Região Sul poderá receber verbas de fundos constitucionais

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 139/12, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que inclui a região Sul entre as beneficiárias dos fundos constitucionais para programas de financiamento do setor produtivo.

Atualmente, os fundos beneficiam as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste com a transferência de 3% do total de impostos arrecadados anualmente pela União. Pela proposta, o valor a ser rateado entre as regiões subirá para 4% da arrecadação federal.

A União também destina 22,5% da arrecadação para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Na avaliação do autor da proposta, a ampliação da abrangência do fundo ajudará a minimizar as perdas no agronegócio, uma das bases econômicas da região Sul, geradas por chuvas e secas.

“É indispensável que se dê condições de reestruturação e traçado de novos rumos econômicos pela criação de fontes permanentes de financiamentos especiais voltadas ao setor privado”. Heinze citou a construção de açudes e a implantação de sistemas de irrigação nas propriedades como medidas para conter os impactos ambientais na produção agropecuária.

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.