Comissão discutirá falta de recursos para seguro rural

A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública no próximo dia 27 para debater a redução dos recursos do Ministério da Agricultura empregados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O programa prevê auxílio financeiro a produtores para a contratação do seguro rural, que é utilizado para proteger a produção de riscos causados por adversidades climáticas. Para contratar o seguro, o agricultor deve procurar uma seguradora habilitada pelo ministério no PSR.

A iniciativa do debate é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, estatísticas oficiais demonstram que os recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio do seguro e o número de apólices contratadas vêm diminuindo nos últimos anos. Em 2010, afirma o parlamentar, os valores empenhados (R$ 198 milhões) foram 23,6% menores do que em 2009; e em 2011, foram R$ 253 milhões – ainda assim, 2% a menos do que o aplicado em 2009. “As verbas também são frequentemente objeto de contingenciamento”, complementa.

Fundo de Catástrofe

A audiência também discutirá a falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/10. À época, o governo prometer destinar R$ 4 bilhões, em títulos, para ressarcir os produtores rurais atingidos por desastres climáticos, como secas e enchentes. Heinze lembra que não há previsão orçamentária para implementar o fundo neste ano.

Heinze ressalta ainda que a Lei 10.832/03, que criou o seguro rural, representa importante marco nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do agronegócio. Ele destaca, no entanto, que as inicitivas governamentais ainda não conseguiram levar o seguro à maioria dos agricultores. “Nossa intenção, ao propor a audiência pública, é fazer com que a comissão retome o debate, a fim de obter as linhas de ação necessárias para a efetiva implantação do seguro agrícola no País, o que dará mais segurança à atividade produtiva da agropecuária”, reforça.

Convidados

Serão convidados para o debate representantes:

- dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; e do Planejamento; 

- da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);

- do Banco do Brasil;

- do Banco Central; e 

- de entidades representativas de empresas seguradoras e resseguradoras.

A reunião será realizada no Plenário 6, às 14h30.