Lei de Cultivares: Autor da emenda afirma que produtor não deve pagar a multa na moega
A proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97), de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), está sendo discutida nesta semana pela Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representantes do setor e das empresas.
Diversas opiniões divergem sobre o assuntos, de um lado aqueles de defendem o estimulo a pesquisa no desenvolvimento de novas cultivares e, assim, tornar o mercado brasileiro atrativo ao investidor externo, do outro envolvidos que temem a perda de direitos conquistados pelos produtores por meio da Lei, como o garantia de salvar sementes.
Para o autor do Projeto é preciso "criar uma Lei mais clara, que proteja e valorizar a pesquisa e quem a produz, e de modo especial, defender os direitos dos produtores", explica. Mesmo com a alteração, o Projeto prevê com resguarda a utilização de sementes salvas, proibindo apenas a comercialização (pirataria).
Um dos principais pontos polêmicos neste assunto é a cobrança de royalties no valor de 7,5% na moega. Recentemente uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (Fetap), de Santa Catarina (Fetaesc), e outros sindicatos gaúchos, obteve uma liminar que proíbe a cobrança, que posteriormente foi derrubada. O caso segue na justiça sem uma definição próxima.
"Só o fato de oferecer qualidade e produtividade ao produtor não é suficiente, temos que dar uma proteção para que ele não seja cobrado com uma taxa de royalty elevado", afirma Sperafico que concorda com a cobrança desde que o valor seja justo para ambos os setores.
Ainda assim, o deputado assume que todos esses pontos da Lei precisam ser debatidos com os seguimentos do agronegócio para que "se chegue a um entendimento" benéfico a todos. A definição de como será feita a cobrança do royalty ainda não foi estabelecida no projeto, as reuniões agora buscam chegar a um acordo.
Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
Com a importância crescente da biotecnologia, os reflexos em áreas da engenharia genética, bioinformática e biossegurança são acampados pelas empresas dos setores farmacêutico e químico, portanto, com algum conhecimento sobre produção de sementes.
O mercado de sementes mundial movimenta algo em torno de US$ 30 bilhões ao ano e, poucos grupos são os detentores das patentes do "material", sim é assim que a semente é denominada pelos "experts". O Brasil é um mercado promissor pelo volume de "material" consumido e pela cultura de corrupção que domina os centros do poder, isso potencializa os lucros de oligopólios. Enquanto a classe dos produtores rurais é espoliada, os "representantes" (políticos) estão estudando quais as melhores leis que devem ser outorgadas, para "proteger" seus financiadores de campanha e, caminhar para a hegemonia no domínio comercial. As incorporações, compras de empresas do setor, ocorreram no final do século passado, a Transnacional Monsanto comprou a FT Sementes, Agroceres, Sementes Cargill e muitas outras, a partir daí caminhou para se tornar hegemônica no mercado nacional e, os "representantes" (políticos) têm se esforçado bastante para que esse objetivo seja alcançado. As vantagens econômicas obtidas com as incorporações são o aumento da eficiência, pela redução de custos e, ainda, pelo incremento da competitividade e participação no mercado. O esquema permite a montagem de oligopólios, possibilitando lucros adicionais através de preços ou "conluio". Em outras palavras, não há qualquer impedimento para a formação de cartéis, acertos sobre prática de preços e operações de vendas casadas (adubos, defensivos e sementes). Pergunto: ESTE ÚLTIMO PARÁGRAFO NÃO É A "SUA" REALIDADE ???Sr. Rensi, de todas as objeções que li aqui, a idéia de não comprar o "material" da Monsanto me pareceu a melhor. O custo é proibitivo? Não compro e ponto. Em segundo lugar, seria a participação mais ativa dos produtores, que é mais dificil, pois para isso seria necessário tempo dedicado a ouvir e pensar sobre a diferentes propostas, assim como rebater as falácias que visam beneficiar a dinastia oligopolística. Volto a dizer, a alteração da lei, pretendida pelo grupo de Dilceu Sperafico parece boa, mas o mais importante é que será discutida em audiência pública, os representantes dos sementeiros certamente estarão lá, quem irá representar os produtores? E não adianta ir apenas um, é preciso apoio, ou não tem pressão. A democracia muitas vezes é essa merda que permite que grupos de pressão usem o Estado, para aporrinhar, explorar e oprimir quem está quieto no seu canto. Se pudesse estar nessa audiência pública, iria propor outra alteração, a possibilidade de trocas de "material" entre os produtores. A troca deve ser legal, juridicamente falando.
