Consecitrus: Que Deus ilumine os Conselheiros do CADE, por Marco Antonio dos Santos

Depois de três anos difíceis para os produtores de laranja, tudo indica que 2014 será um ano bom para a citricultura brasileira por vários fatores. Esse é um setor que movimenta mais de 14 bilhões de dólares, gera mais de 240 mil empregos em toda a sua cadeia. Só em exportações, mais de 2 bilhões de dólares entraram no País em 2013 com a venda desta  commotidy que é o suco de laranja.
 
Além da pujança econômica, outro fato marcante na citricultura é o histórico de desentendimentos entre indústrias e produtores. Em todo agronegócio essa disputa existe. Mas na laranja há uma diferença importante: enquanto a indústria é organizada, os produtores nunca tiveram uma representação plena.
 
Para tentar superar essa questão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade analisa a criação do Consecitrus, um novo Conselho que visa o entendimento entre fornecedores de fruta e indústrias processadoras. A idéia é a elaboração de um sistema que dê referências de preços para a caixa de laranja, levando em consideração a distribuição da receita do produto.
 
Já existe no agronegócio brasileiro este sistema, como o Consecana do setor sucroalcooleiro o Conseleite dos produtores de leite. Embora não sejam perfeitos, eles fornecem importantes parâmetros. Mas caso aprovado pelo Cade, o Consecitrus certamente será inovador. Isso porque ser o único em que o produtor participará de toda a distribuição dos chamados subprodutos.
 
Além do suco de laranja, a indústria vende óleos, polpa, essências, resinas e bagaço. E pela primeira vez na história desse setor, as indústrias mostraram boa vontade e transparência abrindo suas planilhas de custos que incluem essas novas fontes de receita. Apenas como parâmetro, o Consecana, que existe há 15 anos, ainda não incorporou a receita gerada com a venda de energia elétrica na distribuição de renda ao produtor. Existe a necessidade de ajustes e entendimentos? Sem dúvida. Todos querem e precisam ter lucro no processo, afinal de contas, estamos falando de uma atividade econômica e não de um hobby. E o mercado de bebidas, acredite caro leitor, se tornou muito competitivo.
 
Para resolver o problema, em tese, bastaria que os conselheiros do Cade olhassem o assunto com o máximo critério técnico e econômico e estabelecessem regras para garantir o funcionamento ordenado e correto. Mas essa história tomou um rumo diferente.
 
Nos últimos dois anos, o Cade se transformou numa verdadeira trincheira de guerra em que representações travam uma luta em busca da hegemonia dos citricultores. Ou seja, a política de quem é “Maior ou mais Importante”. Cada uma à sua maneira tem pressionando os Conselheiros, que numa situação extremamente incomum, terão que decidir não sobre os critérios, mas sobre quem representa os produtores de laranja. Nessas pressões ao que pude constatar, se envolveram senadores, deputados, ex-conselheiros e todo tipo de ator político. Logo, o que seria a construção de um modelo de negociação coletiva, vê-se, infelizmente, disputas individuais tomarem conta da pauta.
 
Verdade seja dita, a indústria está organizada e trabalhando sempre com o mesmo discurso, enquanto as entidades que se dizem representantes dos produtores batem cabeça nesse jogo político. Nem é preciso dizer que nesse ambiente, quem perde são os mais fracos, os produtores, que desconhecem essa confusão.
 
Hoje, são quatro entidades que se dizem representantes dos produtores. Além das três entidades que começaram as negociações com a indústria, recentemente entrou em cena uma nova e grande agremiação de citricultores, que foi criada em função do descontentamento com o rumo dos acontecimentos. 
 
Estamos esperançosos de que os conselheiros façam o que sabem, e garantam o pleno funcionamento do Consecitrus, não cedendo às pressões exercidas. O setor tem muito trabalho pela frente, desafios e compromissos, tanto no mercado interno como no externo e a pauta está praticamente travada. Cabe lembrar que são mais de 8 mil famílias de citricultores que aguardam esta decisão para que possam fazer o que sabem: “Produzir laranjas”. Ao Cade, desejamos que Deus ilumine suas decisões porque no fim das contas somos nós, produtores, que arcaremos com as consequências delas.