"Maligna bancada ruralista", artigo distribuído pelo Greenpeace

Deputados e senadores ligados ao agronegócio empenham-se em demonstrar ao distinto público que é na legislação ambiental que se encontra boa parte dos males do campo brasileiro. É por causa dela, insistem, que as áreas de plantio no Brasil vão rarear e o preço dos alimentos vai subir. Puro palanque. No mundo real, as coisas são diferentes.

Para o IBGE, há quase 5 milhões de analfabetos no campo. A agricultura familiar, responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos básicos que vão à mesa dos brasileiros recebe menos de 15% do total de crédito agrícola do país e as políticas de reforma agrária estão longe de serem implementadas.

E da porteira pra fora os problemas não são menores. No Estado do MT, um dos maiores produtores de grãos do país, o prejuízo devido à precariedade da infraestrutura para escoar a safra chega a 30% do volume bruto. No Brasil, pelo mesmo motivo, estima-se que as perdas cheguem próximas à casa dos R$ 4 bi ao ano.

Além disso, o mau uso da terra, aliado à falta de transferência de tecnologia, principalmente para o pequeno agricultor, compõe um cenário desolador. Para a Embrapa, poderíamos dobrar nossa produção de alimentos utilizando melhor o solo, principalmente na vastidão de terras ocupadas por pastos. Comprovando isso, uma pesquisa realizada pelo professor Gerd Sparovek (ESALQ/USP) apontou que o total de terras de média e alta produtividade que se encontram subutilizadas por pastagens chegam à casa dos 61 milhões de hectares, quase que o total da área atualmente utilizada pela agricultura brasileira. Como se vê, não é no Código Florestal que residem nem os principais problemas nem as soluções para quem semeia a terra no Brasil.

A implementação de uma política agrícola moderna, que levasse a preservação ambiental à conta de parceiro estratégico, fortaleceria a competitividade do setor agropecuário, aumentando inclusive a lucratividade por hectare e provocando uma efetiva frente de distribuição de renda ao pequeno agricultor, fixando-o, com dignidade, no campo. E, de quebra, sem a necessidade de desmatar mais nenhum palmo de terra.

Como qualquer lei, a das florestas também pode ser aprimorada. Mas ao invés de se construir um caminho para alçar a natureza ao posto de diferencial competitivo do campo brasileiro, o que se fez foi um texto que só tem olhos para o passado, de forma a reproduzir seus erros, agravar as injustiças no meio rural e facilitar a vida de quem lucra com o desmatamento e sempre apostou na impunidade.

O conteúdo da proposta ruralista para a alteração do Código trata, por exemplo, a tomada de terra secular do sul e o agricultor, que pelo Estado foi levado a desbravar a Amazônia na década de 1950, da mesma forma que o desmatador recente. Equivale quem ilegalmente tombou mata para o acúmulo fundiário ao produtor que investe em produtividade ou aquele que da terra faz seu ganha pão. Perfilou o crime e o justo e não separou o social do imoral. A obra ruralista nivelou o setor pela parte mais rasa.

Como resultado, além de esvaziar a agenda do que realmente é importante, ainda emperrou as justas mudanças na lei florestal que poderiam ser rapidamente efetivadas para atender a quem tem de fato esse direito, ou àqueles que, por sua condição social, merecem tratamento diferenciado na lei, como a agricultura familiar. Escolheram o caminho do autobenefício político e econômico.

Em 1999, em seu artigo, o ex-ministro Maílson ainda referiu-se aos ruralistas como tendo força e irresponsabilidade suficientes para aprovar seus projetos. Infelizmente, a análise continua atual. É preciso reagir.

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E no NYTimes:

Governo Dilma gera temores de retrocesso quanto à proteção da Amazônia

por The New York Times Em São Paulo (Brasil)

Atualmente, um projeto no sentido de reformar o Código Florestal, criado há 47 anos, e que é uma peça central da legislação ambiental, se constitui no teste mais sério até o momento para determinar a posição de Dilma Rousseff em relação ao meio ambiente

Atualmente, um projeto no sentido de reformar o Código Florestal, criado há 47 anos, e que é uma peça central da legislação ambiental, se constitui no teste mais sério até o momento para determinar a posição de Dilma Rousseff em relação ao meio ambiente

Nos últimos anos o Brasil fez grandes progressos no que se refere à redução do desmatamento da Amazônia, e o país demonstrou ao mundo que estava encarando com seriedade a tarefa de proteger essa gigantesca floresta.

