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Reforma política para valer, por Moreira Mendes

Publicado em 17/07/2013 14:06 529 exibições
Moreira Mendes Filho é Advogado, fundador da OAB em Rondônia, deputado federal pelo PSD-RO e foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A reforma política é tema recorrente, que sempre entra na pauta da sociedade e do Congresso Nacional, em especial, sem que seja, no entanto, efetivada. Pelo menos é o que demonstram as tentativas realizadas para viabiliza-la nos últimos 10 anos. É como uma “pedra de toque” a qual se recorre para espantar e mandar para longe, ou ao esquecimento, as crises provocadas pelo questionamento da representatividade, escândalos de corrupção e mais recentemente a onda de manifestações por todo o país carregadas de reivindicações das mais difusas, conforme já tratamos aqui neste espaço.
 
Não importa a natureza da crise, a reforma política é trazida para a ordem do dia. Desta vez foi o governo que tirou a proposta do “bolso do colete” depois da maior mobilização de rua dos últimos 12 anos. Primeiro propôs a convocação de constituinte exclusiva para debater o tema e fracassou. Na sequência, a tentativa de empurrar goela da Câmara o plebiscito, que já foi devidamente sepultado pela Casa, mas que o PT ainda tenta garantir por meio de decreto legislativo.
 
A Câmara tenta retomar a iniciativa depois de muitas idas e vindas de várias propostas, a última relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Na semana passada, a instalação do grupo de trabalho da reforma política foi suspensa porque dois deputados petistas queriam ocupar a única vaga no colegiado que a legenda tem direito. O partido do governo quer ser o protagonista da reforma política e o que tem conseguido fazer é só lambança. Enquanto isso a instalação do grupo de trabalho dormirá certamente em alguma gaveta da Casa.
 
De concreto mesmo, só conseguimos avançar com alterações pontuais na legislação eleitoral, ainda em 2006, com a proibição dos chamados showmícios, assim como a apresentação, paga ou não, de artistas para animar reunião eleitoral; o fim da propaganda em outdoor; dos brindes distribuídos nas campanhas e a regulamentação.
 
Mais recentemente, nas eleições de 2010, entraram em vigor as novas regras da propaganda eleitoral na internet que passaram a permitir que os candidatos peçam votos por meio de blogs, redes de relacionamento e mensagens eletrônicas enviadas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
 
Mesmo sem ser a demanda mais importantes das manifestações, como apontam alguns cientistas políticos, a reforma política precisa ser objeto de amplo debate pelo Congresso Nacional para que resulte num consenso mínimo em torno de temas mais complexos, como por exemplo, a modalidade do financiamento de campanha. Sou contra o financiamento público por entender que isso só fortalecerá os grandes partidos, que ficarão com a maior parte dos recursos públicos que sairão do bolso dos contribuintes para pagar os gastos eleitorais de partidos e candidatos na campanha eleitoral.
 
O fim da reeleição também é assunto prioritário da reforma política. Esse mecanismo, infelizmente, tem sido usado mais para perpetuar projetos de poder do que a necessária implementação de ações de governo. Preocupados em conquistar mandatos consecutivos, prefeitos, governadores e a presidente da República desperdiçam tempo e energia que poderiam ser gastos para a atividade fim de quem governa, a gestão das tarefas públicas delegada pelas urnas. A reeleição tem de acabar por deixar o governante refém da próxima eleição.
 
Acredito também que a adoção do voto distrital misto poderá corrigir a distorção verificada na distância que atualmente existe entre representantes e representados. No distrito, as cobranças e as reivindicações são apresentadas diretamente ao candidato que passa a agir de acordo com as aspirações apresentadas pelos eleitores. O voto distrital misto representa  uma inovação ao sistema eleitoral proporcional com lista aberta que dá margem a distorções na representação.
 
A extinção das coligações – proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) e majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República) – também deve ser objeto da reforma política. A  sua extinção pode fortalecer os partidos porque esses estariam obrigados a concorrer com chapas próprias nas eleições.
 
A lista dos temas prioritários da reforma política deve ainda levar em conta a unificação das eleições – realização de um único pleito a cada quatro anos para a escolha de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente – e a revisão da forma como se dá a escolha dos suplentes de senadores.
 
As mudanças no sistema político-eleitoral, no entanto, exigirão um amplo e determinado debate por parte do Parlamento em torno das propostas sugeridas. Uma reforma política para valer. Não no afogadilho do calor das ruas e da intromissão indevida da presidente Dilma Rousseff, com as propostas da constituinte exclusiva e o golpe do plebiscito para ficar bem com a sociedade e jogar a responsabilidade no colo do Congresso Nacional. Uma verdadeira e bem elaborada reforma política para valer a partir das eleições de 2018.

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Fonte:
Moreira Mendes

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