"O desastre de Brumadinho deve ser dissecado, à medida em que os desdobramentos ocorrem", diz Pinheiro Pedro

Publicado em 27/01/2019 07:39 e atualizado em 28/01/2019 10:25
318 exibições
Falar em "punição exemplar", é tecer loas ao óbvio e estimular o ceticismo face ao ocorrido no passado. Vamos, portanto, por alguns pingos nos is, usando a experiência do passado no caso presente (Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro)

Atuei como advogado no  grande desastre ocorrido em 2003, com o rompimento da barragem do reservatório de lixiviados  da antiga indústria de Papel e Celulose, em Cataguases, cujo impacto varreu o Rio Pomba e formou uma mancha anaeróbica, escura, que contaminou o Rio Paraíba e desembocou no Oceano Atlântico, em Campos dos Goytacazes. 

Era o maior desastre em uma bacia hidrográfica no Brasil, até ser superado pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, mais de uma década depois. 

Quando assumi o conflito, com outros valorosos colegas, a empresa estava com as atividades paralisadas, um diretor preso e os governos de Minas e Rio de Janeiro trocando farpas políticas na mídia. Para piorar, havia uma "disputa de protagonismo" entre promotores, procuradores e judiciário, IBAMA e FEAM.

Foi um grande aprendizado, para todos os envolvidos. Na ocasião, em acordo obtido com o ministério público, reduzimos os danos dividindo a interação interinstitucional em dois momentos: 

a- ações conjuntas de atendimento às emergências;

b- feitura de um TAC emergencial com estado e união - que permitiu à própria empresa assumir as ações de reparação da barragem e tratamento dos resíduos remanescentes;

c- apoio às propriedades atingidas pela enxurrada, na Bacia do Rio Pombo e envio de caminhões-pipa às cidades atingidas pela interrupção do abastecimento, ao longo do Rio Paraíba do Sul; 

Não houve vítimas fatais. As ações civis, porém,  arrastam-se até hoje, embora, pela natureza do material vazado - 500 milhões de litros de lixiviado orgânico, a regeneração natural  foi favorecida. 

Em 2015 ocorre  gigantesco desastre em Mariana-MG, com o rompimento da barragem da Mineradora Samarco, pertencente à Vale e à BHP Bilinton. Porém, a lição aprendida em Cataguases parece ter sido esquecida por todos os envolvidos nessa tragédia que comprometeu a bacia do Rio Doce, a mais importante bacia hidrográfica da Região Sudeste do Brasil. 

A guerra de protagonismos entre os Ministérios Públicos se acentuou. A Companhia Samarco, ao contrário da Indústria Cataguazes, em 2003, optou pela atuação "reativa",  sua comunicação tornou-se proselitista e pouco transparente, resultando na protelação de ações, momentos de pura insensibilidade para com a tragédia humana e  sucessão de fatos midiáticos e inócuos. 

O poderio econômico se fez presente - lideranças políticas simplesmente desapareceram, a grande mídia evitou investigar ações e razões da empresa poluidora e autoridades. Comunidades foram  reduzidas ao silêncio. 

Enquanto isso, os danos se alastraram. 

O mar de lama seguiu rio abaixo, por dezoito dias, até o oceano atlântico, destruindo quase toda a bacia, sem que uma obra de contenção ou derivação emergencial fosse efetuada, visando retardar o avanço da pluma poluente ou reduzir sua letalidade para o rio, a fauna e a flora.  

Um desastre de governança;

Da confusão, resultou a constituição de uma fundação capitalizada por fundos oriundos das empresas imputadas, cujas ações de reparação e mitigação, infelizmente, até hoje soam cosméticas.  

O quadro geral, é fato,  frustra qualquer implementador da lei ambiental, pois inocorreu qualquer sanção efetiva, civil, administrativa e criminal.  Um monumento à impunidade dos grandes poluidores.

Mas o destino parece ter sido irônico. O preço da arrogância, da insensibilidade,  agora, foi pago com a vida de inúmeros seres humanos, cuja contagem promete ser macabra. 

A tragédia ainda se desenrola. A solidariedade é o foco principal de todos os esforços. Mas a ocorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, na Cia. Vale, já permite entrever aspectos importantes. 

Desmoralizados, os ministérios públicos ainda não surgiram no cenário midiático. A discrição diretamente proporcional á eficácia das ações, desta vez, seria mais que recomendável. 