O índice de desmatamento teve uma queda de 80% nos últimos seis anos, já que o governo reservou cerca de 60,7 milhões de hectares para a preservação ambiental – uma área aproximadamente equivalente à da França – e recorreu a operações policiais e outras táticas para coibir a ação dos desmatadores ilegais, segundo os ambientalistas e autoridades do governo. A ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil Marina Silva tornou-se uma defensora internacionalmente respeitada da Amazônia. Ela disputou a presidência em 2010, pelo Partido Verde, e obteve 19,4% dos votos.

Mas, depois que Dilma Rousseff foi eleita presidente, no final de 2010, houve sinais de uma mudança na posição do governo em relação à Amazônia. Uma medida provisória permite agora que a presidente reduza a área já reservada para a proteção ambiental. O governo está proporcionando maior flexibilidade aos grandes projetos de infraestrutura durante o processo para a obtenção de licenças ambientais. E há uma proposta no sentido de conceder ao congresso brasileiro o poder de vetar o reconhecimento de territórios indígenas.

“O que está ocorrendo no Brasil é o maior retrocesso que poderíamos sequer imaginar em relação às políticas ambientais”, alerta Marina Silva, que atualmente dedica-se à defesa do meio ambiente.

Atualmente, um projeto no sentido de reformar o Código Florestal, criado há 47 anos, e que é uma peça central da legislação ambiental, se constitui no teste mais sério até o momento para determinar a posição de Dilma Rousseff em relação ao meio ambiente.

O debate em torno do projeto de lei revelou o enorme contraste entre uma população que apoia cada vez mais a conservação da Amazônia e um congresso no qual os interesses agrícolas nas áreas rurais do norte e do nordeste do país ainda têm um forte peso. A polêmica ocorre no momento em que o Brasil se prepara para sediar a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, em junho, no Rio de Janeiro.

Antes de assumir a presidência, em janeiro do ano passado, Dilma Rousseff prometeu que vetaria qualquer revisão do Código Florestal que concedesse anistia a proprietários rurais que tivessem praticado anteriormente o desmatamento ilegal. Mas depois disso o governo negociou uma versão do código, aprovada pelo senado em dezembro, que concederia anistia aos fazendeiros que desrespeitaram a lei antes de 2008 – contanto que eles concordassem em plantar novas árvores. A câmara dos deputados deverá discutir o projeto de lei mais uma vez em março, e Dilma Rousseff terá o poder de veto final.

A polêmica em torno do Código Florestal fez com que ressurgisse a antiga luta entre desenvolvimento e conservacionismo no Brasil, um país que é pressionado pela comunidade internacional para proteger a Amazônia do desmatamento, já que a dimensão desse processo é tão grande que poderia afetar as condições climáticas globais. Segundo os ambientalistas, Dilma Rousseff, que foi ministra de Minas e Energia, tem assumido até o momento uma postura mais desenvolvimentista, afastando-se da posição do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou Marina Silva.

A agricultura responde por 22% do produto interno bruto do Brasil. Os chamados ruralistas no congresso dizem que o velho código florestal está impedindo a realização do potencial agrícola brasileiro e que ele precisa ser atualizado para permitir que uma área maior seja aberta à produção. Os ambientalistas respondem que já existem terras suficientes disponíveis para dobrar a produção e que as mudanças propostas abririam as portas para uma onda de desmatamento.

Em maio do ano passado, a câmara aprovou uma anistia mais ampla para aqueles que desmataram ilegalmente, o que provocou a indignação de ambientalistas e cientistas. O fato foi agravado pelo fato de deputados terem se recusado a receber um grupo de respeitados cientistas brasileiros que elaboraram um relatório condenando as mudanças.

“Na câmara dos deputados há pouquíssima consulta aos cientistas”, explica Carlos Nobre, cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais especializado em questões climáticas. “Mesmo assim, os cientistas demoraram muito a perceber que a câmara desejava modificar radicalmente o Código Florestal, instituindo uma licença ampla e irrestrita para o desmatamento”.

