CNC debate georreferenciamento e tributação do café com governo de Minas Gerais

O presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, participou, com membros do conselho diretor da entidade e lideranças da cafeicultura mineira representando cooperativas, associações, sindicatos e a FAEMG, na quarta-feira, dia 14 de dezembro, na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, de duas audiências com lideranças do Estado.

No primeiro encontro, realizado no Palácio Tiradentes, com o vice-governador Alberto Pinto Coelho, e com as presenças dos secretários de Agricultura e de Transportes e Obras Públicas, Elmiro Nascimento e Carlos Melles, respectivamente, foi tratada a questão do georreferenciamento para o café do Estado.

Segundo Brasileiro, a implementação desse instrumento tem importância sobremaneira para o planejamento do setor. “Através do georreferenciamento, poderemos projetar o agronegócio café cientes de quantos somos, onde estamos, qual a idade do nosso parque cafeeiro, etc. A partir dessas informações, estruturaremos um projeto de renovação dos cafezais, plantando com espaçamentos diferentes e utilizando variedades mais resistentes e produtivas, entre outras ações”, destaca.

A segunda reunião ocorreu no Edifício Gerais, na sede da Secretaria de Fazenda do Estado, com o secretário adjunto, Pedro Meneguetti, e o superintendente de Tributação, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior. Em pauta, o Fundo Estadual do Café (FECAFÉ) e a tributação do setor.

O presidente executivo do CNC ressalta a importância da criação do Fundo, que terá o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, bem como a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café no Estado. “O FECAFÉ será vital, pois tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações relacionadas à cafeicultura em Minas Gerais, além de servir de exemplo para que outros Estados adotem uma postura semelhante”, comemora. “Inicialmente, serão destinados R$ 100 milhões do Tesouro Estadual, sendo R$ 40 milhões em 2012, R$ 30 milhões em 2013 e outros R$ 30 milhões em 2014”, completa.

O Fundo, de acordo com o projeto de lei que sugere sua criação, também poderá ser abastecido com os recursos de:

“I – retornos do principal e encargos dos financiamentos com recursos do Fundo;

II – doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

III – recursos provenientes de operações de crédito interno e externo firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo;

IV – receitas oriundas das multas aplicáveis aos beneficiários dos recursos, nos casos de irregularidades por eles praticadas;

V – o resultado das aplicações financeiras de seus recursos;

VI – recursos previstos na Lei Orçamentária Anual; e

VII – outros recursos”.

A tributação sobre a cadeia café de Minas Gerais também foi abordada no encontro, no qual se cogitou a possibilidade da retirada de 0,5% do crédito presumido de ICMS para a alimentação do Fundo Estadual do Café. “O governo de Minas está conduzindo o assunto de forma democrática, abrindo a cooperativas, associações e federações a sugestão de como deve ficar essa questão do crédito presumido. Após essa reunião, estipulou-se um prazo até o dia 1º de março de 2012 para o setor definir qual será o procedimento em relação à alimentação do FECAFÉ e o percentual de crédito presumido destinado ao produtor”, relata Brasileiro.

Ainda conforme o presidente executivo do CNC, nesse período, a entidade reunirá o conselho diretor e convidará os técnicos da área de tributação das cooperativas para discutir e apresentar, de forma consensual, uma proposta para o governo. “Depois dessas audiências de ontem, temos que destacar a sensibilidade do governo do Estado de Minas Gerais, em especial o governador Antonio Anastasia, o vice Alberto Pinto Coelho, o secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento, e o secretário adjunto e o superintende de tributação de Fazenda, Pedro Meneguetti e Antônio Eduardo, respectivamente, que, ao assumir o compromisso de implantar o georreferenciamento e tratar da tributação do café, demonstram sua preocupação com temas de relevância para a melhoria do setor”, conclui.