É vai ter bastante agricultor, época de entrada das chuvas, inicio de plantio de safra verão, a que mantém o produtor rural, pois é a única que tem a possibilidade de auferir alguma renda. É mais ou menos a mesma coisa de marcar uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro nos dias de Carnaval. Se tivesse uma chance de estar presente iria propor, de inicio, a mudança da data e, para definir uma assunto de importância capital, que o número minimo de audiências fossem no minimo DEZ. Aí os produtores teriam a chance de debater a questão e, chegar num consenso.
Tudo nesse BraZil "essa" classe política desvirtua. O senhor veja as obras devem ser contratadas após a abertura do edital de concorrência. As compras só podem ser realizadas através de licitação. Os serviços contratados como as concessões, o consórcio que apresentou o menor preço, após um período faz um "PILHA" se aditivos no contrato, que se for ver do contrato original, só vai restar a pasta que o contém. As agências reguladoras (ANA, ANATEL, ANEEL...) Até a Erenice Guerra, a ROSE do Lula, colocaram pessoas dos seus times para ROUBAR. O pior elas não foram presas!!!
geraldo emanuel prizon Coromandel - MG
Não se enganem produtores, o deputado Dilceu Sperafico, assim como toda bancada ruralista, liderada pelo deputado Marcos Montes (MG), está defendendo os interesses das multinacionais de sementes. Nem mesmo a Monsanto acredita ser crível juridicamente a cobrança de 7,5%; está impondo o mais para acertar por menos; justamente o menos apregoado pelo nobre deputado, que diz estar defendendo o interesse do produtor. A realidade é uma só, com a atual legislação, que dizem não incentivar a pesquisa, em menos de 10 anos o mercado de sementes foi tomado de assalto pelas multinacionais..., senão vejamos: o preço das sementes que, no passado, era 2x1 (dois quilos de grão para um de semente) hoje gira em torno de 7x1... Ainda assim, acham que não está bom, querem mais, querem o monopólio... e terão se depender do nobre deputado... Valha-me Deus e Nossa Senhora...
Sr. Geraldo, dia 16 vai ter reunião no interior do Paraná, pública, o que significa aberta aos produtores que poderão falar, perguntar e argumentar, com uma grande vantagem João Batista Olivi provavelmente estará nesta reunião. Se estiver será muito bom. Dependendo do interesse dos produtores será uma coisa muito simples, a bancada ruralista fará o que os produtores mandarem, se houver participação e pressão. Mas é necessário estabelecer um ponto indiscutivel, a Monsanto é proprietária da tecnologia e quando falamos em monopólio, isso se deve ao motivo bastante simples de que o Brasil não tem empresas, companhias, capazes de desenvolver produtos tecnologicos desse nivel, e esse problema é do Brasil e dos brasileiros, não das empresas multinacionais. Negócios são negócios. Desculpe a redundância, e não me refiro ao seu comentário, mas irrita ver tantos indignados com os relatórios do USDA, que quando ajuda é certo, quando não ajuda é errado, não darem a devida atenção à um assunto de tamanha relevância. Os brasileiros precisam abraçar o capitalismo, pois as inovações tecnológicas não irão parar por ai, pelo contrário, o progresso tecnológico será cada vez maior e mais rápido. Ou o Brasil adota regras de livre mercado, ou estaremos nas mãos dos burocratas e condenados ao atraso.
Pra mim essa cobrança de 7% é um roubo,aonde tem essa tecnologia tão cara se temos q passar veneno pra lagarta mesma coisa ou mais,por q as spodopteras principalmente a do milho está detonando a intacta na nossa região, na safra passada tive q aplicar três vezes. A monsanto quer cobrar e por q não devolve os royalties cobrados indevidamente durante anos pela tecnologia RR.Isso é uma vergonha, um roubo...
Geovani, essa é a questão central, o pessoal da Farsul, e aqui é bom lembrar que o RGS hoje é o estado mais comunista do Brasil, é contra a alteração da lei e a favor de fiscalização. Ora, pretendem o que? Que o produtor registre os campos plantados com semente salva, uma espécie de comunicado aos fiscais? Olha aqui, eu plantei 20 ha de intacta então vou pagar somente por esses 20 ha? É só para dar risada pessoal, sabemos como funciona no campo, ninguém quer pagar. É evidente que a Monsanto não vai aceitar esse tipo de proposta. Eles estão amparados em lei, mas o que não pode é fazer uso da lei para impor restrições à atividade economica e pleno uso dos instrumentos tecnologicos. A Monsanto quer a lei de mercado na comercialização de seus produtos ao mesmo tempo em que se vale de regulamentações que impõe através do Estado, limitando esse mesmo livre comércio de que são beneficiários, impedindo o livre comércio entre os produtores. Com base em que? Um peso, duas medidas Monsanto? O objetivo de pagar é o de que as empresas desenvolvam mais tecnologia, justifiquem a cobrança lançando novas cultivares mais produtivas, e não utilizando como argumento o porrete da justiça.
