"Confissão de incompetência", EDITORIAL DO ESTADÃO, sobre declarações de Dilma a respeito da inflação

Confissão de incompetência

editorial de O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff reuniu dez mulheres jornalistas para afirmar sua satisfação diante do pífio desempenho econômico do Brasil e sua incapacidade de imaginar um país com inflação menor e prosperidade maior. Não há problemas sérios e em 2015 "o Brasil vai é bombar", garantiu a presidente, como se os desajustes apontados por analistas da imprensa, de consultorias privadas, do setor financeiro e de entidades multilaterais fossem imaginários ou insignificantes.

Não se esperem, portanto, correções na política econômica, em caso de reeleição. Para começar, a tolerância à inflação será mantida, em nome de uma falsa defesa dos trabalhadores e dos brasileiros mais pobres.

"Faz uma meta de inflação de 3% e sabe o que isso significa? Significa desemprego lá pelos 8,2%. Eu quero ver como se mantêm o investimento social e o investimento público em logística com essa meta", desafiou a presidente. Ela poderia evitar essa imprudência se fosse um pouco mais informada e menos dependente de assessores incapazes.

Chile, Colômbia, Equador e Peru, para citar só uns poucos exemplos da vizinhança, têm crescido muito mais que o Brasil com inflação muito menor. No ano passado as taxas de expansão econômica desse grupo ficaram entre 4,2% e 5%. Neste ano devem ser pouco maiores. A menor inflação, de 1,9%, ocorreu na Colômbia. A maior, de 3%, no Chile. O desemprego na Colômbia, de 10,6%, foi o único muito acima da média latino-americana (6,3%). Ficou em 4,6% no Equador, 5,9% no Chile e 6% no Peru.

No Brasil, o dado oficial, repetido pelos organismos internacionais, apontou 5,5% de desocupação, pouco abaixo do nível registrado em países latino-americanos mais dinâmicos e com inflação bem menor. Mas será correto esse número, apurado em seis regiões metropolitanas? Outra pesquisa do IBGE, a Pnad Contínua, realizada em 3.500 municípios, apontou uma desocupação na faixa de 7%, superior à média da América Latina. Por uma extraordinária coincidência, aliados do governo tentaram interromper a divulgação de novos dados dessa pesquisa.

Mas a recusa da meta de 3% está muito longe de corresponder à defesa de uma inflação de 4,5%, a meta em vigor. A inflação acumulada em 12 meses tem ficado em torno de 6% e a presidente, assim como seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem-se mostrado satisfeita com qualquer número até 6,5%, limite da margem de tolerância, impropriamente chamado de "teto da meta". Mas a meta é de 4,5% e nada, nos últimos anos, justificou resultados piores.

Na noite do jantar presidencial, o ministro Guido Mantega também rejeitou, em entrevista à TV Brasil, a redução da meta de inflação. Usou as desculpas de sempre, mencionando choques de preços, como se ocorressem apenas no Brasil. Pelo menos quanto a isso a presidente concordou com seu ministro. Mas ela o desmentiu, ao descartar a ideia de aumento de impostos para reforçar a política fiscal.

"Não sei em que circunstâncias ele falou", explicou a presidente. "Às vezes a gente escorrega em casca de banana." A fala seria mais convincente se ela contasse como seu governo alcançará a meta fiscal prometida para este ano e como se compensarão as perdas acumuladas por empresas do setor elétrico, prejudicadas pela contenção de tarifas imposta pelo governo.

A presidente insistiu em atribuir os problemas brasileiros à crise internacional e em bravatear, comparando o desempenho brasileiro com o de outros países. "Estamos nos saindo muito bem diante da conjuntura mundial." Esse discurso é velho e repetidamente superado pelos fatos. Foi desmentido, nos últimos anos, na comparação do pífio crescimento e da elevada inflação do Brasil com os números de outros países emergentes. Agora é desmentido também quando se compara o déficit nominal das contas públicas brasileiras com os dados dos países mais avançados. O déficit brasileiro tem aumentado e é hoje muito parecido com a média da zona do euro.

