Conflito fundiário no Brasil hoje é apenas a ponta do iceberg; são mais de 220 conflitos

O Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, assinado e publicado hoje na PORTARIA N- 2.969, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013, pelo MINISTRO DA JUSTIÇA, junto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, trouxe novidades que devemos que ficar atentos.

Principalmente quando Indica as unidades do Ministério da Justiça como responsáveis pela produção das informações sobre os Objetivos e respectivos atributos constantes do Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, ano-base 2013, conforme consta na portaria no

ANEXO III sobre Unidades responsáveis pelos objetivos, metas e iniciativas no Programa: 2065 - Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas do PPA 2012-2015.

Pelos objetivos do Plano Plurianual da União, a demarcação e expulsão dos proprietários estarão a todo vapor. Veja os principais objetivos a serem cumpridos pela FUNAI:

OBJETIVO 0943 –
Ø  Garantir aos povos indígenas a plena ocupação e gestão de suas terras, a partir da consolidação dos espaços e definição dos limites territoriais, por meio de ações de regularização fundiária, fiscalização e monitoramento das terras indígenas e proteção dos índios isolados, contribuindo para a redução de conflitos e para ampliar a presença do Estado democrático e pluriétnico de direito, especialmente em áreas vulneráveis.

Ø  Constituição de 8 reservas indígenas para atender os casos de maior gravidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras.

Ø  Delimitação de 56 terras indígenas.

Ø  Desenvolvimento, implantação e disponibilização de Sistema de Informação Geográfica das terras indígenas.

Ø  Emissão de 45 portarias declaratórias da posse indígena de terras tradicionalmente ocupadas.

Ø  Estruturação de 12 Frentes de Proteção Etnoambiental para fiscalizar e monitorar 23 terras indígenas com referências de povos indígenas isolados confirmadas.

Ø  Estudos e localização de 8 novas referências de povos indígenas isolados, com incremento de 30% sobre as 33 referências iá confirmadas.

Ø  Fiscalização e monitoramento efetivo de 210 terras indígenas, com incremento de 30% das terras indígenas fiscalizadas sistematicamente.

Ø  Indenizar e extrusar ocupantes de boa-fé de 40 terras indígenas.

Ø  Homologação da demarcação de 40 terras indígenas

INICIATIVAS DO OBJETIVO 0943
Ø  0403 - Articular a garantia da participação indígena nos processos de discussão e regulamentação da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal

Ø  (REDD+) e outros mecanismos relacionados a mudanças climáticas e pagamento por serviços ambientais.

Ø  0406 - Fiscalizar as terras indígenas por meio de diagnósticos e ações articuladas de extrusão, vigilância, combate e prevenção de ilícitos e monitoramento territorial, espacial e ambiental

Ø  0408 - Localizar e proteger povos indígenas isolados.

Ø  040A - Realizar a delimitação, demarcação e regularização fundiária de terras indígenas tradicionais e de áreas a serem reservadas aos povos indígenas.

Ø  040B - Regulamentar o poder de polícia da FUNAI.

Ø  OBJETIVO 0945 - Implantar e desenvolver política nacional de gestão ambiental e territorial de terras indígenas, por meio de estratégias integradas e participativas com vistas ao desenvolvimento sustentável e à autonomia dos povos indígenas.

Assim segundo o Plano Plurianual, até 2015 teremos mais 220 terras indígenas, ou 220 conflitos no território nacional.
Concluindo, o problema agrário/indígena no Brasil está mostrando hoje, apenas a ponta do iceberg, o pior está por vir.

Causa inconfessável, por Kátia Abreu

É improvável que, na agenda social brasileira, haja causa mais santificada que a indígena. São mais de 100 mil ONGs, a maioria estrangeira, associadas a dois organismos ligados à Igreja Católica: o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Sua ação e objetivos não têm nada a ver com religião. Exercem notória militância política, de cunho ideológico, sob a inspiração da Teologia da Libertação, de fundo marxista.

