Produtores do MT e governo Sinval acertam valores do pacote fiscal

O governo do Estado de Mato Grosso e o setor produtivo chegaram a um acordo e selaram nesta quarta (1/02) as diretrizes para o pacote fiscal sobre o setor agropecuário. Após duas semanas intensas de negociações entre as áreas técnica e política do governo e das entidades representativas dos segmentos agropecuário e industrial houve a compreensão da necessidade de mudanças e ambas as partes chegaram a um entendimento.

Entre as decisões acertadas durante a reunião com o governador Silval Barbosa estão: a revogação da taxa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os fertilizantes, um dos principais insumos agrícolas; fixação do valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) em R$ 46,00 e não em R$ 92,00, como previa o decreto anterior; isenção da cobrança de ICMS sobre o frete intermunicipal para o transporte de insumos destinados à produção (diesel, calcário, gesso, fertilizantes, agroquímicos, etc) e o retorno do benefício concedido à energia elétrica rural, com o escalonamento de isenção por faixa de consumo individual.

O grupo de trabalho vai voltar a se reunir para alinhar os detalhes com relação às alterações que ainda serão realizadas sobre alguns decretos.