Sem propriedade intelectual não há inovação e sem inovação não há desenvolvimento

O recente acordo com os Estados Unidos abriu uma nova etapa para a Argentina: a possibilidade de avançar, depois de muitos anos de estagnação, rumo a marcos regulatórios de vanguarda internacional, alinhados com os padrões de países que hoje são exemplos de desenvolvimento e progresso econômico.

Essa mudança de paradigma é um marco para o nosso país e adquire relevância crucial no campo da propriedade intelectual. Longe de ser um tema técnico ou setorial, trata-se de um fator-chave para melhorar o clima de negócios, atrair investimentos e — aqui o cerne desta opinião — melhorar a capacidade produtiva de um país. No contexto internacional onde o conceito de valor agregado está cada vez mais relacionado à incorporação de conhecimento, fortalecer a propriedade intelectual abre um futuro promissor para a Argentina, não apenas em nível local, mas também global, com a oportunidade de se posicionar como um hub regional de inovação.

Sob essa lógica, o governo nacional começou a dar sinais concretos. A recente Resolução Conjunta 1/2026 — que revogou as diretrizes de patenteabilidade de invenções químico-farmacêuticas vigentes desde 2012 — constitui um avanço relevante para o setor da saúde, ao atualizar critérios que impactam diretamente no desenvolvimento e na disponibilidade de inovações médicas. Essa medida alinha o marco regulatório com padrões internacionais e proporciona maior previsibilidade para a pesquisa biomédica.

No entanto, uma situação diferente enfrenta o setor agrícola, que, em seu papel de setor estratégico para o restante dos clusters econômicos, ainda aguarda maiores medidas para impulsionar um melhor ecossistema de inovação. A adesão à UPOV-91 e a revogação dos critérios de patenteamento para biotecnologia – que vigoram desde 2015 – são dois aspectos urgentes para começar a dotar o agronegócio de mais e melhor tecnologia.

E é que esta última questão transcende qualquer interesse estritamente comercial, pois permite construir as condições necessárias para que toda a cadeia agroindustrial acesse mais inovação, maior produtividade e melhores ferramentas para competir, independentemente do tamanho ou da origem das empresas.

Hoje, nosso principal concorrente na região nos mostra um exemplo concreto do que podemos alcançar se tomarmos as decisões corretas. Nesse sentido, os números não mentem e a evidência é contundente: de acordo com a Bolsa de Comércio de Rosario (BCR), se considerarmos a produção agrícola de grãos — em particular soja, milho e trigo — nos anos 90, o Brasil produzia 53% mais que a Argentina.

Essa diferença, longe de diminuir, acabou se ampliando e de forma sustentada: foi de 45% nos anos 2000, de 82% na década de 2010 e alcança na década atual uma média próxima de 155%. Para a safra 2025/26, a diferença estimada é de cerca de 147%. Em termos absolutos, hoje o Brasil supera os 300 milhões de toneladas, enquanto a Argentina ronda os 140 milhões.

Em outras palavras, o Brasil nos mostra os resultados do que é uma trajetória sólida em matéria de inovação, adoção tecnológica e investimentos. E, por sua vez, todo o potencial desperdiçado pelo nosso país. Em suma, a relação é direta: mais e melhor propriedade intelectual é mais e melhor produtividade. É um “ganha-ganha” (win-win), mas ainda mais amplo, porque impacta em três níveis: o produtor, que acessa melhores tecnologias e melhores rendimentos; as companhias, que encontram incentivos para inovar; e, em última instância, o país, que incrementa sua capacidade exportadora, gera mais divisas e fortalece seu desenvolvimento econômico.

É preciso voltar a lutar para nos equiparar aos nossos concorrentes. Fizemos isso no passado e temos o talento e o compromisso do setor privado para fazê-lo no presente. Falta apenas decisão política e regras que transformem esse potencial em crescimento sustentado.