A presidente parece acreditar nas próprias palavras. Isso apenas reforça as previsões de tempos ainda muito ruins para a economia brasileira.

'Dilmês' castiço

por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

 

Indústria cai e continua com tendência indefinida

Ao divulgar ontem os resultados da Produção Industrial Física, do mês de março, o IBGE, além de apontar o decréscimo de 0,5% do total da produção, ante o mês anterior, assinalou que os resultados negativos predominaram, no mês, em duas das quatro grandes categorias industriais, e em 14 dos 24 ramos industriais pesquisados.

As duas principais influências negativas foram registradas, a primeira, na área de veículos automotores e de transporte, com queda de 2,9% no mês, que eliminou parte do avanço acumulado de 12,4% conseguido em janeiro e fevereiro. A segunda queda, significativa, de 5,3%, foi na área de máquinas e equipamentos, que acumulou perda de 6,1% em dois meses seguidos.

Outros ramos importantes que também registraram quedas foram os de produtos alimentícios (-1,2%), equipamentos de informática e produtos óticos (-3,6%) e metalurgia (-1,2%), ressalvando-se que essas atividades haviam apresentado avanços no mês anterior: de 0,1%, 1,4% e 3,1%, respectivamente. Ainda entre as grandes categorias econômicas, apresentaram resultados negativos, na comparação com o mês anterior, os bens de capital, com -3,6%, e os bens de consumo durável, com -2,5%, ambas interrompendo uma trajetória de altas dos dois meses anteriores, quando haviam acumulado, respectivamente, avanços de 22,4% e 7,1%.

O mercado estimava que a produção industrial de março poderia cair entre 0,5% e 3,9%. Como a queda foi a menor da faixa das previsões, algumas análises viram nisso um sinal de que, pelo menos, os recuos estariam chegando ao fim.

Mas as variações na produção industrial, no seu conjunto, mês a mês, têm sido tão acentuadas - como mostra a linha da média móvel trimestral - que se torna muito arriscada a tentativa de avaliar a tendência geral. O fato é que, em comparação com março de 2013, o setor industrial, como um todo, apresentou queda de 0,9%, com predomínio de resultados negativos, como diz o IBGE, já que três das quatro grandes categorias e 16 dos 26 ramos pesquisados apresentaram recuos em 12 meses.

Vale notar que entre os 10 ramos que ampliaram a produção, e tiveram maior peso na evolução geral do setor, estão o do coque, o dos derivados de petróleo, o de biocombustíveis e o de indústrias extrativas - ou seja, setores fornecedores de insumos e não de bens industrializados propriamente ditos.

 

Setor elétrico cobra soluções

em O Estado de S.Paulo

Como o governo não aceitou sua proposta de estabelecer um diálogo aberto e de alto nível técnico sobre as medidas para evitar o agravamento da séria crise do setor elétrico, as empresas privadas e suas associações representativas, reunidas no Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (Fase), decidiram entregar às autoridades documento no qual, além de identificar os problemas, advertem para a necessidade de "soluções urgentes".

Ao resumir num documento suas principais críticas aos programas oficiais em áreas como geração, transmissão, distribuição, consumo e financiamento, entregá-lo às autoridades durante um importante evento que reúne todos os agentes do setor e tornar público seu conteúdo, o Fase vai além das críticas à política energética em vigor, que são muitas. Procura deixar clara a necessidade de rever o modelo petista para o setor, para evitar seu colapso.

O documento aponta as muitas falhas do governo, desde o que considera "preconceito" em relação aos reservatórios das usinas hidrelétricas até o uso indevido - e custoso para os consumidores - de contas do setor para pagamento de indenizações geradas pelo plano de redução de tarifas anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Quanto ao método petista de governar, o Fase critica a tomada de decisões sem discussão com os envolvidos e, muitas vezes, sem documento técnico para embasá-las.