O governo federal, contrariamente às vezes anteriores, agiu prontamente no cenário do desastre, oferecendo meios e recursos humanos para atendimento às emergências. O presidente da república foi até o local, com sua equipe, bem como o governador do Estado. Atos louváveis.

A Vale, desta vez, parece ter adotado a estratégia saudável da TRANSPARÊNCIA,  apresentando um pronunciamento de primeira hora do presidente da Companhia e prometendo divulgar as informações on time. mesmo porque foi atingida na própria carne.

Mas a sombra da impunidade decorrente de Mariana, ainda desmoraliza qualquer boa intenção da empresa. E o resultado das ações corporativas na presente tragédia deverá ser marcadamente proativo, o que é ainda algo a ser conferido. 

Por sua vez, desmoralizadas pela omissão protagonizada no episódio de Mariana, as ditas entidades ambientalistas, sem espaço no atual governo, limitam-se agora a vociferar contra "a flexibilização do licenciamento ambiental", atacar a "falta de fiscalização" ou   bradar contra os governos Zema-Bolsonaro... cuja gestão soma  apenas vinte dias. A ONGs, fazem, enfim, uma triste figura perante uma mídia perdida entre  transmitir os fatos e divulgar palpites de "especialistas"...

O fato é que a ocorrência de agora precisa ser analisada a fundo. 

Ainda é ignorada a razão do rompimento da barragem. E os esforços de investigação deverão se concentrar nesse ponto, essencial para o deslinde dos fatos. 

Há, no entanto, uma nota de arrogância que se refletiu na própria disposição das edificações da empresa, no leito potencialmente impactável por um eventual acidente - que veio enfim ocorrer.  

O lema da gestão atual da companhia, "Mariana Nunca Mais", externa a soberba que imperou e impera na governança, marcou e marcará os gestores envolvidos nos dois desastres. 

Com efeito, é preciso dar um basta nessas vitrines de ostentação corporativa e maquiagem verde que, pelo visto, se tornaram as "gestões ambientais" corporativas e públicas, todos esses anos.

De todo modo, não há outra saída.  A engenharia, agora,  deve estar empenhada em derivar e obstruir o fluxo da lama de Brumadinho, evitando que atinja reservatórios de água potável à jusante.

As buscas pelos corpos deverá se intensificar. Deveriam ter o apoio de drones, com equipamentos de detecção de anormalidades que indiquem presença de vítimas sob os escombros - tarefa dificílima, face à natureza da lama de rejeitos que tomou conta de toda a área. 

A perícia médica deverá identificar corpos e a polícia civil apurar os desaparecidos.

Assistência social e postos de atendimento médico necessitarão se multiplicar. A demanda será grande, principalmente aos familiares dos desaparecidos.

Uma equipe de elite, incluso polícia técnica, já deveria estar em campo, vistoriando cuidadosamente o local do rompimento da barragem, à procura de todos os indícios que revelem causas da ruptura.

Tudo isso com toda transparência, exceção feita à perícia estrutural, que deverá seguir com toda a discrição, visto às características intrigantes do acidente.

O resto... fica para depois.

ppa1-close-afpp-02082016.jpg

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.  É  Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

O crime de Brumadinho, por JOSÉ NÊUMANNE (ESTADÃO)

Três anos depois do vazamento da represa da Vale em Mariana ninguém foi punido e nenhuma vítima abrigada e a tragédia se repete não mais como crime ecológico, mas como homicídio doloso

Rompimento da barragem da Vale do Rio Doce em Brumadinho não é crime ecológico, como ocorreu em Mariana, mas homicídio doloso por omissão. Foto: Márcio Fernandes/Estadão. 

O desastre da represa da Vale no córrego do Feijão em Brumadinho não foi acidental nem um corriqueiro crime ecológico, mas uma série de homicidios dolosos que devem ser punidos na forma da lei penal, como pontificou a professora de Direito da USP Janaína Paschoal, deputada estadual de 2 milhões de votos. Será imperdoável se o antecedente de Mariana, sem punições judiciais nem financeiras para seus responsáveis e os agentes do Estado que contribuíram para a catastrofe por ominosa omissão, se repetir. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

Para ver o vídeo ACESSE ESTADÃO.

Tags:
Fonte: Notícias Agrícolas

Nenhum comentário