Presidente da CNA reafirma posição contra cobrança previdenciária sobre exportações agropecuárias

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reuniu-se nessa quarta-feira (27/7) com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir a taxação das exportações de produtos agropecuários. Martins reiterou sua posição contrária à medida, em um momento de crise econômica e que os produtores rurais enfrentam margens de lucro cada vez mais reduzidas, por conta de fatores como a questão cambial e a alta dos custos de produção.

Esta é uma questão que tem preocupado o setor, em razão de proposta do governo de revogar a isenção de contribuição previdenciária para produtores rurais que exportam sua produção total ou parcial, sob o pretexto de aumentar a arrecadação de receita. “Somos veementemente contra qualquer forma de se taxar as exportações sobre a agropecuária e esperamos que o governo analise esta questão pela contribuição que temos dado para a economia”, justificou João Martins. 

O ministro da Casa Civil prometeu analisar as justificativas da CNA e se comprometeu a debater o tema com todos os setores envolvidos para buscar uma proposta de consenso. A argumentação do Executivo para estudar a taxação previdenciária no campo é a de que o principal déficit de receita está no meio rural. Outro ponto levantado pelo presidente da CNA foi o de que no meio rural há muitos segurados especiais que têm na aposentadoria sua principal fonte de renda.

Desta forma, Martins pediu ao ministro que analise com calma a questão para não prejudicar os trabalhadores rurais que hoje sentem os efeitos da crise. No início do ano, Martins já havia se posicionado contra a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas externas de soja e milho, por conta de um decreto do governo de Goiás determinando a medida.

Participaram da reunião os vice-presidentes diretores Carlos Rivaci Sperotto, Mário Borba e Júlio da Silva Rocha Júnior, além do secretário-executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Daniel Carrara, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.

CNA pede ao Ministro do Trabalho mais agilidade no processo de registro sindical

Em encontro com João Martins, Ronaldo Nogueira anunciou que pedidos serão analisados por segmento e que setor rural terá tratamento específico

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu maior agilidade e desburocratização dos pedidos de registros de criação de sindicatos rurais no país. O tema foi abordado em reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, nessa quarta-feira (27/7), na sede da CNA, em Brasília, com a presença da Diretoria Executiva da entidade e vários presidentes de federações de agricultura e pecuária estaduais. 

A demanda foi justificada em razão da demora na concessão destes pleitos - alguns pedidos demoraram mais de 15 anos para serem finalizados no caso do setor agropecuário -, enquanto as análises processuais de outros segmentos ocorrem dentro do prazo legal, que é de 180 dias. “A ideia é acelerar a análise e tornar a regra do jogo mais transparente para saber o que é necessário para fazer o registro e o ministro, assim como a CNA, defendeu o diálogo”, destacou Martins.

Em resposta, o ministério irá atender a um dos pleitos da CNA e separar os processos de registro sindical por segmento, criando uma divisão exclusiva para pedidos de sindicatos rurais. “Não pode haver discriminação de setores nem ideologia. O mesmo tratamento dos trabalhadores será dado aos empregadores. Todos precisam estar amparados”, disse o ministro. “Quem estava com três mil processos na frente agora vai ter 100, 200”, completou o secretário de Relações do Trabalho do órgão, Carlos Lacerda.

Um dos estados que enfrentava mais dificuldades para ter o registro sindical do ministério é Minas Gerais. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Roberto Simões, a situação no estado está insustentável. A unidade federativa é a que mais tem sindicatos rurais no país, com mais de 400. Entretanto, há mais de 80 que ainda não obtiveram o registro liberado. “Precisamos de uma solução técnica para desburocratizar este problema. O processo é muito lento e não é claro. Há ainda a questão ideológica. Não podemos ter um sistema tão emperrado com uma agropecuária desta importância”, ressaltou.

Atualmente, há mais de 3,2 mil processos de registro sindical aguardando análise do ministério, independente do segmento. Em 2015, foram analisados 1476 processos, dos quais apenas 24 tramitaram dentro do prazo de 180 dias, conforme determina a Portaria 186, de 2008.