A busca de soluções adequadas para a crise, diz o Fase, exige "discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral, que resulte em solução de consenso". Na montagem de seu programa para o setor elétrico e na tomada de decisões vitais para as empresas e usuários, no entanto, o governo não tem ouvido as partes. Decisões de órgãos como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - que tem a função de acompanhar e avaliar "permanentemente" a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica em todo o País - "não têm discussão formal com os agentes e não possuem documento técnico público com divulgação prévia".

Quanto às usinas hidrelétricas em construção ou que entraram em operação nos últimos anos, o Fase critica o fato de que elas "praticamente não acrescentam nenhuma capacidade adicional de armazenamento" (de água), pois funcionam sem reservatório. Desse modo, elas não podem contribuir para assegurar o abastecimento regular em períodos de seca, o que força o uso das usinas termoelétricas, de custo operacional bem mais caro, e aumenta o risco de racionamento. Para evitar que o problema se repita com agravantes, no futuro, o Fase diz ser necessário "vencer o preconceito em relação aos reservatórios" por meio de explicações convincentes à população sobre os benefícios que eles podem trazer para a sociedade.

Os agentes privados do setor reconhecem que os elevados custos de energia retiram competitividade da indústria nacional, mas advertem que custos financeiros excessivos para as empresas ou para os consumidores - ou ambos - trazem riscos adicionais à estabilidade do setor. Entre os ônus adicionais, o documento cita o aumento das despesas vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada pelo governo para indenizar as empresas que aderiram ao seu fracassado programa de redução de tarifa. Os gastos da CDE passaram de R$ 4,8 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões em 2013 e podem ser ainda maiores em 2014. A consequência, advertem, pode ser a "progressiva perda de qualidade dos serviços, com prejuízos para os consumidores e para o País".

Antes de interlocutor, porém, o Fase começa a ser tratado como mais um inimigo político, entre os tantos que o governo passou a ver desde que o prestígio da presidente Dilma Rousseff começou a despencar. Por meio da Eletrobrás, o governo vetou as indicações do Fase para a recomposição do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, esvaziado com a demissão de três conselheiros que discordaram do uso da entidade para financiar as distribuidoras de energia. É um mau sinal.

 

Ineficiência aprendiz e loquaz: 6ª antilei petista

por José Serra* - O Estado de S.Paulo

Já se disse que a política requer duas habilidades. A primeira: é preciso prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. A segunda: é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram. Nisso, todos os países e partidos são iguais, mas o Brasil da era petista tem sido mais igual que os outros. Há um abismo angustiante entre o que o atual governo prevê e a capacidade de explicar por que as coisas não acontecem.

Entre as previsões megalômanas e os resultados pífios, há o reino das antileis petistas, cultivadas cuidadosamente pela presidente Dilma e sua equipe. A primeira delas, uma espécie de cláusula pétrea do petismo, prescreve a necessidade de utilizar o máximo de palavras para expressar um mínimo de pensamento. Querem um exemplo magnífico? Vejam o que a então candidata disse sobre e elevada carga tributária no Brasil num debate da campanha presidencial de 2010 (transcrevo como foi dito): "O Brasil sai também de um nível muito elevado de carga tributária, e, agora, eu acho que ele entra numa fase de com a reforma tributária de decréscimo. Houve muitas pessoas contrárias à reforma tributária nos últimos anos. Agora, seguramente, o crescimento do PIB e a redução dos juros permitirá um Brasil mais desenvolvido". Diga-se, a propósito, que essa "reforma tributária de decréscimo", seja lá o que for isso, conviveu com a elevação da carga de tributos durante o governo Dilma ao nível mais alto da história.

