Prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital é postergado

Produtores rurais de Mato Grosso têm até o dia 15 de julho de 2012 para fazer a Escrituração Fiscal Digital (EFD) que se tornou obrigatória desde janeiro deste ano. O prazo para fazer a escrituração referente ao mês de janeiro venceria nessa quarta-feira (15-02). Porém, os produtores poderão apresentar a EFD retroativa aos meses de janeiro a julho sem cobrança de multas e penalidades até julho.

A EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco, assim como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A EFD não é uma Nota Fiscal Eletrônica. Ela substitui a forma manual de escrituração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se reuniram com técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) na última sexta-feira (10-02). Durante a reunião ficou definido que os produtores que possuem faturamento anual inferior a R$ 1,8 milhão estão dispensados da obrigação de fazer a EFD este ano. A exclusão dos mesmos no sistema será feita pela própria secretaria.

A Famato vem realizando diversas reuniões com a Sefaz para tratar deste assunto. "Batalhamos para que a EFD fosse prorrogada para que os produtores e contadores entendessem melhor o funcionamento deste sistema e pudessem realizar sua implementação", argumenta o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.

As empresas agropecuárias estão sendo notificadas pela Sefaz-MT para entregar o arquivo digital no momento da compra de insumos agropecuários. Este arquivo será utilizado para transportar os dados da compra para a EFD.

É importante destacar que ainda não foi publicado nenhum ato normativo que regulamenta essas alterações, mas a Sefaz garantiu que ainda esta semana tomará as devidas providências. "Após a publicação, nosso Núcleo Técnico encaminhará as informações aos sindicatos rurais", acrescenta Prado.

A Famato é a entidade que reúne e representa os 86 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Além disso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) fazem parte da estrutura organizacional que forma o Sistema Famato.