Brasileiros são tributados no consumo... até o pedinte paga imposto na esmola!!

Brasil, o país dos impostos (FLÁVIO ROCHA)

(Pres. Lojas Riachuelo, no Linkedin)

Pare para pensar. Há quanto tempo se reclama da carga tributária no Brasil?

Provavelmente, desde que foi celebrada a primeira missa no País. São 516 anos de pouca eficiência e voracidade da Coroa Portuguesa, do Império e da República, em todas as suas fases.

Na hora de fechar o mês, as pessoas têm um ataque de nervos ao se deparar com a quantidade de impostos, tributos e taxas. Esse custo do condomínio Brasil corrói o poder de compra, trava a economia e impede que mais dinheiro circule entre consumidores, indústria, serviços e varejo.

Estamos com uma carga tributária altíssima. Ela não chega ao nível dos países nórdicos, que consomem da economia de seus países mais de 40% do PIB. No entanto, o Brasil consegue ter o pior dos mundos: taxas altas e serviços precários. Pelo menos 36% de tudo o que é produzido, fora 10% de déficit. Trata-se de um verdadeiro desastre. Mesmo que tivéssemos menos corrupção, já seria impraticável. E ainda temos um Estado gigante e corrupto. Isto não é uma questão de governo. É um problema histórico.

O conjunto de nossa legislação tributária é de 1967. Depois, algumas adaptações na Constituição de 1988. Desde então, apenas tivemos alterações pontuais. Reforma tributária mesmo, não tivemos. Está mais do que na hora de a legislação tributária entrar no século 21.

Aqui se tributa enormemente o consumo, não a renda. Isso tira dinheiro da mão das pessoas. Acredite. Até mesmo um morador de rua se torna um contribuinte. Ao conseguir algum trocado para comprar pão e leite, ele paga ao menos 16% de impostos. Como bem nomeou o professor Paulo Rabello de Castro, estamos em um manicômio tributário. PIS, IPI, Confins e outros tantos impostos, taxas e contribuições somam 92 tipos de maneiras de custear governos, estados e municípios. 

É claro que este é um assunto para uma série de artigos, mas o início de tudo é unificar muitos tributos. Era o princípio do Imposto Único. Era bandeira pela simplificação e pela competitividade, além de ser praticamente imune a sonegação. A ideia foi deturpada e se tornou o embrião da famigerada CPMF.

O famoso imposto do cheque, que era provisório, quase se tornou permanente, mas está sempre nos planos malignos dos supervilões do Tesouro Nacional. Qual a defesa contra eles? Uma ação da sociedade pela reforma tributária, que afaste o apetite estatal sobre consumo e investimento. O País precisa crescer e o Estado, parar de atrapalhar.

Massacre do emprego formal continua, mas fica menos sangrento (VINICIUS TORRES FREIRE)

É preciso raspar o tacho da esperança para encontrar números melhorzinhos de emprego. Sem forçar a barra, algo até se acha, tal como uma nota amassada de R$ 2 no fundo do bolso da calça jeans que se põe para lavar.

O massacre do trabalho parece menos sangrento. Março parece ter sido o pico da destruição de empregos formais, a julgar pelo Caged, o registro de admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada, do Ministério do Trabalho.

Ainda é horrível. Em março, o total de empregos ditos formais era 4,5% menor que um ano antes. Agora em agosto, 4,1% menor: 1,656 milhão de carteiras assinadas a menos que em agosto do ano passado. Desde abril, a perda mensal de postos de trabalho "CLT" é menor que em mês equivalente de 2015. Mas a despiora é lentíssima.

Um grão de areia de ânimo vem do fato de que o grosso da razia de postos de trabalho ocorre na categoria "emprego formal". Trocando em miúdos, uma despiora no emprego formal deve melhorar o quadro geral do mercado de trabalho.

Não é bem um grande consolo. É bem diminuto, aliás. São justamente os empregos melhores que mais estão sendo dizimados.

As estatísticas do IBGE ajudam a explicar melhor a situação. Trata-se da Pnad, uma estimativa (não um registro oficial) do estado das coisas no mercado de trabalho, entre elas a taxa de desemprego e os rendimentos.

O emprego com carteira assinada equivale a 38% dos postos de trabalho do país (excluídos dessa conta os trabalhadores domésticos). Mas a redução do número de pessoas ocupadas com "CLT" equivaleu a 82% da redução do total de ocupados nos últimos doze meses.

As pessoas estão se virando em empregos sem carteira e por conta própria. Ou voltando a trabalhar como domésticos, um enorme desgosto para as trabalhadoras, aliás, dados os tantos maus tratos em "casas de família". Até meados de 2014, caía o número de domésticos, que encontravam coisa melhor para fazer.

