"Quem vai sobrar?", por Ricardo Noblat, em O GLOBO

Foro íntimo versus foro privilegiado e outras notas (por VALENTINA DE BOTAS, no blog de AUGUSTO NUNES)

Enquanto juristas, legalistas, jornalistas, comentaristas, taxistas-constitucionalistas e 12 milhões de desempregados discutiam se a liminar do ministro Marco Aurélio do STF era ilegal e que Renan Calheiros não deveria mesmo cumpri-la; ou se a Globo, Michel Temer e ministros (menos uns quatro), o Senado inteiro (menos uns três), a Câmara inteira (menos uns quinze), governadores e vices (menos uns dois), vereadores e suplentes (menos uns cinquenta), prefeitos e vices (menos uns oitenta) e ex-presidentes (só três) – todos os políticos desta geração preocupados com as eleições anteriores – conspiraram para que o STF decretasse a inconstitucionalidade da Constituição, o cidadão de insuficientes 11 inquéritos para apenas um foro privilegiado o bastante traduziu a tal liminar: conquanto presidente do Congresso, tirou da pauta o projeto de abuso de autoridade que aborrecia o MP, parou de falar no assunto de foro íntimo dos supersalários alheios (do Judiciário e MP, por exemplo) e pacificou a nação: decisão do STF se cumpre, desde que com moderação.

Odebrecht: me chama de… ou como enlouquecer um político
Amigo, Santo, Feia, Índio, Caju, Justiça, Italiano, Lourdinha, Feinho, etc. Todos eles a querem, todos a têm. Rampeira ou santa, fácil ou neutra, deflorada ou donzela, Capitu ou Desdêmona – todos obscenos na loucura por ela, ardem por ela, desavergonhadamente, dispostos a tudo, vendem a alma ao Fausto-empreiteiro desta república encarcerada num quarto imundo num bordel imundo pelo qual já tomou gosto. Ela se reparte, se multiplica, dá para todos e para qualquer um o que não concede nem diante de pagamento aos que estão fora zelando para que o bordel funcione. E eles a possuem à luz do dia de janela e porta aberta, na clandestinidade só pelo frêmito do perigo até então domado, não importa muito desde que seja incessante: a cada eleição, a cada medida provisória, a cada CPI, a cada obra, a cada licitação, a cada dia desse inferno país entretido com a sombra enganosa de questões falsas. Tudo é falso, só este gozo deles na cara da república esgotada e a zeladoria que sustenta tudo são verdade. Eles são dela e ela é deles. Mãezona, pixuleca, todas-e-todos, 10%, 0,5%, 1%, pátria educadora gostosa, mãezinha. Amigo, Santo, Feia, Índio, Caju, Justiça, Italiano, Lourdinha, Feinho, etc., tão imundos resistem à lavagem a jato. Serão lavados ainda que imundos permaneçam. A lavagem limpará a república que poderá se regenerar e depurar vícios; quanto aos que venderam a alma, mesmo aqueles que um dia a tiveram, que o diabo os carregue para a cadeia ou para o ostracismo. O bordel será demolido.

Hoje é um novo dia de um novo tempo
Um mimimi nas redes pela demissão da Leda Nagle. E daí? Mais 11.999.999 também foram. Injustiça, malvadeza? Crise. Agora só falta a rede Globo cancelar o especial de fim de ano e ficarmos presos em 2016 até 2018.

“Eles voltam. E voltaram” e outras seis notas de Carlos Brickmann

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

Em maio de 1959, o jovem líder revolucionário Fidel Castro visitou o Brasil e foi recebido como herói. Houve festa em sua homenagem na mansão dos Nabuco, no Rio, cheia de gente importante. O prefeito de São Paulo, Adhemar de Barros, disse a Fidel que admirava a revolução cubana, mas desaprovava os fuzilamentos. Fidel se explicou: “Pero solo fuzilamos los ladrones del diñero público”. Adhemar, a quem se atribuía o slogan “rouba, mas faz”, rebateu: “Os ladrões voltam, señor. Sempre voltam”.

Adhemar tinha razão. Para manter Renan, que enfrenta onze inquéritos e é réu por peculato (desvio de dinheiro público), na Presidência do Senado, houve um grande e discreto acordo. Ninguém perdeu. Quem ganhou?

