Acrismat consegue redução de cálculo do ICMS da energia - Classe Rural

A Associação dos Criadores de Suinos de Mato Grosso, (ACRISMAT), em parceria com a FAMATO, conseguiu junto ao governo do Estado a manutenção da base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, classe rural, em Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no decreto n 1017, é do dia 29.02.2012.

Segundo o presidente da Acrismat, Paulo Lucion, no fim do ano passado o Executivo Estadual emitiu um decreto que extinguia, a partir do dia 31.10.2011, a base de cálculo do ICMS diferenciada de energia elétrica para a classe rural. Entre outros benefícios aos produtores rurais.

“Nos reunimos com o governo, solicitamos a manutenção da alíquota, pois disso depende a nossa atividade. A atividade de suinocultura consome muita energia elétrica, é essencial para o nosso negócio. Já não temos competitividade em logística, infra estrutura, se não tivéssemos isso a atividade sofreria muito”, disse.

A redução foi reestabelecida para as seguintes faixas de consumo: consumo mensal até 50kwh, redução de 100% (alíquota 27% carga tributária 0) ; consumo acima de 50 e até 500 Kwh – 11,11% do valor da operação (alíquota 27% carga tributária 3%) ; acima de 500e até 1.000 Kwh – 55,56% do valor da operação (alíquota 27% carga tributária, 15%)

Conforme o decreto, o benefício previsto se aplica à energia elétrica consumida em imóvel localizado em área rural do território mato-grossense, comprovado mediante cadastramento junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, com classe rural.