Agem associados à Funai (Fundação Nacional do Índio), por sua vez aparelhada por antropólogos que compartilham a mesma ideologia.

Há um forte paradoxo nesse cenário: com tantos e tão poderosos defensores, os índios deveriam ser os cidadãos mais bem cuidados do país. E, infelizmente, não são.

O que se vê, no noticiário propagado pelas próprias ONGs, são índios com problemas de nutrição, alcoolismo, gravidez na adolescência, sem escola ou em isolamento. Questões que são verdadeiras, mas que não dependem de terra, e sim de assistência social.

Além das ONGs e de instituições como o Cimi e a CPT, há dois órgãos estatais voltados para a defesa dos índios: a já citada Funai e a Funasa, incumbida da saúde e da ação sanitária nas tribos. Nenhum cidadão dispõe de tal aparato Ðque, no entanto, não funciona. E é de estranhar por que Cimi, CPT e ONGs são regiamente financiados por organizações internacionais.

Como esses financiamentos se destinam a melhorar a vida dos índios "e esta não melhora", é espantoso que os financiadores não promovam auditorias para averiguar o que ocorre. A menos, claro, que as benfeitorias se meçam pelo número de hectares invadidos, pondo em risco uma das agriculturas mais competitivas do mundo, sustentáculo há décadas da economia brasileira.

Se assim for, como parece ser, o serviço está magnificamente prestado. Só nos sete primeiros meses deste ano, houve 105 invasões de propriedades produtivas, devidamente tituladas, algumas há mais de um século. Há 190 conflitos instalados, e, somente em Mato Grosso do Sul e na Bahia, há 147 propriedades já ocupadas pelos índios. Funai e Advocacia-Geral da União, segundo os jornais, recusam-se a obedecer a decisões judiciais de reintegração de posse.

Os benfeitores dos índios, regiamente financiados, elegeram há anos o bode expiatório ideal para as mazelas daqueles brasileiros: os produtores rurais, a maioria de pequeno porte. Seriam as terras destinadas à agricultura a causa do sofrimento dos índios? Quem quiser que tire suas conclusões: os índios brasileiros dispõem de extensão de terra de dar inveja a muitos países.

As áreas indígenas, com pouco mais de 500 mil habitantes, ocupam 109,6 milhões de hectares (13% do país). Nos EUA, esse índice é de 5,72%; na Austrália, é de 4,72%; no Canadá, de 0,26%. O problema, portanto, não é de terras: é de gestão Ðe de má-fé.

Nos últimos 18 anos, a média de demarcação de terras para os índios Ðgrande parte produtiva e, na maioria, de pequenos produtoresÐ foi de 3,2 milhões de hectares/ano. Mantido esse ritmo, a área de produção agrícola estaria fortemente comprometida em alguns anos.

Para reagir ao avanço dessas invasões, apresentei ao Senado projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas pelos dois anos seguintes à sua desocupação.

O que se esconde por trás de tudo isso é algo simples: guerra comercial. Os financiadores são de países que competem com a agricultura brasileira e que cobiçam nossas riquezas minerais e vegetais. São os mesmos que, reiteradamente, defendem que essa parte do território nacional deve ser cedida, e os brasileiros índios, transformados em nações independentes na ONU.

Consideram, assim, mais fácil se apossar de nossas riquezas, dando às lideranças indígenas não os espelhinhos com que os conquistadores portugueses os encantavam, mas jatinhos, laptops e automóveis, fazendo da miséria dos demais estandarte de um lobby ultrajante, que denigre a imagem externa do Brasil.

É do mais alto interesse nacional Ðsobretudo do interesse dos próprios índiosÐ saber quanto, de onde vêm e como são gastos os milhões de dólares que sustentam a ação deletéria dessas organizações, que fazem dos índios escudos humanos de uma causa inconfessável.

(por KATIA ABREU, senadora da república e presidenta da CNA)