Mais fortes: ministra Cármen Lúcia, ministro Celso de Mello, senador Romero Jucá. Supersalários? Algum dia, lá no futuro, voltarão à discussão.

Prestigiado: Renan. Mas em poucos dias deixa de ser presidente do Senado. Forte, mas menos. Desacato, abuso de autoridade? Um dia, talvez.

Mais ou menos: Temer. Seus projetos econômicos serão aprovados rapidamente pelo Congresso. Está aliado a Rodrigo Maia, que como presidente da Câmara rejeitará todos os pedidos de impeachment. Em compensação, não conseguiu nem nomear o substituto de Geddel: chegou a anunciar Antônio Imbassahy, mas teve de recuar porque o Centrão não deixou. Quem não consegue enfrentar nem PTB, PR, PSD e PP forte não é.

Viva o supersalário!

Os supersalários que, um dia, voltarão ao debate, eram uma questão urgentíssima, considerados a bomba atômica de que os parlamentares dispunham para enfrentar juízes e promotores. Já não são urgentíssimos, pois cada setor encontrou seu lugar de conforto sem uso de armas tão letais. Mas o trabalho da senadora Kátia Abreu (PMDB-Tocantins) tem dados interessantes. De acordo com a Constituição, o maior salário que pode ser pago ao servidor público é o de ministro do Supremo: R$ 33.700 mensais. Mas há funcionários que, acumulando benefícios, chegam a R$ 100 mil.

O duelo que não houve

O ministro Marco Aurélio, que desencadeou a crise mandando o Senado trocar de presidente, disse que a decisão que manteve Renan foi um “deboche institucional”. Mas, quando afastou Renan e foi ignorado, poderia ter mandado prendê-lo por desobediência. Preferiu pedir um parecer à Procuradoria Geral da República.

O ministro Gilmar Mendes, que sugeriu ao Senado votar o impeachment de Marco Aurélio ou reconhecer-lhe a inimputabilidade (falta de condições para responder por seus atos), viajou e nem participou da votação.

E Curitiba?

Sérgio Moro tem prestígio no Supremo, ganho pelo profissionalismo com que vem atuando; e construiu boa reputação quando a ministra Rosa Weber o chamou para auxiliá-la. Mas aquele apoio total que recebeu de alguns ministros já não é tão total. Os ministros devem ter notável saber jurídico e ilibada reputação, condições básicas para ser nomeados; mas seu cargo é político. Talvez alguém tenha chegado à conclusão de que um juiz puro e duro como Moro, inconversável, precise ouvir mais o Supremo.

O trabalho do juiz

Mas que ninguém subestime Moro. Ele cresceu cumprindo rigidamente a lei. Não deve mudar, ainda mais agora que tem uma chuva de delações.

Lava Jato premiada

A Operação Lava Jato ganhou o Prêmio Innovare de 2016, na categoria Ministério Público, derrotando 51 outras iniciativas do MP. A força-tarefa da Lava Jato reúne 14 procuradores, 50 servidores de outras áreas, mais equipes da Polícia Federal, Receita, Petrobras, Coaf, Cade, CGU e CVM.

Às vésperas de receber o prêmio nacional, a Lava Jato recebeu o da Transparência Internacional, disputa por mais de 500 organizações de todo o mundo. A Lava Jato firmou 70 acordos de delação, fez 175 prisões, com 23 sentenças condenatórias, e pediu R$ 38 bilhões de ressarcimento. O balanço completo está em https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84146-operacao-lava-jato-vence-o-premio-innovare-de-2016

Petismo médico

O Governo petista caiu, o PT levou uma surra nas eleições, mas o petismo militante continua vivo. Sem repetir os dogmas petistas, era impossível passar na prova de Português do concurso para ginecologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 15 das 20 questões, observa o colunista Cláudio Humberto as “respostas certas” eram as que louvavam o PT e a administração da presidente impichada Dilma Rousseff. “Resposta certa”, por exemplo, era a que dizia que houve golpe no Brasil. E a maioria esmagadora do Congresso que afastou Dilma era chamada de “força tirânica de maioria institucional”.

NO EL PAÍS: OPERAÇÃO LAVA JATO

As delações da Odebrecht começam a fazer suas primeiras vítimas. Pelo menos nas páginas dos jornais. O presidente Michel Temer (PMDB) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aparecem como beneficiários de caixa dois em denúncias vazadas por meio da imprensa nesta sexta-feira. As delações ainda não foram nem homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas já desgastam a imagem de quem vinha passando ileso pela Operação Lava Jato.

