Comissão vota emendas à MP do Código Florestal às 14h

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) aprovou na manhã desta quarta-feira (8) 37 pedidos de destaque para exame de emendas em separado, que serão submetidas a voto em nova reunião convocada para as 14h.

Dos destaques aprovados, 28 são de parlamentares ligados ao agronegócio e nove de deputados e senadores que têm atuação ligada a questões ambientais.

A partir de entendimento para aprovação dos 37 destaques, foram rejeitados em bloco os demais 306 pedidos para exame de emendas em separado. A comissão já aprovou o texto base do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e precisa concluir a votação das emendas para que a matéria seja enviada para votação pelo plenário da Câmara e do Senado. Para que a MP não perca a validade, o Congresso precisa aprová-la até o início de outubro.

Entre as mudanças defendidas pelos ruralistas, está a ampliação de cinco para dez anos no tempo máximo que a terra pode ficar sem uso para ser considerada em pousio.

Eles também querem suprimir da lei o conceito de área úmida, que inclui pantanais e outras superfícies terrestres periodicamente cobertas por águas e com vegetação adaptada à inundação. No novo Código Florestal, as áreas úmidas podem ser consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social pelo Executivo.

Entre as emendas apresentadas para assegurar a proteção ambiental, está a que prevê recomposição de mata em um raio mínimo de 30 metros no entorno de nascentes e olhos d’água, o tratamento de patrimônio nacional aos biomas brasileiros e a exclusão de regra que acaba com restrição para o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) no percentual mínimo obrigatório de reserva legal.