Questão indígena: Julgamento da Raposa Serra do Sol (RR) pelo STF será na próxima Quarta-Feira (23/10/2013)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, colocou na pauta da próxima quarta-feira (dia 23) o julgamento dos embargos de declaração sobre as 19 condicionantes estabelecidas na decisão sobre a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no STF, liberou seu voto, que deve ser conhecido apenas no dia do julgamento. Ao homologar a TI, o plenário do Supremo fixou que as 19 condicionantes deveriam valer como regra para todos os processos demarcatórios e terras indígenas do país.

A Funai e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentaram impugnar temporariamente a decisão através dos embargos. No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a editar a Portaria 303, estendendo para todos os processos demarcatórios as 19 condicionantes definidas pelo STF, mas teve de suspendê-la por pressão das organizações indígenas, que argumentaram que deveria ser aguardado o julgamento do STF.

(Quarta-feira, 23 de outubro de 2013: Dia de plantão nas portas do STF).

Veja o primeiro vídeo com a decisão do pleno do STF sobre as condicionantes e agora veja o Barroso pensa sobre Embargos de Declaração:

https://www.questaoindigena.org/2013/10/julgamento-da-raposa-sera-na-proxima.html#more

Veja o que o Barroso já disse sobre o assunto: "É preciso conciliar interesses legítimos do agronegócio com interesses legítimos dos grupos indígenas"