Nesses tipos de emprego "salve-se quem puder" (por conta, bico, sem carteira ou doméstico), a ocupação tem crescido nos últimos meses. Logo, uma contenção da desgraça no mercado formal de trabalho pode desanuviar a situação geral.

Em agosto, o saldo de empregos formais na indústria foi positivo pela primeira vez em 17 meses. Desde março de 2015 havia redução mensal do número de empregos industriais. Houve reação também no comércio. O maior massacre no emprego "CLT" ainda ocorre na construção civil, se vê pelos dados do Caged.

Note-se de passagem que, pelos dados do IBGE, o número de ocupados na construção cresce faz uns meses. Resumo da ópera: o emprego nas obras está sendo precarizado em massa.

Em suma, a situação geral do trabalho ainda piora. No balanço do país, de emprego formal ou de qualquer espécie, o número de ocupados diminuía ainda cada vez mais rápido pelo menos até julho. Os números de agosto do emprego com carteira assinada indicam, porém, um início de despiora, ainda que lenta e insegura.

Pelo andar atual da carruagem, estima-se que o número de empregos volte a crescer apenas em meados do ano que vem. Isso se governo e Congresso não fizerem mais besteira.

Muito além da arrumação das contas (por ROLF KUNTZ, no ESTADÃO)

A grande promessa do presidente Michel Temer, tirar o Brasil do atoleiro e abrir caminho para a volta ao crescimento seguro, continua encerrada no mundo das palavras. Ele ainda precisa vencer o primeiro obstáculo político. Tem de conseguir a aprovação, no Congresso, do teto para aumento do gasto público. Esse limite está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 241. Se a mudança for aprovada, o aumento da despesa total será limitado pela taxa de inflação do ano anterior. Não haverá, portanto, elevação real do dispêndio. Componentes do Orçamento, como educação e saúde, poderão crescer além do teto, mas para isso será preciso reduzir outros itens. Administradores e políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, poderão mostrar suas verdadeiras prioridades e seu compromisso com os valores alardeados. É fácil defender belos objetivos – em geral mais associados à gastança que a resultados – quando os limites políticos do Orçamento são mais elásticos.

Tratar com parcimônia e seriedade o dinheiro público é outra história. A oposição à PEC 241 é baseada em grande parte na defesa de verbas amplas e seguras para educação e saúde. É ingenuidade confundir essa defesa com um genuíno interesse nos padrões educacionais, sanitários e de assistência médica. Verbas vinculadas e fartas de nenhum modo garantem qualidade e amplitude dos serviços. Notas obtidas por estudantes brasileiros em testes internacionais de linguagem, matemática e ciências mostram o fracasso das políticas.

Governos petistas alargaram as portas de entrada do chamado ensino superior e com isso podem ter conquistado a simpatia de grande número de jovens eleitores. Mas faculdades continuam diplomando milhares de estudantes mal formados e – pior que isso – o ensino médio continua sendo o principal gargalo do sistema escolar, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada sobre o assunto. Pelos números do IBGE, os analfabetos funcionais ainda correspondem a uma parcela entre 18% e 20% da população com 15 anos ou mais.

Mas a realidade pode ser pior que a sugerida por esses indicadores, porque é notória a escassez até de pessoal em condições de receber treinamento nas empresas. Relatórios da Confederação Nacional da Indústria chamaram a atenção para isso várias vezes nos últimos anos. A baixa produtividade da mão de obra tem sido apontada com frequência como um dos limites à competitividade e, portanto, à conquista de mercados, ao crescimento econômico e à criação de empregos decentes.

A qualidade e a eficácia das políticas têm ficado fora, há muito tempo, das preocupações tanto de presidentes e ministros quanto de parlamentares. Restabelecer esses valores será o trabalho mais difícil, nos próximos anos, de qualquer governo – do atual e dos seguintes. Apesar da crise, o resto do mundo continuou em movimento e o maior dinamismo foi exibido, como tem ocorrido há mais de uma década, pelos principais emergentes.

O atraso do Brasil, nesse período, foi mais grave que o indicado pelos números medíocres do crescimento econômico (média anual de 2,1% entre 2011 e 2014, retração de 3,8% em 2015 e novo recuo em 2016). Os dados mais assustadores correspondem à precária formação de capital humano, à inovação escassa, ao baixo investimento e à acomodação de boa parte da indústria num ambiente de mediocridade, com pouca integração internacional, custosos favores fiscais e muito protecionismo.

Também isso é parte do espólio desastroso deixado pela administração petista. A pauta deste e dos próximos governos deve ir muito além, portanto, da arrumação contábil das finanças públicas e do controle da inflação em níveis civilizados. Mesmo na área governamental, o trabalho deve ser muito mais ambicioso, incluindo a busca de novos padrões administrativos. Será preciso reabilitar valores desprezados pelos governos populistas, como produtividade e mérito.

Mas é inevitável começar a tarefa pela parte mais prosaica e menos ambiciosa. Neste ano, a meta fiscal – déficit primário de R$ 170,5 bilhões – será provavelmente alcançada, mas graças a receitas especiais. Até agosto, o governo recolheu R$ 6,2 bilhões de impostos derivados da regularização de recursos no exterior. Esse dinheiro entrou no balanço do quarto bimestre e é, por enquanto, a principal garantia de obtenção do saldo programado.

A redução do déficit primário a R$ 139 bilhões no próximo ano ainda vai depender de receitas especiais. A previsão inclui R$ 24 bilhões obtidos em contratos de concessões e permissões. Um ajuste efetivo, no entanto, só ocorrerá quando o resultado for independente de ganhos extraordinários.

Será preciso, portanto, controlar de fato e racionalizar a elevação da despesa, além de garantir a eficiência da arrecadação. A carga tributária nacional, acima de 32% do produto interno bruto (PIB), já é bem maior que a dos demais emergentes e supera a de alguns países desenvolvidos. Melhor evitar qualquer aumento da massa de impostos e contribuições, para evitar novos danos à competitividade e à criação de empregos. Mas valerá a pena reformar o sistema, tentando torná-lo mais funcional, isto é, mais adequado a uma economia envolvida na concorrência internacional. Se os governantes tiverem a necessária sensatez, seguirão uma diplomacia econômica mais favorável à integração do País nas principais correntes de comércio. Será preciso ajustar a tributação e outros fatores institucionais – padrões burocráticos, por exemplo – a essa mudança.

Essas questões compõem uma agenda estranha para a maior parte dos políticos de Brasília – talvez incompreensível para muitos. Isso complicará notavelmente o trabalho dos governantes, a partir de agora, se estiverem dispostos a tomar o desafio no sentido mais amplo. Ainda terão de mostrar essa disposição.

Um país onde a justiça varia não pode ser considerado democrático (FERREIRA GULLAR/Folha)

Aquela foi uma semana marcada por importantes acontecimentos. Começou com a cassação do mandato de Eduardo Cunha por um escore arrasador, seguiu-se a posse de Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal, depois as acusações contra Lula por procuradores da operação Lava Jato e finalmente a resposta do ex-presidente negando fundamento às acusações.

A maneira como aquelas acusações foram feitas não pegou bem, e pior é que, como este jornal divulgou, elas se apoiam numa delação que foi cancelada.

Quero me ater, no entanto, à significação que tem para o país a presença da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF, conforme constatamos nas mais diversas manifestações de apoio e otimismo pelo acontecimento. E, se ele já valeu por si só, cabe ressaltar a significação da cerimônia de posse em si mesma.

	Rubem Grillo/Editoria de Arte/Folhapress

Essa cerimônia se caracterizou pela presença de políticos de diversos partidos, além de personalidades como os ex-presidentes José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva, bem como intelectuais, advogados e artistas. Isso indicava, por um lado, o prestígio pessoal da nova presidente do STF, mas também o que significa essa instituição, no momento particularmente crítico da vida política nacional, o que ficou evidente nos discursos proferidos durante a cerimônia, expondo implicitamente essa realidade.

Nesse particular, deve-se ressaltar o discurso da ministra Cármen Lúcia que, não por acaso, fez questão de mostrar que as diversas instituições que expressam o poder do Estado brasileiro, a exemplo do Judiciário, são, de fato, instrumentos da manifestação do verdadeiro poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Foi quando ela disse:

"Inicio quebrando um pouco o protocolo ou, pelo menos, interpretando a norma protocolar diferente de como vem sendo interpretada e aplicada: determina se comecem os cumprimentos pela mais elevada autoridade presente. E e justo que assim seja. Principio, pois, meus cumprimentos dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre nós, servidores públicos, em função do qual se há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais".

Por isso mesmo, como diria ela, adiante, irá informar-se de todos os dados relativos aos gastos institucionais e trazê-los ao conhecimento da população, com toda a transparência, para deixar clara a posição que adotaria em face disso. Essa questão envolve o discutido aumento salarial para os ministros do Supremo, que, por sua vez, desencadearia aumentos salariais nos vários setores judiciais, agravando a situação financeira do país.

