"Sórdida tramoia petista" EDITORIAL do ESTADÃO
Publicado no Estadão
Já não há quem se surpreenda com a prisão de mais um figurão do PT, ex-ministro de Lula e de Dilma, por envolvimento em corrupção. A acusação que pesa sobre Paulo Bernardo e seus cúmplices, no entanto, é excepcionalmente grave não pelo fato de tratar-se de mais uma velhacaria urdida com o objetivo de alimentar o propinoduto que durante tantos anos financiou o lulopetismo, mas porque a natureza dessa trama criminosa é particularmente perversa do ponto de vista social: obrigava funcionários públicos de baixa renda – os principais usuários do crédito consignado – a contribuir compulsoriamente para abastecer os cofres do PT e rechear o bolso de espertalhões como o ex-ministro do Planejamento e também das Comunicações. A Operação Custo Brasil, congênere da Lava Jato, desvela assim mais uma sórdida tramoia do peculiar modo lulopetista de promover a defesa dos interesses dos trabalhadores.
O esquema armado pelos sequazes de Paulo Bernardo para roubar mais de R$ 100 milhões dos funcionários públicos revela uma criatividade e eficiência que o PT jamais conseguiu demonstrar para administrar ou impedir a crise econômica em que afundou o País. De acordo com a Polícia Federal (PF), sem nenhuma necessidade ou função senão a de armar o propinoduto, uma empresa-companheira, a Consist Software, foi contratada pelo Ministério do Planejamento, mediante licitação dirigida, para gerenciar os empréstimos consignados aos servidores públicos. Para isso cobrava uma taxa de cerca de R$ 1,00, debitada mensalmente na folha de pagamento do tomador do crédito, independentemente do valor do empréstimo. A Consist ficava com menos de um terço desse valor, como pagamento pelo serviço prestado. O restante virava propina, a maior parte cabendo ao PT, de acordo com distribuição que era feita pelo então tesoureiro do partido, hoje encarcerado, João Vaccari Neto. Para Paulo Bernardo cabia uma comissão que era inicialmente de quase 10% e com o tempo foi sendo reduzida.
Surpreendidos pela forte repercussão que a Operação Custo Brasil teve desde logo na mídia e nos círculos políticos, com a desfaçatez habitual os petistas partiram imediatamente para a ofensiva alegando, como vociferou o senador Lindbergh Farias, que a prisão de Paulo Bernardo teve “evidente motivação política”, destinada a desviar a atenção dos problemas que o governo interino está enfrentando pelo fato de em menos de um mês três ministros de Michel Temer terem sido demitidos. Ora, ao longo dos dois anos e dois meses até agora decorridos desde o início de suas operações, a Lava Jato jamais precisou de “motivação política” para levar uma legião de petistas e políticos de outros partidos à barra dos tribunais. A “motivação” da prisão de Paulo Bernardo foi exatamente a mesma que obrigou os três ministros do PMDB a deixarem os cargos: bem fundamentadas suspeitas de corrupção.
Alegam também os petistas, eternas vítimas de um sistema injusto que, não obstante, os manteve por mais de 13 anos no poder, que o juiz que autorizou a operação abusou de seus poderes, usurpando prerrogativas da Suprema Corte ao invadir o apartamento de Paulo Bernardo em Brasília, que na verdade é propriedade do Senado Federal, cedido à mulher do investigado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). De acordo com esse ponto de vista, Paulo Bernardo não tem foro privilegiado, mas a senadora, que é sua mulher, tem. Para agir, portanto, a PF teria que ter sido autorizada pelo STF.
O argumento de abuso de autoridade – que instrui uma representação que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se apressou a apresentar ao STF – pode até ter procedência, embora cada caso deva ser considerado sempre com a cautela necessária para evitar, por exemplo, que o foro privilegiado de cônjuges se torne o confortável refúgio de meliantes e também para se evitar que apartamento funcional receba tratamento privilegiado, que deve ser atribuído a uma pessoa que recebe múnus de autoridade, e não a um imóvel. De qualquer modo, essa é uma decisão que cabe à Suprema Corte tomar.
De resto, abuso de verdade, e claramente criminoso, é o que comete quem não tem o menor escrúpulo para, em nome de interesses políticos e da ganância pessoal, meter a mão no bolso de cidadãos indefesos.
