Disfunção: Funai deve prestar assistência a índios que vivem fora das terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Funai que adote todas as medidas necessárias para garantir assistência aos indígenas que vivem em áreas urbanas. A insuficiência de políticas públicas destinadas aos indígenas que não vivem nas terras demarcadas e o desamparo a que estão sujeitos nortearam as discussões da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal no último dia 16 de julho, em Belo Horizonte/MG.

Os depoimentos colhidos durante a audiência pública apontaram que, nas cidades, os indígenas não vêm recebendo nenhum apoio estatal, nem mesmo o que lhes deveria ser prestado pelos órgãos destinados à sua assistência, como a Funai.

A questão é que o contingente de índios que desiste de viver como seus ancestrais nas áreas demarcadas e passam a viver em centros urbanos é cada vez maior. O procurador Edmundo Antônio Dias lembra que “o censo de 2010 apontou que 36,2% dos indígenas do país residem em áreas urbanas”.

Durante a audiência pública, a coordenadora regional substituta da Funai, Caroline Willrich, reconheceu que, atualmente, as “políticas públicas para indígenas foram pensadas somente em relação aos indígenas rurais, inexistindo políticas voltadas especificamente aos índios urbanos”.

A recomendação lembra, inclusive, que a Funai é responsável não só pela proteção e promoção dos direitos indígenas, como pela garantia de que eles possam participar da formulação de políticas públicas que lhes digam respeito.

A Funai terá prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação.

URGENTE - "Ruralistas" escorraçados pelo Governo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol invadem terreno em Boa Vista

Um grupo de 60 famílias de ex-moradores da área demarcada pela Funai como Reserva Indígena Raposa Serra do Sol invadiu, no último sábado, dia 30, um terreno do Governo do Estado, no bairro Caranã, próximo ao residencial Jardim Floresta, para protestar contra o Governo.

“Nós estamos ocupando área do Governo do Estado porque fizeram um compromisso de nos habitar. Colocaram-nos na rua falando que iam nos dar uma área equivalente a que nós tínhamos, mas nada disso aconteceu”, reclamou o líder do movimento, Edvan Souza se referindo à limpeza étnica da Terra Indígena em 2005.

Eles cobraram a presença de autoridades para ouvi-los, pois reclamam que há nove anos foi firmado um compromisso junto à Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal para receberem novas terras, como forma de compensá-los pela expulsão da área que foi entregue aos índios, na época da homologação, mas, desde então, estariam sem moradia.

“Estamos reivindicando o restante das nossas terras e que venha acompanhado do título definitivo, que os governos garantiram, para nos deixar legalizados para produzir. E também estamos entrando na Justiça para pedir indenização pelo tempo que estamos parados sem produzir”, explicou o líder.

O grupo montou um acampamento no local tenda e colou cartazes com os dizeres “Não é favela! Queremos Justiça”; “País de todos?! Ontem nós tínhamos terra, casa, gado... Hoje nós não temos nada” e “Isso não é invasão, queremos habitação. Há nove anos enganados”. Eles disseram que permaneceriam no local esperando que alguma autoridade os procurasse para “resolver a situação”.

Mas ainda no sábado uma equipe do Governo de Roraima acompanhada de forças policiais foi ao local e deu 20 minutos para que tudo fosse desmontado. Após a negativa dos manifestantes, a equipe expulsou novamente o grupo de sem terra, desmanchou o acampamento.

Segundo o diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima, Haroldo Amoras, foi constituído pelo Incra uma comissão envolvendo órgãos federais e o Iteraima para identificar áreas que possam recepcionar estas famílias expulsas pela Funai, o que ainda não correu quase 10 anos depois do expurgo.

Com informações e foto do Jornal Folha de Boa Vista.