Recomeçam as discussões para aprovação do Código Florestal nesta terça-feira

Publicado em 04/03/2012 22:59 e atualizado em 05/03/2012 14:58 1109 exibições


A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para esta terça-feira (dia 6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Agência Brasil


Relator acredita que discussão política sobre Código Florestal está encerrada

Após reunião com líderes partidários, o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), garantiu que a discussão política está encerrada e apresentará seu relatório até esta segunda-feira (5). Com isso, o parlamentar acredita que há condições para começar a votação já na terça-feira (6). “Nossa margem para mexer no texto não é grande”, assegurou o relator.

Piau disse que o “o grande problema” do texto continua sendo relativo às chamadas áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. “Há um grande grupo de deputados que gostaria de ver a emenda 164 de volta. Evidentemente isso entrará em discussão, e vamos ver a possibilidade que tem de retornar”, afirmou.

Atividades produtivas em áreas de preservação
A emenda 164 foi apresentada pelo PMDB durante a votação do projeto na Câmara no ano passado e garante a continuidade de todas as atividades produtivas em áreas de preservação. Os critérios ambientais, nesse caso, seriam estabelecidos nos planos de regularização ambiental, criados pelos estados e pela União.

De acordo com o relator, possivelmente o retorno desse dispositivo não será possível devido a impedimento regimental, porque seu conteúdo foi diluído ao longo de diferentes artigos no Senado. “Se for vetado pelo regimento, o assunto está liquidado, se não, o embate vai para o Plenário”, acrescentou.

Aprimoramento
O deputado considera que a Casa revisora aprimorou o texto em muitos pontos. O maior acerto do substitutivo do Senado, para o relator, foi a separação em disposições permanentes e transitórias. Em sua concepção, na parte permanente da nova lei “o ambiente será enorme”. “Quem definirá o que fazer em uma propriedade não vai ser um técnico do setor rural, mas um técnico do Sismana [Sistema Nacional de Meio Ambiente], que vai emitir toda autorização de uso”, ressaltou Piau.

No que se refere às áreas de preservação permanente (APPs) de margens de cursos d’água, o relator considera positiva a definição das larguras mínimas e máximas de matas ciliares para rios com mais de dez metros de largura – entre 30 e 100 metros. O substitutivo da Câmara prevê apenas que, para rios de até dez metros, o proprietário teria de recuperar, no mínimo, 15 metros de vegetação. “Não tinha previsão de teto, com isso a insegurança jurídica seria maior que com o texto que o Senado fez”, defende Piau.

Revisão
Com relação a notícias de hoje de que haveria acordo para que o novo código seja revisado em cinco anos, Piau explicou que regimentalmente não é possível fazer essa previsão no texto. Pelo regimento do Congresso, nessa etapa, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode inserir conteúdo novo no projeto.

Entretanto, ele considera positiva a construção de um acordo político para que essa reavaliação ocorra no futuro. “Não é possível medir a repercussão das mudanças hoje. A partir do momento de sua execução é que vamos começar a sentir os problemas”. Segundo o relator, a medida deverá ser apresentada por meio de um novo projeto de lei.

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Fonte:
Ag Brasil / Ag. Câmara

2 comentários

  • Celso de Almeida Gaudencio Londrina - PR

    Quando a visão sobre a produção rural é voltada mais pela ameaça prejudicial de todos os sistemas rurais ao ambiente Quando menciona no Imóvel Rural, descarta, abstrai inquestionavelmente o homem do campo como componente principal da ecologia e a necessidade crescente de alimentos e de outros bens de consumo produzidos pelos ruralistas. Inegavelmente constitui uma lástima. O trabalho se transverte em lindo compendio de Ecoturismo em que cada propriedade rural se transmuda em um belo Parque de Refugio Natural, onde os únicos a ter liberdade é a vida silvestre e o homem sem ser citado será vigiado, punido e escravo aprisionado dentro da sua propriedade sem sequer direito de defesa pelo dito Código Florestal. Opina que a agricultura intensiva mecanizada deve ser banida e o controle sanitário espontâneo.

    Ao considerar os Biomas, por exemplo, enquadrar Parque do Iguaçu, como na costeira Mata Atlântica é ignorar a Distribuição dos Domínios Ecológicos Brasileiros (EMBRAPA, ECO 92), em trabalho de inúmeras citações.

    Quando menciona de forma global centro-sul brasileiro, parece que a intenção é dimensionar Florestas e Campos Meridionais, mas persiste a dúvida.

    Exige da produção rural e não dos Parques Nacionais, Concessão de Florestas Publicas e Território Indígenas a preservação da biodiversidade e serviços ambientais.

    Subtrair o avanço tecnológico respaldado na pesquisa brasileira, tornando produtiva vasta regiões com limitações químicas de solos, inclusive adotando boas prática agronômica conservacionista e de melhoria orgânica dos solos, diminuindo com isso a necessidades de grandes áreas florestadas, como é demonstrado nas áreas consolidadas, há muito tempo.

    Nem sequer menciona: o avanço genético vegetal e animal, o crescente aumento da capacidade produtiva dos solos utilizados na produção rural, a incorporação de extensas áreas de campos nativos e cerrados dantes improdutivos, de sistemas de seqüência de espécies vegetais diversificadas, da utilização de sistemas com gramíneas anuais e perenes para cobertura verde do solo na melhoria física e na reciclagem de nutrientes dos solos, na integração agropecuária, nos sistemas mistos lavoura pasto associado ou não a floresta, na prática conservacionista do plantio direto, na fixação biológica do nitrogênio, controle integrado de pragas e plantas daninhas, na tolerância as doenças, na utilização de defensivos rurais biodegradáveis, seletivos, biológicos e fisiológicos .... Ignorar e nem citar o acima exposto, em trabalho de tamanha magnitude que objetiva constituir um Código Ambiental, causa tristeza. Daí reside à razão e influencia ao Projeto do Código Florestal ao desqualificar a pesquisa agropecuária brasileira, em nome da ciência.

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  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    Fatalmente iremos ter de mexer na legislação ambiental num futuro próximo. A consolidação das áreas produtivas é essencial, pois a sustentação do superávit primário depende primeiramente do agronegócio. As contas dos governos entrarão em colapso. Empregos deixarão de existir. A política do PT nos levará a bancarrota. Depois do caos deverá haver uma reação. Espero que não seja como as revoluções: sabe-se como começa, mas não como termina. Desfazer a bagunça não será fácil. Muitas pessoas capacitadas terão suas atividades inviabilizadas, aí será a hora dos grandes grupos econômicos dominarem a produção agrícola no Brasil. A região sudeste e a norte deverão ser as mais afetadas. Uma pela redução de sua riqueza, a outra pela inviabilização completa das atividades econômicas. Tudo para agradar outros povos, e contrários aos interesses dos brasileiros e do Brasil (povo + território + ideais = nação?).

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