Perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2026: decisões jurídicas que definirão competitividade

Publicado em 19/01/2026 13:17
Por Natasha Giffoni Ferreira - Sócia do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados; graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O agronegócio brasileiro chega a 2026 em um ponto de inflexão. Após anos de crescimento sustentado por escala produtiva e protagonismo internacional, o setor passa a enfrentar um ambiente mais complexo, marcado por maior seletividade no crédito, avanço regulatório, mudanças tributárias e novas exigências de acesso a mercados globais. Nesse contexto, a competitividade deixa de ser apenas produtiva e passa a ser também jurídica e estratégica.
 
Dados recentes indicam que embora o agro siga como um dos principais motores da economia nacional, o ritmo de crescimento tende a ser mais moderado em 2026. Projeções setoriais apontam expansão próxima de 1% do PIB agropecuário, refletindo um cenário de ajuste, com margens mais pressionadas, aumento de custos e maior cautela dos agentes financeiros. Esse ambiente reforça a importância de estruturas contratuais sólidas, planejamento financeiro e governança jurídica adequada.
 
No campo do financiamento, o custo de capital permanece como variável central. A retração relativa do crédito subsidiado e a maior exigência dos financiadores privados impulsionam o uso de instrumentos como Fiagro, CRA e estruturas híbridas de funding. Em 2026, o acesso a esses mecanismos estará diretamente ligado à qualidade jurídica dos ativos, à organização societária e à previsibilidade contratual. Garantias mal estruturadas, contratos frágeis e passivos ocultos tendem a elevar o custo do crédito ou inviabilizar operações.
 
A reforma tributária adiciona um novo nível de atenção. A partir de 2026, inicia-se a transição para o novo modelo, com impactos que, embora graduais, exigem desde já revisão de cadeias de fornecimento, contratos e modelos operacionais. O agronegócio, tradicionalmente beneficiado por regimes específicos, precisará avaliar com cuidado a apropriação de créditos, a precificação de produtos e os reflexos fiscais nas operações entre produtores, cooperativas, agroindústrias e tradings. A antecipação desse diagnóstico será determinante para evitar distorções e perdas de eficiência.
 
No plano internacional, o cenário é igualmente desafiador. Barreiras comerciais, exigências ambientais e regras de rastreabilidade ganham centralidade nas relações com mercados estratégicos. Em 2026, o cumprimento de requisitos socioambientais deixará de ser diferencial competitivo e passará a ser condição básica de acesso. Empresas que não estruturarem controles documentais, compliance ambiental e governança da cadeia produtiva estarão mais expostas a riscos contratuais, sanções e exclusão de mercados relevantes.
 
Esse movimento reforça a transformação da sustentabilidade em tema jurídico. A gestão de riscos ambientais, fundiários e regulatórios passa a integrar a agenda de executivos e conselhos de administração do agro. Regularidade fundiária, licenças, rastreabilidade e alinhamento com padrões internacionais impactam diretamente no valuation, financiabilidade e segurança das operações.
 
Outro ponto sensível para 2026 é a estrutura empresarial no campo. A profissionalização da gestão, a reorganização societária e o planejamento sucessório tornam-se estratégicos em um ambiente de maior pressão econômica e regulatória. Estruturas familiares pouco formalizadas tendem a enfrentar dificuldades adicionais, seja no acesso a crédito, seja na resolução de conflitos ou na continuidade dos negócios.
 
Nesse contexto, o papel do Direito se amplia. A advocacia voltada ao agronegócio deixa de atuar apenas de forma reativa e passa a integrar o processo decisório. A antecipação de riscos tributários, contratuais, regulatórios e societários torna-se instrumento de competitividade. Em 2026, prosperarão as empresas que compreenderem o Direito como parte da estratégia de negócios, e não apenas como resposta a litígios.
 
O agronegócio brasileiro seguirá sendo protagonista no cenário global. No entanto, o sucesso em 2026 estará menos relacionado à expansão de área ou volume e mais à capacidade de adaptação jurídica, organizacional e estratégica. O futuro do setor será definido por quem souber estruturar hoje as decisões que garantirão segurança, eficiência e acesso aos mercados de amanhã.

Fonte: Volk & Giffoni Ferreira Advogados

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