Um sinal de maturidade
O exercício da democracia é o esforço de se buscar um resultado final satisfatório para a maioria. Nesse caminho, os envolvidos muitas vezes precisam abrir mão de algo, precisam fazer concessões. Foi nesse espírito de cidadania que selamos no dia 5 de março mais um episódio das negociações com o Governo do Estado sobre a política fiscal estadual.
Num sinal claro de maturidade, tanto o Governo como as entidades que representam o setor agropecuário dialogaram profundamente e alcançaram um consenso. De um lado, o Estado manteve a meta de ampliar o potencial de arrecadação sobre o setor produtivo – que vai fechar o exercício fiscal de 2012 com um aumento de 32% no pagamento de impostos em comparação com 2011. De outro lado, os produtores rurais foram atendidos em itens que ajudarão a minimizar o impacto dos impostos.
O maior avanço conquistado foi a união de várias entidades do setor rural, que juntas mobilizaram os produtores rurais e unificaram suas forças. Essa articulação de forças continua, mesmo com a conclusão das negociações sobre a política fiscal. Afinal, ainda temos o enorme desafio de acompanhar o emprego dos recursos arrecadados, fazendo valer nosso papel de contribuintes.
Já solicitamos ao Governo do Estado que retome a rotina de reuniões e deliberações do conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além disso, pedimos também que as entidades do setor rural tenham assento nesse conselho, que administra e aplica os recursos obtidos com a arrecadação do Fethab. Precisamos que essas reuniões voltem a ocorrer para dar mais transparência aos atos do governo.
Também pedimos que a cadeia da soja, representada pela Aprosoja, passe a ter participação nesse fórum, uma vez que é uma das maiores forças de arrecadação em Mato Grosso. À época da criação do Fethab, como a entidade ainda não havia sido fundada, o setor ficou de fora dessa esfera de decisão, o que precisa ser revisto rapidamente.
Outro assunto discutido entre produtores e Governo do Estado diz respeito à Lei Kandir, que desobriga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários destinados à exportação. Ficou acordado que as entidades representativas do setor rural vão se articular para mobilizar a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nível federal, no sentido de se cobrar o ressarcimento das perdas que Mato Grosso tem sofrido.
A Aprosoja é uma entidade legalista, que defende o cumprimento das leis e busca segurança jurídica e condições favoráveis para o desenvolvimento de uma produção de alimentos sustentável e de futuro para os produtores rurais. Queremos assegurar que a atividade agropecuária, o motor de nosso Estado, seja considerada pelo poder público com a importância estratégica que deveras tem. Do sucesso dos campos, saem empregos, renda, alimentos, preservação ambiental, qualidade de vida. Não podemos deixar arrefecer essa máquina de desenvolvimento socioeconômico que é o agronegócio.
* Carlos Fávaro é produtor rural em Lucas do Rio Verde e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja)