Em Brasília, Comissão de Agricultura discute demarcação de terras indígenas
Publicado em 20/11/2012 11:01
Acompanhe a transmissão da audiência pública AO VIVO pelo Notícias Agrícolas.
Demarcação de terras indígenas é assunto tenso e difícil, diz ministro da Justiça
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse há pouco que a demarcação de terras indígenas é um dos assuntos mais tensos e difíceis da pasta. “Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão”, afirmou. Segundo ele, a questão indígena toma cerca de 60% do seu tempo e o ministério busca ser prudente para não evitar conflitos de violência.
Ele participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate foi proposto pelos deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Pela medida da AGU, todas as condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações impostas consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas. Estes são os dois pontos que mais incomodam os representantes dos índios.
O documento, publicado em julho, foi muito criticado por organizações não governamentais (ONGs) socioambientais e posteriormente acabou suspenso pela AGU até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre as condicionantes.
No início deste mês, várias comunidades indígenas vieram à Câmara pedir a revogação dessa portaria da AGU. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Eliseu Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, disse que, na prática, os grandes proprietários de terra já vêm usando a portaria com força de lei.
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Fonte:
Agência Câmara
2 comentários
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Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT
Seu Partido governou 10 anos e deixou a batata quente na sua mão! Agora você tem que esfriar essa batata. Cai na real: ONGs, FUNAI e outros têm mais força que todo mundo aqui.
Luciane Possan Weber guaíra - PR
Com certeza se a Portaria 303 não for aplicada, haverá muitos conflitos no campo. Esse país é um exemplo de desrespeito ao produtor rural, que produz sem garantias constitucionais para aqueles que o oprimem, invadem, desmoralizam. Uma vergonha !!
Se nos unirmos talvez tenhamos uma chance, se não estaremos a mercê de índios, padres fajutas, Ongs internacionais