No caso de Temer, noticia o Buzzfeed, o caixa dois seria de 10 milhões de reais, que teriam irrigado as campanhas de Paulo Skaf ao Governo de São Paulo e outras campanhas do PMDB. O dinheiro teria sido entregue no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e conselheiro próximo de Temer. Segundo o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Temer acertou o repasse durante um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu. Yunes negou qualquer irregularidade ao Buzzfeed e se disse "indignado" com as acusações. 

Temer já tinha sido mencionado no âmbito das delações da Lava Jato, mas não de uma forma tão direta, como personagem ativo em um pedido de caixa dois. A revelação de seu possível envolvimento em ilícito chega em um momento delicado para o Governo, que tenta aprovar reformas enquanto o Congresso Nacional borbulha — o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), cuja liderança no parlamento se tornou crucial para Temer, foi salvo no último minuto depois de ter o cargo em risco.

No final do dia, a comunicação do Planalto divulgou uma nota informando que o presidente “repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, termina a nota.

No caso de Alckmin, o caixa dois teria abastecido as campanhas de 2010 e 2014. A informação constaria na delação premiada dos executivos e diretores da empreiteira, firmada no âmbito da Operação Lava Jato, e foi divulgada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, os pagamentos teriam sido feitos a duas pessoas próximas ao político tucano: uma delas seria o empresário Adhemar Ribeiro, irmão da mulher de Alckmin. Em 2010, ele teria recebido 2 milhões em espécie, pagos em seu escritório. As delações da Odebrecht devem fazer com que a Lava Jato dobre de tamanho, e existe a expectativa que atinjam políticos tucanos — até então mantidos à margem da investigação — e o próprio presidente Michel Temer.

A operação é alvo constante de críticas porque não estaria se aprofundando nos eventuais crimes cometidos durante governos tucanos.

De acordo com a delação revelada pela Folha, os valores pagos em caixa 2 para o tucano na disputa da reeleição, em 2014, ainda não são conhecidos. O intermediário dos pagamentos naquele ano seria, segundo a reportagem, o atual secretário de Planejamento do Governo de São Paulo, Marcos Monteiro. À época ele atuava como tesoureiro da campanha tucana. Nas duas eleições em questão Alckmin venceu no primeiro turno. Na prestação de contas de Alckmin para o Tribunal Superior Eleitoral não constam doações diretas da Odebrecht, apenas de uma de suas subsidiárias, a Braskem, nos valores de 100.000 reais e 200.000 reais.

As informações teriam sido repassadas às autoridades por Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da empreiteira em São Paulo e um dos encarregados de negociar as doações eleitorais para políticos. Paschoal também seria o responsável pelo repasse de 23 milhões de reais à campanha presidencial de José Serra (PSDB) em 2010, informação esta que foi noticiada em outubro pelos principais jornais do país. Atualmente o tucano ocupa a pasta das Relações Exteriores, e já afirmou anteriormente que todos os valores recebidos foram declarados à Justiça.

É a primeira vez em mais de dois anos de investigação que o nome do governador de São Paulo se vê associado diretamente à Lava Jato, embora o conteúdo da delação ainda não tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Esta, porém, tem sido a dinâmica da investigação desde o princípio: informações são vazadas para alguns veículos e depois acabam se confirmando quando o material é tornado público. Até então, o PSDB era um dos partidos menos atingidos pela investigação, muito embora o ex-presidente nacional do partido Sérgio Guerra (morto em 2010), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenham sido citados. Desta vez, é o nome de um governador do Estado mais rico do país, que já era apontado como um presidenciável competitivo para 2018, principalmente depois da vitória de seu afilhado João Doria Jr. na eleição a prefeito de São Paulo. E a delação envolvendo Alckmin tem cifras detalhadas e o nome dos operadores do esquema, ao contrário do que ocorreu com Aécio.

Nas planilhas da Odebrecht onde constam os balanços de pagamentos feitos a políticos, Geraldo Alckmin apareceria com o codinome Santo. Segundo os documentos, repasses da empreiteira para o tucano teriam sido feitos já em 2002, durante a primeira passagem de Alckmin pelo Palácio dos Bandeirantes. O apelido também aparece em mensagens de executivos da Odebrecht relativas à construção da linha 4-Amarela do metrô. A obra está na mira das autoridades por suspeita de pagamento de propinas.

