DA REDAÇÃO: Embargos da Monsanto são rejeitados pelo juiz; proibição de cobrança de royalties continua valendo
De acordo com o advogado que representa os cinco sindicatos rurais do Rio Grande do Sul, além da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), Neri Perin, as cooperativas não precisam ter medo de ‘quebrar’ contratos com a Monsanto. Ele explica que a partir de um objeto considerado ilícito, o contrato passa a ser nulo. Então, Perin reforça que o que vale agora é exclusivamente a decisão do juiz.
A Monsanto, por sua vez, afirma que ainda não foi notificada da decisão e que por esse motivo não se pronunciará oficialmente sobre o assunto. “Resolvemos, através dos advogados, fazer a comunicação, embora não haja publicação oficial com relação aos embargos”, diz Perin.
O texto do juiz que informa a recusa dos embargos aponta a ilegalidade da cobrança dos royalties, “em razão das patentes trazidas em juízo terem caducado em 31.08.2010”.