Licenciamento/emplacamento de máquinas e tratores agrícolas - A caminho do fim, por Valdir Fries

As medidas tomadas politicamente já é de conhecimento de toda sociedade Brasileira, Decretos Legislativos, Projetos de Lei, Projetos de Emendas Constitucionais, quando de interesse do Governo são aprovadas instantaneamente… Ao sinal de relâmpago, sem muita discussão, para não alardear os custos e as consequências que se impõe à toda sociedade….

Ao contrário, de outro lado temos as questões de interesse da sociedade, que através da iniciativa de determinados parlamentares chegam ao debate das Comissões, sejam elas fixas ou provisórias, e que ali emperram e dificilmente vão a voto no plenário da Câmara ou do Senado… Pior ao saber que Lideranças Partidárias de certa forma as defendem, porém diante dos compromissos de alianças de sustentação da base do governo, e… Bem, somado aos interesses alheios e outras prioridades estabelecidas nos tais “regimes de urgências” como sempre são justificativas descabíveis que se propagam, vimos o que é de interesse da sociedade emperrado nas gavetas do Congresso Nacional.

A questão do Licenciamento e emplacamento de maquinas e tratores agrícolas é uma destas questões legais. Desde 2008 vem se arrastando de Comissão em Comissão, de Plenário para Plenário, e quando menos se espera todo o processo é VETADO pela Presidência da Republica, e pior, conforme aconteceu com o projeto 3312/12, em que Deputados e Senadores acabaram por aprovar o VETO derrubando a própria Lei aprovada através de Decreto Legislativo anteriormente aprovada por eles mesmos.

LICENCIAMENTO/EMPLACAMENTO DE MAQUINAS E TRATORES AGRÍCOLAS – A CAMINHO DO FIM…

Assim podemos definir a situação em que se encontra hoje o novo processo de isenção do LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO…

O que se parecia não ter solução, após a votação/aprovação do referido VETO, tudo se encaminhou quando muitos produtores rurais de diversas regiões do País demonstraram sua indignação de uma ou de outra forma… Chegando, principalmente na região Sul do País a realizar o manifesto…

Foram milhares de produtores e centenas de maquinas e tratores que invadiram e interditaram diversos pontos das rodovias, deixando claro para a sociedade que em caso se insistisse na história de se implantar um NOVO IMPOSTO através da cobrança do licenciamento/emplacamento, IPVA, seguro obrigatório e coisas mais para os produtores rurais se regularizar perante as normativas da Lei de Transito, certamente produtores de todo o Brasil estariam dispostos a voltar a protestar conforme foi dado o recado à toda sociedade (https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/149805-o-recado-esta-dado-os-produtores-rurais-podem-parar-o-brasil.html#.VJQhSF4AOA)

Dado o recado por parte dos produtores rurais, parece que tudo mudou no Congresso Nacional… A emenda parlamentar do Deputado Luiz Carlos Heize – Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura tomou forma, ganhou força, resgatou adeptos e circulou como se de interesse fosse do Governo… Aprovada na Comissão mista ainda dia 11/12/14, chegou ao plenário da Câmara, e num passo de magica foi aprovada na Casa de Leis dos Deputados e seguiu via EXPRESSO para o plenário do Senado, e ali sem restrição também foi aprovada na velocidade de um raio ainda em 17/12/14…

Aprovada novamente, a isenção de impostos é um Raio que caí mais uma vez no colo da Presidente Dilma Rousseff, a qual tem mais uma vez o poder da caneta e a depender dela, diante das circunstancias em que andam as contas públicas, tem demonstrado que ao contrário de isentar qualquer novos impostos, ela pretende mesmo é emplacar a cobrança deste e outros tantos…

Mas enfim… Mais uma vez a história do Licenciamento/emplacamento de maquinas e tratores agrícola  esta A CAMINHO DO FIM…

FIM DE ANO CHEGANDO… Novo mandato dos personas para comandar o Poder Legislativo e Executivo nas esferas Estaduais e Federal esta para se iniciar… e, enquanto 2017 (novo prazo dado pelo Ministério das Cidades acatando a decisão do Contran em se prorrogar por mias dois anos o inicio da cobrança do tal licenciamento/emplacamento), ficamos nós produtores rurais convivendo com as medidas tomadas politicamente…

No aguardo de que Dilma Rousseff se sensibilize, e acabe sancionando a medida tomada de isenção do licenciamento em conformidade com o texto aprovado pelos Deputados e Senadores … Ou seja – Dispensa de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015; (https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/479649-CONFIRA-OUTROS-PONTOS-INCLUIDOS-NO-RELATORIO-DA-MP-65614.html)