Pessoal, está fácil resolver este problema. Não vamos plantar Intacta. Como disse o Geovani,tem que passar inseticida do mesmo jeito, e não são tão produtivas assim. Aqui na minha cidade a variedade mais plantada pelo 6º ano consecutivo é a Nidera 5909 RG.
Rodrigo e Marcelo - desde 2010 viemos acompanhando as tentativas de mudança na Lei de Cultivares. A PL do Dep. Speraficco é a terceira tentativa, inclusive querem criminalizar o plantio de sementes salvas PELO PRODUTOR o que é um absurdo. O problema maior é que querem nos deixar sem opção. As últimas cultivares lançadas de soja, teoricamente pelo menos, as de maior potencial produtivo, quase todas são Intacta. As multis do setor estão comprando as empresas de pesquisa (obtentores = material genético) como já fizeram com a Coodetec e Fundacep, por exemplo, e, nos deixarão sem opção. Isto sim é um crime contra o direito de escolha do produtor, senão de LESA-PÁTRIA.
As nossas entidades REALMENTE REPRESENTATIVAS, não as FARSAS DA VIDA, tem que serem ouvidas (entenda-se por entidades O PRODUTOR) e isso não acontece só com a Soja, no caso do Milho é pior e se estenderá no futuro para todas as culturas.
Engraçado, os Bancos de Germoplasma são mantidos com recursos dos governos, ou seja, do capital de toda a população, mas na hora de desfrutar do material genético eficiente, às vezes preservado nestes ambientes, o lucro deve satisfazer somente o "espirito animal" do empresariado. Sinceramente, como vai resolver essa pendenga, penso deve combinar com os russos !!!
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Excelente trabalho da equipe do Noticias Agricolas, sob o comando do João Batista, que sabe como ninguém fazer uma boa entrevista. Bem, é preciso dizer que antes dessa, houve a do sujeito da Farsul, mal educado e fanfarrão, que deu a impressão de querer afetar superioridade apenas por insinuar que sabe a diferença entre lei de cultivares e lei de patentes... Esse sujeito, ao meu ver, não deve mais ser entrevistado, não tem nada a dizer, se comportando com uma afetação de que somente ele é capaz de saber diferenciar as coisas. Ignorante, afirmou apenas que a turma da Farsul é contra a lei, sem dizer em que pontos e por que? Fala em aumentar a fiscalização, ou seja, aumentar a incomodação, aumento da interferencia do Estado nos negócios, e aumento de custos aos próprios produtores, ao mesmo tempo em que fortalece o poder dos burocratas. Mas, porém, contudo, todavia, João Batista Olivi, que não nasceu ontem, e muito inteligentemente, entrevistou também Dilceu Sperafico, que falou em nome da bancada ruralista e fez a defesa da alteração da lei, que me parece, sem sombra de dúvida, muito boa. Porque acaba com a pretensão da Monsanto em estabelecer um custo proibitivo de uma prática garantida em lei, que é o uso de semente salva. Enfim, é muito boa a entrevista, merece ser vista e ouvida mais de uma vez. Quero deixar registrado aqui que discordo do deputado em algumas coisas, por exemplo: a Embrapa deve ser vendida para a iniciativa privada.
Nesta data fomos presenteados, como todas as quartas-feiras, com um artigo do antropólogo ROBERTO DAMATTA, no estadão.
Numa parte do trecho ele cita: " ... governar é roubar "dentro da lei" e ser governado é não ter nada a ver com isso". A alienação da sociedade nas decisões que seus representantes praticam, com a retórica de promover o bem comum, é mais um desvio social involuntário da população, deve-se, entre outras coisas, consertar também esse rumo.
Apesar da maioria dos veículos de informação tenham se transformado em "agentes de transformação social", onde as noticias antes de serem divulgadas, passam pelo crivo ideológico da redação. Nesse mar de "enganação", encontramos uma ilha: O "NA" É UM VEICULO DE COMUNICAÇÃO, embora muitas de suas fontes são daqueles "agentes". Aí entra o papel do Sr. João Batista, Telmo Heine, Miguel Daoud e, outras joias raras da imprensa brasileira, para apresentar o contraditório e alertar seus ouvintes.
PARABÉNS !!! O SEU TRABALHO É O MAIS VALIOSO, POIS ESTÁ BASEADO NA VERDADE !!!
FORA DILMA !!! FORA PT !!! FORA FORO DE SÃO PAULO !!!