A segunda antilei viola o princípio de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta; para eles, é uma curva torta. Este passou a ser o critério dominante das ações de governo: sempre pelo caminho mais longo, incerto e penoso. A terceira antilei supõe que o sol e os planetas giram em torno da Terra, ou seja, a presidente e seu partido coordenam e comandam o universo da política, da economia e das instituições, de modo que as conspirações da mídia e da oposição para enfraquecê-los podem provocar algum Big Bang que vá explodir o País, ou algum buraco negro que o devore. Outra antilei, a quarta, prescreve a transformação contínua de facilidades em dificuldades. Nada que seja fácil de fazer deve ser feito. Por exemplo, cria-se um programa chamado "Ciência sem Fronteiras" para enviar bolsistas ao exterior, mas se deixa de lado o requisito prévio de que os estudantes devam dominar o idioma do país que os recebe. Eles chegam ao Canadá, não falam inglês e têm de ser repatriados ou de fazer curso de línguas em Toronto, com o dinheiro dos contribuintes brasileiros. Geram-se atritos e desperdícios, além de desmoralizar a ideia de proporcionar aos nossos jovens novos conhecimentos que os beneficiem e ao nosso país.

Há uma quinta antilei - essa, reconheço, do agrado especial de Dilma (se ela não existisse, a mandatária certamente a editaria como medida provisória): cada ministro deve saber menos do que a presidente sobre a sua área de responsabilidade. As ideias e a forma de execução dos projetos ficam por conta da chefe do Executivo, que exibe, entre seus principais atributos, precisamente a falta de conhecimento dos assuntos de governo e a baixa capacidade de gestão.

Finalmente, ao menos por ora, há uma sexta antilei, que é muito forte: chega-se ao governo não para administrar, mas para aprender, como se fosse um curso supletivo ou de graduação. Isso vale para toda a nação petista, nos três níveis da Federação - União, Estados e municípios. O exemplo mais recente e vistoso, sem dúvida, ocorre na cidade de São Paulo, cuja administração se dedica ao papo-cabeça e aos experimentos macrolaboratoriais, em que as cobaias são os paulistanos sofredores. É o caso, por exemplo, da devolução dos hotéis da Cracolândia aos traficantes de droga a fim de que recebam seus clientes e dos subsídios dados aos dependentes químicos para que paguem preços mais altos pelo crack.

Na esfera federal, é antológica uma confissão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, feita numa boa, em 2011, sobre a dificuldade que estava encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015): "Não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas. No PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura - nós, do setor público, e também o setor privado". Isso depois de oito anos de governo do PT e já sob a presidência de Dilma, anteriormente consagrada como genitora do PAC pelo então presidente Lula!

Outra preciosa declaração, em setembro do ano passado, da então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mostrou que, no 11.º ano de governo, o PT ainda não sabia o que fazer com as concessões de estradas: chegou a dizer que a concessão da BR-101, na Bahia, iria ficar por último "a fim de termos uma avaliação melhor". E continuou: "Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública". Como escrevi na ocasião, "quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?".

Nesse emaranhado de antileis, vigilantemente aplicadas, pode-se vislumbrar a chama que tem derretido o prestígio de Dilma junto da população. Até porque as pessoas vão se dando conta, cada vez mais, da antilei n.º 1, que maximiza o palavrório e minimiza o pensamento, dificultando a explicação, já não diria convincente, mas, ao menos inteligível, da frustração das previsões originais e das que são refeitas a cada mês.

A mais reluzente das explicações carece de qualquer lógica: atribui-se à dobradinha entre imprensa e oposição a culpa pelas lambanças na Petrobrás, pela perda de mais da metade do patrimônio da empresa e pelo endividamento que bate o recorde mundial. Tudo isso faria parte de uma diabólica estratégia daquela dobradinha para privatizar a gigante do petróleo. De acordo com esse delírio, quanto mais desmoralizada ela estivesse, mais fácil seria sua privatização! Tenho a certeza de que tal disparate, em lugar de convencer, ofende as pessoas e aquece a chama do derretimento político não só da presidente, mas de um estilo de governo.