Os depoimentos de 77 executivos e diretores da Odebrecht começaram nesta semana, após a empreiteira assinar um acordo de leniência. Pelos termos da negociação, a construtora se comprometeu a pagar uma multa de 6,7 bilhões de reais ao longo de 23 anos – a maior indenização paga por uma companhia brasileira por crimes de corrupção. Parte dos recursos será revertido para autoridades dos Estados Unidos e Suíça, mas a maioria irá para os cofres públicos brasileiros. A força-tarefa da Lava Jato montou um esquema especial para ouvir todos os executivos até o início do recesso do Judiciário, no dia 20 de dezembro.

O herdeiro da empresa Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado. Condenado em março pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o empreiteiro fechou em novembro um acordo para cumprir pena de dez anos. Ele ainda ficará no regime fechado até o final do ano que vem, e depois irá progredir para os regimes semiaberto e aberto. O depoimento de Odebrecht deve começar na semana que vem.

O nome de Alckmin, e eventuais desdobramentos a partir da investigação das delações da Odebrecht, mostram que os tucanos também podem ter de explicar a 'caixa preta' do PSDB que será aberta a partir de agora. Ao menos é essa a expectativa que a própria equipe de investigadores da Lava Jato gerou quando repete que a investigação é apartidária e atinge a todos, sem exceção. “Nossa corrupção não é partidária, é decorrente do nosso sistema político”, afirmou em abril o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “É isso que acontece, e é isso que a Lava Jato pretende investigar.” Agora, a força tarefa parece ter encontrado um fio do novelo que também envolve o PSDB.

Em nota, o governador afirmou que "Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral". À Folha, a assessoria de Monteiro afirmou que ele “presta contas do fundo partidário à Justiça Eleitoral com regularidade". A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de Ribeiro.

OPERAÇÃO ZELOTES: Denúncia diz que filho do ex-presidente teria recebido 2,5 milhões de reais como resultado do esquema

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF), no âmbito da Operação Zelotes – que investiga esquema de sonegação de grandes empresas. No novo capítulo das investigações policiais sobre Lula, a denuncia narra um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF-DF, o esquema teria acontecido quando Lula não ocupava mais a presidência, entre os anos de 2013 e 2015. Além do ex-presidente e do filho, também foram denunciados Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA). Os procuradores apontam que o esquema vendia a promessa de que os clientes da consultoria – MMC (montadora da Mitsubishi no Brasil), grupo Caoa e SAAB – seriam beneficiados em negociações com o Governo por meio de interferência de Lula. Em troca da influência do ex-presidente, Marcondes e Mautoni teriam repassado 2,5 milhões de reais para a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio.

De acordo com os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes, uma “relação triangular” sustentava o esquema. Na primeira ponta estavam os clientes da consultoria. A segunda, era ocupada pelo ex-presidente e os dois sócios da M&M. Na terceira, por fim, estava um agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros. Não fica claro quem seria esse agente e, como o caso está em sigilo, o documento de 154 páginas da denúncia não será divulgado até decisão do juiz. Contudo, o texto de divulgação do MPF cita o nome da ex-presidente Dilma Rousseff, mas logo depois diz que “não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”.

“Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de 4,3 milhões de reais, sendo 4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa”, diz o texto de divulgação da denuncia. Para embasar a narrativa, foram usados documentos apreendidos por ordem Judicial, tanto na Zelotes, quanto na Operação Lava Jato. Até o fechamento desta reportagem, o ex-presidente ainda não tinha se pronunciado sobre a denúncia, que foi protocolada na Justiça Federal de Brasília nesta sexta-feira (9) e distribuída às 17h ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira.

Se a acusação for acolhida, Lula se tornará réu pela quarta vez. Na Justiça Federal de Brasília, o ex-presidente já responde em dois casos: por uma suposta tentativa de calar o delator Nestor Cerveró em delações da Lava Jato e em outro caso de tráfico de influência, em que teria ajudado a empreiteira Odebrecht a obter obras no exterior com dinheiro do BNDES. Na Justiça Federal de Curitiba, onde corre a Lava Jato, ele é suspeito de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio de um apartamento tríplex no Guarujá e de receber "dissimuladamente" 3,7 milhões da empresa provenientes supostamente de propinas.