Seguro Rural: Governo promete e não cumpre, por Pedro Loyola

Eram R$ 700 milhões de subvenção ao seguro rural. Eram?

Com pompa e circunstância, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff, na terça feira, dia 4 de junho, portanto há três meses, anunciou R$ 136 bilhões “no mais abrangente e o maior em volume Plano Agrícola e Pecuário – 2013/2014”.  Ao seu lado no palanque oficial, o ministro Antônio Andrade, da Agricultura, afirmou que uma das principais novidades do plano era o aumento da subvenção ao prêmio do seguro rural. “O Governo elevou em 75% os valores para este ano, passando de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões”, anunciou, “do total, 75% serão aplicados em regiões e produtos agrícolas prioritários, com subvenção de 60% do custo da importância segurada. A expectativa é segurar uma área superior a 10 milhões de hectares e beneficiar 96 mil produtores.

No discurso, ótimo. A promessa do ministro avalizada pela presidente continua sendo uma dívida com os produtores rurais. O que não é novidade. À semelhança com anúncios retumbantes que não se concretizam, como na logística e infraestrutura do país, por exemplo, nenhum centavo foi liberado para o seguro rural. Aliás isso vem ocorrendo desde 2010 em sucessivos calotes provocados de forma curiosa e estranha por alguns gabinetes do Ministério da Agricultura.

A soma dos calotes do governo com as seguradoras, referente à  2012 e primeiro semestre deste ano, atinge a R$ 135,8 milhões, afora esta última promessa dos R$ 700 milhões. Não custa lembrar que a primavera está chegando e junto dela o plantio da próxima safra. Como em anos anteriores, com muito poucos produtores cobertos pelo seguro rural. Os recursos prometidos na solenidade do PAP 2013/14 representam cerca de 50% em média do prêmio do seguro contratado pelo produtor.

Ação da FAEP

Esse panorama foi detalhado pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette, em correspondência encaminhada a autoridades em Brasília (*), na última semana.
No documento são ainda lembrados alguns outros pontos:

- As seguradoras estão pagando aos produtores os prejuízos dos sinistros devido aos problemas climáticos de 2013 (geadas e chuvas excessivas), mesmo com esses atrasos do governo federal.

- A situação é tão caótica que se as seguradoras contabilizarem estes não pagamentos do governo federal como provisão de pagamentos duvidosos, esta conta é considerada prejuízo, e a SUSEP poderá intervir em algumas seguradoras.

- Outro problema está ocorrendo na demora de habilitação de novas seguradoras no Programa de Seguro Rural do governo federal, as quais têm solicitado há alguns meses o credenciamento no programa. Esse atraso é prejudicial aos produtores, pois o país tem apenas sete (7) seguradoras atuando no seguro rural.

Assim, o presidente da FAEP pediu:

1) A quitação dos R$ 135,8 milhões devidos às seguradoras e a liberação imediata dos R$ 700 milhões da safra 2013/14.

2) Aprovar o credenciamento de novas seguradoras no Programa.

*O ofício foi encaminhado: à Presidente Dilma Rousseff; Ministérios da Agricultura, da Fazenda, Des. Agrário, Casa Civil,
Bancadas do Paraná  na Câmara e Senado; Deputados estaduais e prefeitos.