Marina Silva, que cresceu na Amazônia, renunciou em 2008 após uma reação dos governadores ruralistas às restrições ao desmatamento ilegal por ela instituídas. Mas ela deixou em vigor aquilo que os ambientalistas consideram uma política efetiva para controlar o desmatamento da Amazônia. As táticas instituídas por Marina Silva incluem a utilização de imagens de satélites para localizar os desmatadores, a organização de operações policiais e uma “lista negra” com os nomes dos principais infratores.

“O motivo pelo qual os ruralistas fizeram tanta pressão pela mudança do Código Florestal foi o fato de o governo ter de fato começado a fazer cumprir a lei quando Marina Silva estava no ministério”, diz Stephan Schwartzman, diretor de políticas para florestas tropicais do Environment Defense Fund, em Washington.

A votação na câmara mostrou como os Estados menos desenvolvidos das regiões norte e nordeste estão fortemente representados no congresso brasileiro, em um modelo que é uma relíquia da ditadura militar.

“Esse tipo de representação no Brasil demonstrou que os ambientalistas têm muito menos poder no congresso do que aquele que eles possuem em termos de opinião pública”, diz Gilberto Câmara, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que monitora o desmatamento da Amazônia.

Alguns dias após a votação na câmara, em maio do ano passado, uma pesquisa da Datafolha revelou que 85 % dos brasileiros acreditavam que o código florestal reformado deveria priorizar as florestas e os rios, mesmo que isso ocorresse em detrimento da produção agrícola.

Após semanas de debates, o projeto de lei aprovado pelo senado em dezembro tornou-se um pouco mais palatável para os ambientalistas. Em vez de simplesmente conceder anistia a quem desmatou ilegalmente no passado, a versão do senado determina que os fazendeiros façam reflorestamento se desejarem evitar o pagamento de multas. Agora o projeto retornará à câmara.

“Nós precisamos reconciliar a geração de renda com a sustentabilidade”, afirmou Izabella Teixeira, a atual ministra do Meio Ambiente, após a votação.

Para Marcos Jank, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar do Brasil, um dos principais motivos para que se modifique o código é legalizar as inumeráveis propriedades rurais na Amazônia que não contam com escrituras, algo que tem dificultado a identificação e o acompanhamento das atividades ilegais.

“Quando tivermos um Código Florestal que legalize escrituras rurais, isso implicará na redução do desmatamento”, garante Jank.

O governo alega que o código implicará no reflorestamento de cerca de 24,3 milhões de hectares, grande parte dessa área na Amazônia, em uma iniciativa que o Ministério do Meio Ambiente chama de “o maior programa de reflorestamento do mundo”. Mas quem pagará por todas essas novas árvores? E o governo fará cumprir as exigências de reflorestamento?

“Os pequenos produtores não têm dinheiro para replantar”, afirma Jank. “Nós necessitamos de programas de desenvolvimento para ajudá-los”.

Existem também questionamentos quanto ao tamanho das terras que estão isentas da exigência legal de preservação de 80% das árvores em propriedades na Amazônia. A nova lei tornaria isentas as “pequenas” propriedades de até quatro “módulos fiscais”, o que na Amazônia representa quase 400 hectares.

“Isso é uma grande propriedade em qualquer lugar do mundo”, diz Nobre. “Eu enxergo um grande risco se essa definição for mantida”.

Apesar das preocupações, não há como negar que o desmatamento no Brasil, motivado em grande parte pela derrubada de florestas para a ineficiente criação extensiva de gado, está em queda. Além disso, uma nova geração de satélites nos próximos dois anos possibilitará que o Brasil tenha acesso a imagens de sete satélites. Atualmente o Brasil tem acesso às imagens de apenas dois satélites.

Se as pessoas cumprirem a lei – e este é um grande “se” -, Câmara e outros cientistas preveem que será possível que até 2020 a Amazônia brasileira se transforme em uma área de sequestro de carbono, na qual a área de floresta sendo replantada seja maior do que aquela em que há desmatamento.

“A presidente Dilma Rousseff está extremamente consciente disso”, diz Câmara. “Quando eu lhe disse isso, ela quase caiu da cadeira. Mas, para que isso ocorra, será necessário um financiamento governamental muito forte e o apoio da população à recuperação da floresta”.