de impedimento da presidente.

A crise econômica resulta da sobreposição de duas dinâmicas: o péssimo desempenho da produtividade, que resulta dos efeitos defasados do desastrado intervencionismo da nova matriz econômica, em associação a uma crise fiscal aguda que redunda em desequilíbrio estrutural das contas públicas.

Ao longo de 12 anos, de 1999 até 2010, nosso desequilíbrio fiscal ficou escondido, pois nesse período a receita recorrente real da União cresceu a 6,8% ao ano, para um produto real que crescia a 3,4% ao ano.

De 2011 até 2014, a receita real recorrente da União passou a ter um comportamento normal: cresceu à mesma velocidade da atividade econômica. Quatro anos de vida normal da receita foram suficientes para tornar o superavit de 2% em 2010 em um deficit recorrente de 1,5% em 2014.

No primeiro mandato, a presidente decidiu não enfrentar a agenda fiscal estrutural. Empurrou com a barriga quatro anos. Para esconder os problemas fiscais, utilizou diversos artifícios: receitas não recorrentes, contabilidade criativa e, por fim, pedaladas fiscais.

Para ganhar as eleições, mentiu de A a Z. Aos seus eleitores e à sociedade. Empregou políticas que, ao custo de agravar ainda mais nossos desequilíbrios, sustentaram o emprego e a renda até a eleição. Adicionalmente, protagonizou, sob a liderança de João Santana, campanha agressiva e mentirosa demonizando os adversários. Muitas pontes foram queimadas.

O volume enorme de mentiras, a alteração abrupta do desempenho econômico, as pontes queimadas na campanha, agravadas pela incompetência política aguda nos primeiros cem dias do segundo mandato, minaram qualquer capacidade de governar da presidente. O Pelé do PT foi chamado tarde demais. Talvez, há seis meses, teria dado tempo.

Em maior ou menor grau, todos praticam estelionato eleitoral. Fernando Henrique Cardoso praticou em relação ao câmbio, mas não em relação ao ajuste fiscal. Na política, a quantidade importa.

É possível argumentar que as eleições presidenciais americanas são ainda mais violentas –é verdade. Mas as instituições políticas americanas são majoritárias, não requerem no dia seguinte da eleição o nível de consorciativismo requerido por nossas instituições.

Aqui é necessário entender a lógica do sistema e jogar segundo as regras: as formais e as informais. A presidente ganhou perdendo. É presidente, mas não governa.

Em vez da bela imagem de FHC passando a faixa a um candidato oposicionista, legando uma economia crescendo pouco mais de 2% e um superavit primário de 3% do PIB, teremos a presidente saindo pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto, que será ocupado pelo seu vice, sabe-se lá até quando, e a economia na maior depressão dos últimos 120 anos.

O erro do PT foi jogar o jogo da política sem se preparar para o retorno à oposição. Pagar qualquer preço para se perpetuar no poder é, do ponto de vista do longo prazo de um partido, estratégia desastrosa. Persistir na estratégia de alongar esse governo somente aumentará os custos para o país e para o PT. 

 

Dizer o óbvio, EDITORIAL DA FOLHA

Em entrevista publicada na quinta-feira (24) por estaFolha, o advogado Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, tratou de dizer o óbvio: como o processo de impeachment está previsto na Constituição, não pode ser considerado um golpe. Um dia antes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atuais integrantes da corte, haviam afirmado o mesmo.

Em tese, deveria ser desnecessário recorrer a expoentes do mundo jurídico para obter resposta tão evidente quanto essa. Dada a escalada da crise política no país e da polarização exagerada que a acompanha, porém, mesmo as coisas mais óbvias precisam ser ditas.

Tome-se o caso da presidente Dilma Rousseff. Assumindo o discurso capaz de engajar sua militância, a petista disse, na terça (22), que "está em curso um golpe contra a democracia".

Dois dias depois, em entrevista a veículos estrangeiros, repetiu a ladainha. "Não estou comparando com os golpes militares do passado, mas isso [impeachment] seria uma ruptura da ordem democrática", afirmou a presidente, segundo o jornal britânico "The Guardian".

É embaraçoso que a presidente do Brasil se permita, por puro apego ao cargo, arranhar a imagem do país no exterior. Ela sabe, ou deveria saber, que seu eventual afastamento pelo Congresso representará somente o fim de um ciclo de poder, e não uma fratura da Constituição.

A frenética tática defensiva do governo está aí –e por isso convém reduzir ao mínimo os pretextos que possam ser utilizados pela militância na guerra retórica.

As balizas do ordenamento jurídico devem ser observadas em qualquer circunstância, como lembraram Ayres Britto e Cármen Lúcia, mas a atual conjuntura impõe uma dose extra de zelo.

Isso significa, obviamente, seguir à risca o roteiro descrito em lei. Significa fundar as decisões em bases sólidas. Significa também que os magistrados devem restringir aos autos seus comentários, sem antecipar juízos.

Não se pode deixar de criticar, nesse contexto, a viagem do ministro Gilmar Mendes a Portugal, para um seminário no qual estarão reunidos líderes da oposição. O fato de ser um evento acadêmico programado há muito tempo não diminui sua inconveniência.

Se o Executivo e o Legislativo gozam de pouco prestígio, se a presidente e lideranças do Congresso contribuem para acirrar os ânimos, cabe ao Judiciário dar o exemplo. Um processo de impeachment já é suficientemente traumático; o país não precisa sair da crise com suas instituições desacreditadas.

 

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    A presidentA do Brazil é uma alienígena ou uma antagonista de carteirinha. Por que será que desde a sua juventude milita em "movimentos" contrários? O que ela pensa realmente? Será que ela é uma "mentira ambulante"?
    Veja os fatos atuais. A democracia prevê o impeachment e, a maioria da população o apoia, mas "ela", no seu eterno papel, é contra.Todos os fatos dão suporte ao processo do impeachment (e a democracia procura discipliná-lo, para que a disputa se resolva pelas vias institucionais e não pelas vias de fato).
    Só falta ela tentar voltar a sua juventude e ordenar:
    NÃO VAI TER GOLPE !!
    COMPANHEIROS & COMPANHEIRAS ÀS ARMAS !!!
    TRISTE BRAZIL !!!

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Vocês devem entender que lógica é um grau mais elevado de discurso. O que mantém estas mentes na esquerda são mecanismos que lingüistas e pesquisadores de línguas e linguagens trabalham há um século, mas que a direita nem sabe que existe. Flávio Morgenstern.

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Petistas são contra financiamento privado de campanha, mas receberam grana da Odebrecht. Feministas do PT adotaram "grelo duro" como elogio. Petistas pediram impeachment de TODOS os presidentes, mas hoje dizem que impeachment é golpe. Maria do Rosário defende o desarmamento, mas recebeu grana da Tauros para campanha eleitoral. Pessoal, na boa, deixem de tentar argumentar usando lógica com essa gente. Joselito Muller.

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Do jeito que as coisas vão, daqui uns tempos vão começar a circular na mídia, no espaço de vende-se: Vende-se triplex no Guarujá, preço de ocasião. Motivo, proprietário desconhecido. Interessados contatar Léo Pinheiro no centro de detenção da PF em Curitiba, no caso da impossibilidade, tentar dona Marisa Letícia, que poderá dar mais informações sobre o imóvel.

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