Trabalhador rural poderá ter direito a aposentadoria maior do que o mínimo
Publicado em 21/11/2012 07:04
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2540/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela lei 8213/91.
Com a mudança, esses trabalhadores, para efeito do cálculo do salário de benefício, poderão contribuir com 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite do máximo do salário de contribuição. Com isso, a aposentadoria do trabalhador rural poderá chegar até o teto do regime geral da Previdência Social.
“O objetivo do projeto é aprimorar a legislação previdenciária em benefício do trabalhador rural, assegurando outras opções de aposentadoria que garantam uma renda maior”, afirma o autor.
No caso de aposentadoria por idade, o cálculo da renda mensal do benefício será calculado conforme a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Agência Câmara
0 comentário
Com recursos de R$14 bi e juros entre 8 e 9%, BFS quer incentivar investimentos e reverter histórico negativo das feiras de negócios em 2026
Crédito rural recua 17% em 2025 e expõe ambiente mais restritivo no campo
Trump culpa Irã por ataque a helicóptero e afirma que EUA têm que reagir
Reforma tributária impõe novos desafios ao agronegócio e exige adaptação das empresas
Secretário de Energia dos EUA diz que exportações de petróleo por Ormuz e Golfo "continuarão crescendo"
ANALISANDO SUA COMERCIALIZAÇÃO - COM VICTOR CAZZO