*José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. 

Tortura na Venezuela

em O Estado de S.Paulo

O governo do presidente Nicolás Maduro cometeu abusos sistemáticos, inclusive tortura, contra opositores durante os protestos iniciados em fevereiro, cuja repressão resultou na morte de 41 pessoas. A informação consta de extenso relatório da Human Rights Watch, uma das mais importantes organizações internacionais de defesa de direitos humanos. O documento deveria servir para que o Brasil - ora governado por uma ex-guerrilheira que foi torturada nos porões de um regime de exceção - reconsiderasse sua posição de apoio ao governo chavista na crise e pressionasse Maduro a respeitar os padrões mínimos de convivência democrática em seu país, que se comprometeu a respeitar as cláusulas democráticas da OEA e do Mercosul.

Com base em investigações feitas em três Estados (Carabobo, Lara e Miranda) e na capital, Caracas, a ONG diz ter encontrado "evidências convincentes" de abusos por parte das forças de segurança. Foram entrevistadas vítimas e familiares, além de testemunhas, médicos, jornalistas e defensores de direitos humanos. Há também farto material fotográfico e em vídeo, relatórios médicos e processos judiciais.

A Human Rights identificou um "padrão de graves abusos". Em ao menos 45 casos específicos, a entidade concluiu que houve "sérias violações de direitos", como tortura, tratamento desumano e violação do direito ao devido processo legal. Um dos aspectos mais graves levantados pela ONG é que juízes e promotores tinham conhecimento ou participaram diretamente dos abusos contra os detidos ou os toleraram. "O fato é que o Judiciário deixou de funcionar como um Poder independente do governo", diz o relatório, que considera "perturbador" o fato de que, para Maduro, os incidentes criminosos protagonizados pela polícia são "casos isolados" e que todos os manifestantes mortos, "do primeiro ao último", eram responsáveis pela violência nas ruas.

Como lembra a Human Rights, Maduro tem dito reiteradas vezes que "apenas um pequeno número" de policiais participou de atos violentos, mas o fato é que há provas de que houve abusos em grande escala, cometidos de forma planejada e com o conhecimento pleno das autoridades. Ademais, as forças de segurança oficiais permitiram que grupos paramilitares chavistas atuassem sem nenhum constrangimento. Em alguns casos documentados, houve atuação conjunta entre a polícia e essas gangues para atacar civis.

O governo Maduro costuma defender-se dizendo que a violência parte dos manifestantes e que as forças de segurança apenas reagem. No entanto, a Human Rights constatou que grande parte dos abusos foi cometida contra civis não envolvidos em atividades agressivas ou criminosas. "De fato, alguns dos piores casos de violações que documentamos ocorreram contra pessoas que nem sequer estavam participando de manifestações ou então que já estavam detidas e sob total controle das forças de segurança", afirma o relatório.

Para a Human Rights, o grau de violência do governo contra os opositores e a acusação sistemática de que estes são "golpistas" sugerem que o objetivo da repressão "não é fazer cumprir a lei ou dispersar os protestos, e sim punir as pessoas em razão de suas opiniões políticas". Eis como age uma ditadura, que é apoiada pelo governo brasileiro, graças a afinidades ideológicas que pautam a política externa da presidente Dilma Rousseff.

É esse apoio que torna compreensível o silêncio de Dilma diante da sistemática violação de direitos humanos promovida por Maduro. Na única vez em que se manifestou oficialmente sobre a crise, o governo brasileiro optou por criminalizar a oposição, ao subscrever uma vergonhosa nota do Mercosul que acusava apenas os dissidentes de promover a violência e de atentar contra a ordem democrática.

Trata-se de escandalosa adesão à campanha de desinformação promovida por Maduro para ocultar seus crimes - agora plenamente conhecidos da opinião pública internacional, graças ao trabalho de grupos de defesa de direitos humanos.