Quem vai pagar o prejuízo da ANVISA ao Brasil?, por Glauber Silveira

Há tempos o setor produtivo vem lutando pelo destravamento do sistema de registro de defensivos agrícolas no Brasil. Ao contrário do que muitos possam pensar, trata-se de uma luta pela sustentabilidade do negócio agrícola no país. Afinal em um país de clima tropical como o Brasil é impossível se fazer agricultura em larga escala sem defensivos. O atraso no registro de defensivos agrícolas tira a competitividade do negócio agrícola e mina a sustentabilidade da agricultura brasileira. 

O uso contínuo de um único produto inseticida, leva ao isolamento de insetos resistentes no campo, o que já foi reportado acontecer em cinco anos e alguns casos até em três anos. Isso significa que o agricultor poderá até elevar a dose do produto, mas o resultado inevitável é que logo o inseto não será mais susceptível ao defensivo e o único modo de controlá-lo será por meio de outro produto que demonstre eficiência no controle. 

Na prática, para evitar que as pragas fiquem resistentes, as próprias empresas fazem um rodízio de produtos no mercado, mas com o passar do tempo ou aparece um produto novo ou os insetos prevalecerão e causarão grandes prejuízos nas lavouras. Agora, e quanto aos fungos como o da ferrugem asiática? Neste caso o buraco é bem mais em baixo, a quebra ocorre muito rápido, trata-se de uma característica dos microrganismos. 

Pois bem, no Brasil o registro de um produto novo na fila para análises demora, segundo dados da indústria, cerca de 39 meses, o que dá pouco mais de três anos. Já seria um prazo limite comparando com os dados de prazo para insetos adquirirem resistência. Contudo, isso só serve para aqueles que já estão em análise. Segundo dados do IPEA, publicado no Boletim Radar de 06/2012, existem 1.041 processos no sistema de registro de defensivos brasileiro. E conforme exemplo citado pelo IPEA, a ANVISA é o órgão onde o processo demora mais e onde só se avalia 150 processos por ano. Ora, fica claro concluir que o último processo da fila só será analisado depois de sete anos.

A demora no registro de defensivos agrícolas tem desanimado as empresas em pesquisar novos produtos, mais eficientes e menos tóxicos. Eles alegam que a demora no registro é tanta, que quando descoberto um novo produto para o controle de uma determinada praga, ela já pode não existir. Afinal, aqui no Brasil o registro tem demorado em média cinco anos e o custo é muito alto, enquanto em outros países esse prazo é de no máximo dois anos. E o mais complicado ainda é: no Brasil o registro de um produto genérico leva mais tempo que um novo. Porque será?

Por tudo isso, estamos convencidos que se depender do sistema de registro de defensivos, e em especial da ANVISA, os produtores vão controlar as pragas com qualquer coisa, menos com produtos de alta tecnologia desenvolvidos esse fim. É um absurdo os produtores terem que conviver com essa realidade. Sabemos que os técnicos da ANVISA são pessoas competentes e dedicadas e que o problema não são eles, mas os gestores que estão no comando de todo o sistema ineficiente montado naquela agência para simplesmente não funcionar. O viés ideológico é patente, basta ver quem é protagonista do filme "O veneno está na mesa", a Dra. Letícia Rodrigues, gerente da área responsável pelo registro de defensivos, expondo sua repulsa pelos produtos que ela mesma registra. Isso não é papel de um gestor público, mas de militantes de ONGs. 

Para provar que existe uma ponta solta na falta de agilidade de registro de agrotóxicos fizermos um estudo do Decreto de Agrotóxicos (Dec. 4074/2002) e exponho aqui minha revolta pelo fato de que só não se enxuga o número de processo em análise no sistema de registro por falta de vontade. Basta ver o que diz o Art. 25-A do decreto: “O registro especial temporário para produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins que possuam ingredientes ativos já registrados no Brasil será concedido automaticamente pelo órgão registrante, mediante inscrição em sistema informatizado integrado ao Sistema de Informações sobre Agrotóxicos - SIA”.  Mas para indignação geral, não existe um sistema de informações integrado até hoje, e não se faz o registro temporário automaticamente. Não se está cumprindo o decreto, virou letra morta!!! Nem vou comentar o fato de que, pelo decreto, o prazo para análise de cada processo é de 120 dias...

Os gestores quando pressionados dizem que o problema é a falta de profissionais, mas fica claro que falta é profissionalismo da parte deles. E essa incompetência misturada com ideologia está custando muito caro na ponta. O caso mais claro é o da ferrugem da soja. Fizemos uma peregrinação na esplanada desde abril de 2012, juntamos nota técnica da Embrapa, estudos econômicos, reuniões técnicas e provamos ao Governo: só temos um único ingrediente ativo que controla a principal doença do agronegócio brasileiro e este ingrediente está perdendo eficácia a cada ano. Nosso pleito era simples, dar prioridade na análise aos produtos novos na fila. Mas nada deu resultado, a ANVISA continuou ignorando.

Fizemos reuniões políticas, levamos os especialistas, documentamos tudo, logo, veio à decisão da Casa Civil: “os órgãos registrantes devem dar prioridade aos produtos novos para controle da ferrugem da soja”. A ANVISA prontamente respondeu que até o final do ano já teria analisado o produto. Estamos em março de 2013 e até agora nada. E a esta altura já não parece mais absurdo, na memória da reunião de dezembro de 2012 do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos – CTA foi dilatado o prazo de registro de um novo produto para controle da ferrugem até o 1º semestre de 2013.

Sabe quando essa incompetência enviesada tem custado na ponta aos produtores da principal commodity agrícola do país e ao Governo em perda de arrecadação? Nada mais que 2,5 bilhões de dólares por ano! O problema se agravou muito nas últimas duas safras. Nos levantamentos de campo dos técnicos na safra 2011/2012 a ferrugem reduziu a produtividade da soja em Mato Grosso em duas sacas por hectare. Nesta safra foram cinco sacas por hectares, mais que dobrou. Agora considerando que o estado planta oito milhões de hectares, estamos falando de 40 milhões de sacas a menos. Se considerarmos um preço médio de US$ 25 dólares por saca de soja, os prejuízos com a ferrugem já chegam à cifra de US$ 1,0 bilhão de dólares aos produtores nesta safra. A cada ano isso vai piorar. Segundo os técnicos, se colocarmos ainda os custos de aplicação de produtos que não controlam mais a ferrugem, o valor chegará aos US$ 1,5 bilhão de dólares aos produtores, ao estado e ao país.

Não podemos mais pagar essa conta sozinho. Vamos novamente a Brasília, vamos à Casa Civil, vamos falar com a Presidente Dilma e dizer a ela que não vamos mais pagar essa conta sozinhos, tá na hora de entregar essa conta para ANVISA.