Bumlai e Delúbio fazem acareação na Lava Jato diante de Sérgio Moro
O empresário José Carlos Bumlai, amigão de Lula, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares participaram, no começo da tarde de hoje, de uma acareação diante do juiz Sergio Moro, em Curitiba. O ponto de divergência entre os dois gira em torno da história do empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais tomado por Bumlai ao Banco Schahin. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Bumlai revelou que os 12 milhões que ele tomou emprestado eram, na verdade, para o PT, e que o pedido para a liberação dos recursos partiu do então tesoureiro da legenda Delúbio Soares. Delúbio nega as acusações.
Em 2004, Bumlai obteve esse empréstimo de 12 milhões com o Banco Schahin. Desse total, ele disse ter repassado 6 milhões de reais para o empresário Ronan Maria Pinto, que, segundo a Lava Jato, detinha informações comprometedoras sobre o PT e a morte do ex-prefeito Celso Daniel. Anos mais tarde, a diretoria Internacional da Petrobras, sob o comando de Nestor Cerveró, aceitou contratar a Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio-sonda, o Vitoria 10.000. Suspeita-se que o contrato seria uma forma de o PT retribuir ao grupo Schahin pelo empréstimo.
Temer manda privatizar geral (por Radar TVeja)
Michel Temer reuniu alguns dos principais ministros nesta segunda-feira para dar um recado claro: a ordem é privatizar geral.
A frase literal do presidente interino foi a seguinte: “Senhores, tudo que puder ser transferido à iniciativa privada, façam. Não temos preconceitos!”.
Os aplicados ministros, nem bem ouviram, saíram querendo mostrar serviço e apontar o que, nas respectivas pastas, pode ser objeto de concessão ou parceria público-privada.
As áreas vão de energia a saneamento, passando por rodovias e aeroportos. Tudo a ser detalhado, é claro.
Ao falar em “preconceito”, Temer quis delimitar uma diferença importante entre sua gestão e os 13 anos de governos do PT.
Busca, assim, reforçar o apoio do empresariado, principal lastro para garantir a estabilidade de sua gestão, que tem sofrido abalos oriundos da operação Lava-Jato.
A ideia é ir divulgando notícias concretas de concessões e PPPs ao longo do ano, para manter acesa a chama da esperança que alimenta o empresariado e pode induzir à volta dos investimentos.
As pedaladas, as campeãs e o assalto aos velhinhos (por ROLF KUNTZ)
Publicado no Estadão
O assalto de R$ 100 bilhões aos velhinhos e outros clientes do crédito consignado ainda era o grande assunto do dia, turbinado pela prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, quando foi noticiado o desastroso balanço da Petros, com déficit de R$ 23,1 bilhões. O buraco será coberto pelos mutuários, pelos aposentados e pela patrocinadora, a Petrobras, empresa sob controle financeiro da União e, portanto, dos cidadãos brasileiros. A conta, portanto, vai também para eles.
O tamanho do prejuízo pode ser inesperado, mas a condição miserável das fundações de previdência das estatais é bem conhecida. Também sujeitos ao jogo partidário, ao aparelhamento e ao loteamento, esses fundos de pensão têm perdido bilhões em aplicações mal feitas, frequentemente orientadas pelos interesses do grupo no poder. Exemplo: investimentos na Sete Brasil, criada para fornecer sondas à Petrobras, impuseram perdas a todas as grandes fundações, assim como aos bancos federais.
Um caso ou outro poderia ser acidente. Mas os maus negócios dos bancos, a queima de recursos das fundações, a devastação das grandes estatais e a crise da Oi, sem condições de pagar R$ 65,4 bilhões de dívidas, trazem as marcas de um estilo de governo. Esse estilo foi implantado em 2003 e só interrompido, por enquanto provisoriamente, em abril deste ano. O escândalo do crédito consignado apenas acrescentou um toque de perversidade, um tempero especial, a uma longa história de bandalheiras.
Os R$ 23,1 bilhões perdidos pela Petros podem ser uma cifra assustadora, mas esse valor parece até modesto quando se pensa no balanço da Oi. A quebra, ou quase quebra, da operadora estabeleceu um recorde. Nenhum outro processo de recuperação judicial havia envolvido tanto dinheiro. Mas outros detalhes também tornam especial esse episódio. A Oi, uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil, é uma das mais discutíveis criações do governo petista.
O toque final de sua constituição dependeu de uma alteração legal promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formatada para ser a grande companhia nacional do setor, capaz de enfrentar as multinacionais, essa operadora resultou em mais um fracasso, mais uma prova contra a política de criação de campeãs nacionais. Uma de suas poucas realizações notáveis foi a instalação de uma antena ao lado do sítio do ex-presidente Lula.
A nova ação da Polícia Federal, com prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, condução de seu colega Carlos Gabas e visita à sede do PT em São Paulo, foi classificada por aliados da presidente Dilma Rousseff como tentativa de reforçar o processo de impeachment. A manobra seria destinada, além disso, a desviar a atenção das acusações a membros do governo provisório. Alegações como essas poderiam ter alguma respeitabilidade em outras circunstâncias. Mas é impossível, agora, levá-las a sério. Afinal, a Operação Custo Brasil, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, só escancara mais detalhes de uma enorme sequência de crimes.
Alguns desses novos detalhes, como o desvio de dinheiro de clientes do crédito consignado, funcionários ativos e aposentados, são especialmente hediondos. Mas, além de mais escabrosos que outros, podem ser especialmente informativos. A denúncia vai além do assalto e aponta o PT como um dos beneficiários do dinheiro subtraído.
Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos entre 2013 e meados de abril de 2016. Esses governos foram guiados essencialmente por um projeto de poder. Todo o discurso a respeito de planos de integração social e de mudança econômica nunca foi mais que um esforço de construção de imagem. Esse esforço pode ter enganado parte do público brasileiro e, com certeza, uma parte considerável do público estrangeiro. Mas a chamada política social do PT nunca foi principalmente um instrumento de dominação, baseado muito mais na transferência de renda – um mecanismo de fácil manejo – do que na efetiva absorção dos pobres na economia moderna. Sem as transferências, a maior parte das famílias provavelmente voltaria às condições miseráveis.
Os aumentos do salário mínimo superiores aos ganhos de produtividade também proporcionaram alguma melhora do consumo, mas políticas desse tipo são insustentáveis. Depois de algum tempo, a inflação tende a anular seus efeitos.
Além disso, nenhuma economia administrada sem disciplina fiscal, uso criterioso de recursos e atenção ao investimento e à produtividade vai muito longe. A recessão brasileira, com mais de 11 milhões de desempregados, é mais uma prova dessa obviedade ignorada pelos petistas – principalmente pela presidente Dilma Rousseff e por seus incompetentes favoritos.
Não há como fixar uma linha divisória entre o estilo de ocupação do governo – aparelhamento, loteamento e apropriação partidária do Estado – e o desastre econômico. A mediocridade do primeiro mandato, com crescimento médio anual de apenas 2,1%, foi um claro prenúncio da recessão. Em 2014 a economia, já atolada na crise, cresceu 0,1%, enquanto a inflação bateu em 10,67%. A piora do quadro a partir daí foi um desdobramento normal, até porque a presidente rejeitou os esforços do ministro Joaquim Levy de reconhecer e enfrentar os problemas.
Quem vincula a Operação Custo Brasil ao processo de impeachment acerta, no entanto, pelo menos num ponto. Há um parentesco indisfarçável entre o projeto de poder do PT, os desmandos na administração direta e indireta, a desastrosa política econômica e as pedaladas fiscais. São estas, formalmente, a base do processo de impeachment. Mas só com muito esforço de abstração é possível separá-las do resto. O resto inclui, entre outros detalhes, o desemprego de mais de 11 milhões e o assalto aos velhinhos do crédito consignado. Esse jogo político é indivisível.
A ilha de honradez cercada de prontuários por todos os lados submergiu no oceano da bandidagem (por AUGUSTO NUNES)
A lista que se segue agrupa, em ordem alfabética, alguns amigos íntimos de Dilma Rousseff e ministros que sempre gozaram da irrestrita confiança da chefe: Aloizio Mercadante, Anderson Dornelles, Antonio Palocci, Carlos Gabas, Edinho Silva, Erenice Guerra, Fernando Pimentel, Giles Azevedo, Gleisi Hoffmann, Gim Argello, Ideli Salvatti, Jaques Wagner, João Vaccari Neto, José Dirceu, Luís Inácio Lula da Silva e Paulo Bernardo.
São 16 prontuários ambulantes. Se nem desconfiou do que faziam, Dilma é, simultaneamente, uma ilha de honradez cercada de bandidos por todos os lados e uma nulidade incapaz de presidir um júri de concurso de miss. Se sabia e optou pelo silêncio mafioso, é cúmplice. Nas duas hipóteses, já deveria ter sido demitida da Presidência por justíssima causa.
Depoimentos resultantes de recentes delações premiadas vão desenhando uma terceira opção. Dilma não se limitou a esconder o que outros fizeram. Também fez. E fez o suficiente para merecer o respeito e a admiração dos 16 colegas da lista de casos de polícia.