Outro ponto importante de seu discurso diz respeito à modernização e ao aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, que não atende às necessidades da população, particularmente dos mais pobres que constituem a maioria.

De fato, um país onde a aplicação da Justiça varia de acordo com a classe social a que pertence o cidadão não pode ser considerado efetivamente democrático.

Se o discurso da presidente Cármen Lúcia foi essencialmente institucional, o do ministro Celso de Mello, decano do STF, tocou o cerne do problema que hoje atinge, de maneira alarmante, a vida política nacional.

Para o constrangimento de alguns políticos e autoridades ali presentes, que são investigados pela Operação Lava Jato, ele se referiu aos "marginais da República" que, "por intermédio de organizações criminosas" obtêm "inadmissíveis vantagens e [...] benefícios de ordem pessoal, ou de caráter empresarial, ou, ainda, de natureza político-partidária".

Também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abordou o tema da corrupção, destacando a atuação do Ministério Público, que tem desempenhado um papel altamente positivo no combate à ação criminosa de políticos, empresários e altos funcionários de empresas estatais.

A posse da ministra Cármen Lúcia, se teve o significado que teve, deveu-se particularmente ao papel que a Justiça passou a desempenhar publicamente na vida nacional. E a razão disso não é outra senão o alastramento da corrupção exercida, como disse o ministro Celso de Mello, pelos "marginais da República".

Por que gritamos tanto? (por JUAN ÁRIAS, de EL PAÍS)

Vivemos na sociedade do grito. Falamos em voz alta. Gritam os pastores religiosos nos templos; gritam e se insultam os políticos no Congresso; gritam os juízes e promotores: gritam as pessoas nas redes sociais, e gritamos nós, os jornalistas. Apenas as vítimas permanecem em silêncio.

Um excelente artigo de Ana García Moreno sobre o silêncio, neste jornal, me fez refletir sobre o imperativo do grito em nossa sociedade, como se estivéssemos convencidos de que quem levanta mais a voz, e com palavras mais grossas, é quem mais tem razão.

O insulto, tanto o falado como o escrito, é um grito que fere o diálogo. O grito gratuito lançado contra o outro é uma ofensa que revela mais a fraqueza que a força de nossas razões.

O silêncio do diálogo nos assusta porque nos obriga a desnudar nossos preconceitos para ouvir o outro.

A persuasão é feita mais de silêncios que de ruídos.

Um grito legítimo é o que lançamos sozinhos quando a dor nos aperta ou quando a injustiça nos afoga. É um grito de desespero que não fere já que costuma ser uma pergunta sem resposta.

É o grito que, de acordo com os Evangelhos, Cristo soltou na cruz ao morrer: “Jesus exclamou em alta voz: Meu Deus, por que me desamparaste” (Mateus 27).

Era um grito que chamava para se afogar no silêncio de Deus.

Talvez deveríamos lembrar aquele provérbio chinês, coletado pelo genial escritor argentino Jorge Luis Borges: “Não fale, a menos que possa melhorar o silêncio”.

Hoje falta filosofia e sobra intriga e cálculo político. E a primeira pedra dos templos da filosofia, como já dizia Pitágoras, é o silêncio.

Não se costuma dizer que os rios mais profundos são os que fazem menos barulho? A superficialidade é a que mais levanta a voz hoje.

Deveríamos todos lembrar nas horas em que disputamos para ver quem grita mais, quem insulta mais, quem se destaca como campeão da única verdade, que a razão fica humilhada no tiroteio verbal.

Afinal de contas, essa predileção pelo grito e pelo insulto contra quem pensa diferente, não seria o medo de ouvir a nós mesmos?

Não teremos, no fundo, medo de que a reflexão e a escuta das razões do outro possam nos desnudar, enquanto o ruído, serve como escudo contra nossa própria insegurança?

Quem está convencido de sua verdade não precisa impô-la a socos aos outros. Pode colocá-la sobre a toalha do diálogo, como um banquete para que todos possam desfrutar, sem pretensões de exclusividade.

O grito e o insulto são sempre fascistas. A democracia é construída com o duro exercício do diálogo, que significa a convicção sincera de que ninguém é dono de toda a verdade.

Os dogmas são sempre de cunho autoritário. Evocam intransigência e caça às bruxas. A laicidade, como a ciência, é feita de incertezas, medo de estar errado e desejos de compartilhar as razões dos outros.

Vamos deixar, se for o caso, que gritem os poetas e suas imagens, que são eles que melhor sabem nos revelar a força de certos silêncios.

Todos os outros ruídos nos desumanizam